{"id":41610,"date":"2025-08-14T16:25:41","date_gmt":"2025-08-14T19:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=41610"},"modified":"2025-08-15T15:58:17","modified_gmt":"2025-08-15T18:58:17","slug":"luciene-cavalcante-apresenta-projeto-para-responsabilizar-big-techs-por-permitir-exploracao-infantil-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/luciene-cavalcante-apresenta-projeto-para-responsabilizar-big-techs-por-permitir-exploracao-infantil-na-internet\/","title":{"rendered":"Luciene Cavalcante apresenta projeto para responsabilizar big techs por permitir explora\u00e7\u00e3o infantil na internet"},"content":{"rendered":"

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um Projeto de Lei que altera o Marco Civil da Internet para responsabilizar os representantes legais de plataformas digitais que permitirem a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d infantil ou pedofilia.<\/p>\n

Pela proposta, diretores, administradores ou respons\u00e1veis designados responder\u00e3o civil e criminalmente se deixarem de remover, em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o judicial ou requisi\u00e7\u00e3o de autoridade competente, conte\u00fados il\u00edcitos que sexualizam crian\u00e7as ou incentivam pr\u00e1ticas ped\u00f3filas. A medida tamb\u00e9m vale para casos em que a empresa se beneficie economicamente desse tipo de conte\u00fado ou falhe na ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de modera\u00e7\u00e3o capazes de identificar e bloquear postagens flagrantes.<\/p>\n

O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de canais acess\u00edveis para den\u00fancias com resposta em at\u00e9 48 horas, relat\u00f3rios trimestrais de transpar\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o com autoridades para investiga\u00e7\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fechar brechas que permitem que as big techs escapem da responsabiliza\u00e7\u00e3o, mesmo diante de viola\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n

A urg\u00eancia do projeto est\u00e1 em frear a omiss\u00e3o deliberada de empresas que priorizam o lucro em detrimento da prote\u00e7\u00e3o infantil. \u201cN\u00e3o aceito que empresas lucrem com a exposi\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes sem que ningu\u00e9m responda por isso. A prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia \u00e9 um dever de todos n\u00f3s e vou lutar para que a lei cumpra esse papel\u201d, afirmou.<\/p>\n

A parlamentar lembra que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para crimes sexuais contra menores, mas n\u00e3o aborda de forma espec\u00edfica os fen\u00f4menos digitais que alimentam a erotiza\u00e7\u00e3o precoce e a explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Para Luciene, garantir um ambiente virtual seguro \u00e9 essencial para proteger a integridade e a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes, exigindo mecanismos concretos de preven\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Professora Luciene Cavalcante (@proflucienecavalcante)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n