A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou no \u00faltimo s\u00e1bado (8) um projeto de lei que prop\u00f5e anistia para todas as mulheres, adolescentes e profissionais acusados, processados ou condenados por “crimes de aborto” no Brasil desde 1940. A medida foi apresentada em ocasi\u00e3o do Dia Internacional de Luta das Mulheres.<\/p>\n
A proposta anistiaria tanto quem realizou aborto em si mesma quanto profissionais que realizaram procedimentos com autoriza\u00e7\u00e3o da gestante. A realiza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 permitida no Brasil em casos de estupro, risco \u00e0 vida da gestante e feto com anencefalia.<\/p>\n
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao pr\u00f3prio corpo, e muitas delas, presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo banc\u00e1rio ou do seu CEP. \u00c9 essa a anistia que nos interessa”, disse Erika Hilton ao anunciar o projeto.<\/p>\n
A parlamentar tamb\u00e9m apresentou outros projetos nesta data, como um complemento \u00e0 Lei Maria da Penha para dar fim ao direito de agressores de requisitarem pens\u00e3o aliment\u00edcia de suas pr\u00f3prias v\u00edtimas na Justi\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o de um canal de atendimento para sa\u00fade sexual e reprodutiva, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminic\u00eddio, no dia 15 de Fevereiro, data do assassinato brutal de Dandara dos Santos, espancada e assassinada a tiros em Fortaleza.<\/p>\n
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