O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentada em conjunto por PSOL, Rede, PCdoB e PV e suspendeu uma lei do estado de Mato Grosso (MT) que busca inviabilizar os acordos conhecidos como “Morat\u00f3ria da Soja”, nos quais empresas voluntariamente se comprometem a n\u00e3o comprar soja de \u00e1reas de desmatamento, principalmente na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
A lei do governo estadual tentava proibir a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e de terrenos p\u00fablicos a empresas que aderiram a estes acordos comerciais que limitam a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria em \u00e1reas n\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Para os partidos signat\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o, a lei visa retaliar, por meio do sistema tribut\u00e1rio e de medidas administrativas, as empresas que participam ou que venham a participar de acordos como da chamada \u201cMorat\u00f3ria da Soja\u201d.<\/p>\n
Estes acordos incentivam um melhor aproveitamento da terra, otimizam seu uso e aumentam a produtividade, assim como restringem a expans\u00e3o descontrolada da agricultura sobre \u00e1reas com vegeta\u00e7\u00e3o nativa, promovem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e cumprem a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino em sua decis\u00e3o, que deve ser submetida ao plen\u00e1rio do STF, ao proibir incentivos fiscais e benef\u00edcios a empresas que adotam pol\u00edticas de compras sustent\u00e1veis, a norma penaliza aquelas que escolhem voluntariamente fornecedores comprometidos com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Ao final da decis\u00e3o, o ministro solicitou informa\u00e7\u00f5es ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Groso e ao governador do estado prazo de 30 dias. Em seguida, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que se manifestem no prazo de 15 dias cada uma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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