A bancada do PSOL na C\u00e2mara acionou o STF, na \u00faltima sexta-feira (14), contra a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares que abrem caminho para novas formas de or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
A proposta aprovada permite que l\u00edderes partid\u00e1rios indiquem as chamadas \u201cemendas de comiss\u00e3o\u201d sem que os reais autores dos repasses sejam identificados, representando um grave retrocesso na transpar\u00eancia do or\u00e7amento p\u00fablico. Para a l\u00edder da bancada do PSOL, Tal\u00edria Petrone, a medida \u00e9 um \u201catalho para esconder quem realmente destina o dinheiro p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada na mesma ADPF 854 \u2014 processo que levou \u00e0 queda do or\u00e7amento secreto em 2022. O partido defende que a resolu\u00e7\u00e3o aprovada n\u00e3o cumpre os crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade exigidos pelo Supremo, contrariando inclusive o plano de trabalho homologado pela Corte.<\/p>\n
\u201cO PSOL \u00e9 figura central no combate ao or\u00e7amento secreto em todas as suas roupagens. Agora, querem disfar\u00e7ar o mesmo mecanismo com outro nome. Mas seguimos firmes na defesa da transpar\u00eancia, da democracia e do dinheiro p\u00fablico a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Tal\u00edria.<\/p>\n
A presidenta do PSOL, Paula Coradi, tamb\u00e9m se manifestou: \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que o Congresso aprove esse tipo de medida sem nenhum compromisso com a transpar\u00eancia. O dinheiro do povo n\u00e3o pode ser escondido nos bastidores da pol\u00edtica. Vamos reagir com firmeza\u201d. <\/p>\n
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