O diret\u00f3rio estadual do PSOL, em parceria com o vereador de Florian\u00f3polis (SC) Leonel Camas\u00e3o, entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina para garantir o direito de crian\u00e7as e adolescentes de participarem da 8\u00aa Parada de Luta LGBTQIAPN+ do Oeste, em Chapec\u00f3.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contesta uma lei municipal de 2024 que pro\u00edbe a presen\u00e7a de menores em eventos LGBTQIA+, sob pena de multa de at\u00e9 R$ 1 mil. Para o PSOL, a norma \u00e9 abertamente inconstitucional, discriminat\u00f3ria e atenta contra princ\u00edpios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A ADI foi elaborada pelo advogado Rodrigo Sartoti, que tamb\u00e9m atuou na defesa da Parada em 2024. Ele destaca que a lei de Chapec\u00f3 viola diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o de Santa Catarina ao restringir liberdades fundamentais.<\/p>\n
\u201cA manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo, n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhuma restri\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Sartoti.<\/p>\n
No ano passado, o partido conseguiu uma liminar favor\u00e1vel em habeas corpus coletivo para barrar a aplica\u00e7\u00e3o dessa mesma lei, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o da parada. No entanto, como a decis\u00e3o valia apenas para aquele caso espec\u00edfico, o PSOL agora busca uma declara\u00e7\u00e3o definitiva de inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
Impedir a presen\u00e7a de crian\u00e7as em eventos da diversidade \u00e9 refor\u00e7ar o preconceito e disseminar a ideia equivocada de que manifesta\u00e7\u00f5es da comunidade LGBTQIA+ n\u00e3o s\u00e3o espa\u00e7os seguros ou dignos. A expectativa \u00e9 que a Justi\u00e7a estadual reconhe\u00e7a a ilegalidade da lei e reafirme o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o plena de todas as pessoas, independentemente da idade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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