A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei que cria um cadastro nacional de monitoramento de fac\u00e7\u00f5es criminosas. Com uma emenda proposta e articulada pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL), as mil\u00edcias foram inclu\u00eddas no rol de organiza\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o fiscalizadas. O texto agora segue para o Senado.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o de Henrique Vieira tamb\u00e9m garantiu outro avan\u00e7o no projeto para evitar criminaliza\u00e7\u00f5es injustas. Apenas quem for condenado com decis\u00e3o final ser\u00e1 considerado membro de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, evitando que jovens negros sejam injustamente enquadrados.<\/p>\n
\u201cMil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es criminosas violam a lei e subjugam os moradores das comunidades onde operam de forma brutal. \u00c9 importante que qualquer a\u00e7\u00e3o do Estado que vise o combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas tamb\u00e9m se destine \u00e0s mil\u00edcias, pelo fato de se tratarem ambas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que desafiam o poder do Estado\u201d, afirmou Vieira.<\/p>\n
A proposta pretende regulamentar o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es sobre os grupos que contenham dados como nome da fac\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, potenciais crimes cometidos por seus membros, local da principal base de opera\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia, dados cadastrais e biom\u00e9tricos dos membros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, poder\u00e3o compor o banco de dados os documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endere\u00e7os, registro de pessoas jur\u00eddicas e bens, extratos e demais transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo o projeto, o cadastro nacional de monitoramento de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias ser\u00e1 criado e mantido por recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
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