A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12) um projeto de lei para impedir que empresas dos EUA apliquem a Lei Magnitsky, que faz parte da legisla\u00e7\u00e3o estadunidense, no Brasil.<\/p>\n
A proposta, que recebeu o nome de PL da Soberania Financeira, pro\u00edbe que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil apliquem, no territ\u00f3rio nacional, \u201csan\u00e7\u00f5es de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previs\u00e3o em lei brasileira ou ato normativo de autoridade competente nacional, e estabelece penalidades\u201d.<\/p>\n
A lei tem sido usada pelo governo de Donald Trump, nos EUA, como forma de chantagem contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes. A legisla\u00e7\u00e3o, originalmente criada para casos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, impede que o cidad\u00e3o estrangeiro sancionado entre nos EUA ou mantenha neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n
Mas al\u00e9m de deturpar o uso da lei para tentar proteger seu aliado de extrema-direita Jair Bolsonaro, o governo de Trump tenta fazer com que empresas norte-americanas, principalmente institui\u00e7\u00f5es financeiras, apliquem as san\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de suas filiais no Brasil, o que viola a lei nacional.<\/p>\n
\u201cNas \u00faltimas semanas temos visto sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, como a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por isso protocolamos um projeto que de lei que pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais de aplicarem leis estrangeiras contra cidad\u00e3os brasileiros. O PL da Soberania Financeira reafirma um princ\u00edpio b\u00e1sico: no Brasil, vigora a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A soberania nacional n\u00e3o pode se submeter a imposi\u00e7\u00f5es unilaterais de pot\u00eancias imperialistas nem \u00e0 l\u00f3gica de depend\u00eancia ditada por press\u00f5es econ\u00f4micas e geopol\u00edticas\u201d, escreveu Fernanda Melchionna nas redes sociais ao anunciar seu projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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