Parlamentares do PSOL, junto com deputados do PT e do PSB, impetraram um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) para pedir a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem (PEC 3\/2021), aprovada na C\u00e2mara dos Deputados nesta semana atrav\u00e9s de um rito cheio de irregularidades. A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o faz com que investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais s\u00f3 possam atingir deputados federais e presidentes de partidos se houver aval do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC, a Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou ao c\u00famulo de votar novamente a inclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o secreta para estes casos, o que havia sido derrotado em plen\u00e1rio no dia anterior. Essa manobra foge totalmente ao regimento da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de inger\u00eancia indevida em mat\u00e9ria\u00a0interna corporis.<\/em>\u00a0O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente afirmado que mat\u00e9ria\u00a0interna corporis<\/em>\u00a0s\u00f3 se subtrai \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional quando restrita ao campo da interpreta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou discricion\u00e1ria e n\u00e3o quando h\u00e1 desrespeito frontal a dispositivos constitucionais\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o apresentada ao STF.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o aponta como v\u00edcios a apresenta\u00e7\u00e3o do texto em plen\u00e1rio \u00e0s 16h59, sem publicidade pr\u00e9via; a leitura imediata do parecer, sem respeito ao interst\u00edcio m\u00ednimo de duas sess\u00f5es; a mudan\u00e7a irregular do regime de sess\u00e3o de presencial para semipresencial, sem a anteced\u00eancia legal exigida; a supress\u00e3o do prazo de dez sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas; e a reapresenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria rejeitada, ao admitir emenda aglutinativa para restabelecer a palavra \u201csecreta\u201d, j\u00e1 derrotada em destaque anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares do PSOL, junto com deputados do PT e do PSB, impetraram um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) para pedir a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem (PEC 3\/2021), aprovada na C\u00e2mara dos Deputados nesta semana atrav\u00e9s de um rito cheio de irregularidades. A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o faz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41767,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[6531,4825],"class_list":{"0":"post-41764","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"tag-acoes-juridicas","9":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n