A Comiss\u00e3o da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 795\/2025, de autoria das deputadas S\u00e2mia Bomfim e Luiza Erundina, ambas do PSOL-SP, que prev\u00ea a suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e proventos de militares envolvidos em crimes de viol\u00eancia contra mulheres durante a ditadura militar.<\/p>\n
O texto determina que a suspens\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a militares das For\u00e7as Armadas e das for\u00e7as auxiliares condenados por crimes de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual ou reprodutiva contra mulheres no per\u00edodo. A medida tamb\u00e9m pode ser aplicada quando houver reconhecimento oficial da participa\u00e7\u00e3o do militar por comiss\u00f5es nacionais ou internacionais de direitos humanos.<\/p>\n
Segundo a justificativa, a proposta busca corrigir uma grave distor\u00e7\u00e3o: at\u00e9 hoje, muitos desses militares continuam sendo pagos pelo Estado brasileiro, apesar de jamais terem sido responsabilizados judicialmente. A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade j\u00e1 havia registrado, em relat\u00f3rio, a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de tortura e viol\u00eancia sexual contra mulheres que resistiam ao regime.<\/p>\n
Para S\u00e2mia e Erundina, o projeto \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria \u00e0 impunidade hist\u00f3rica e um avan\u00e7o no compromisso do pa\u00eds com os direitos humanos. Elas destacam que a continuidade desses pagamentos \u00e9 uma afronta \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas e \u00e0 luta democr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m assegura que, em caso de absolvi\u00e7\u00e3o em revis\u00e3o criminal, os valores suspensos sejam devolvidos ao militar. No entanto, a prioridade \u00e9 garantir que recursos p\u00fablicos n\u00e3o sejam destinados a indiv\u00edduos condenados por viola\u00e7\u00f5es graves contra os direitos das mulheres.<\/p>\n
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