O PSOL ajuizou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Lei 19.135\/2024 do Cear\u00e1, que criou uma exce\u00e7\u00e3o no estado \u00e0 Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9, que pro\u00edbe a pr\u00e1tica da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos na agricultura. Com a exce\u00e7\u00e3o, ficaria permitida a “pulveriza\u00e7\u00e3o feita por aeronaves remotamente pilotadas”, os drones.<\/p>\n
A Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9 foi aprovada ainda em 2019, com um projeto de lei do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Apesar de ter sua constitucionalidade questionada no STF, em 2023 a Corte reconheceu a validade da lei e a manteve em vigor no estado.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, portanto, \u00e9 uma manobra dos ruralistas do Cear\u00e1, afinal o que representa riscos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente \u00e9 a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e indiscriminada dos agrot\u00f3xicos, n\u00e3o o ve\u00edculo usado para a pulveriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os riscos da pulveriza\u00e7\u00e3o com drones s\u00e3o ainda maiores. \u201cA pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, tanto com aeronaves tripuladas quanto com drones, envolve riscos significativos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. No caso dos drones, o operador fica exposto de forma mais direta \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, uma vez que o equipamento \u00e9 de menor porte e o operador se encontra muito pr\u00f3ximo da \u00e1rea pulverizada. Al\u00e9m disso, a opera\u00e7\u00e3o de drones exige carregamento frequente dos tanques de pulveriza\u00e7\u00e3o, o que aumenta significativamente os riscos”, afirma o partido na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PSOL tamb\u00e9m defende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de drones \u00e9 mais dif\u00edcil que a de aeronaves tripuladas, porque a quantidade de drones \u00e9 significativamente maior. Nesse sentido, a legenda considera que o governo do Cear\u00e1 n\u00e3o possui infraestrutura para acompanhar todos os estabelecimentos agropecu\u00e1rios do estado, j\u00e1 que conta com menos de 50 servidores na Superintend\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (Semace) e menos de 110 servidores na Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Adagri).<\/p>\n
O partido tamb\u00e9m cita um estudo realizado em cidades do interior do Cear\u00e1 que comparou os efeitos \u00e0 sa\u00fade em cidades com pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e cidades onde predomina a agricultura familiar. Segundo o estudo, foi poss\u00edvel constatar uma mortalidade por c\u00e2ncer 38% maior nas cidades com exposi\u00e7\u00e3o aos pesticidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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