O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para pedir a suspens\u00e3o de decretos e resolu\u00e7\u00f5es federais da \u00e9poca do governo Bolsonaro que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona o Decreto 10.965\/2022, que alterou regras do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o para fragilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de \u201cminerais estrat\u00e9gicos\u201d. Outro decreto de Bolsonaro questionado \u00e9 o 10.657\/2021, sobre o Comit\u00ea Interministerial de An\u00e1lise de Projetos de Minerais Estrat\u00e9gicos (CTAPME), que centraliza a avalia\u00e7\u00e3o de empreendimentos classificados pelo governo como priorit\u00e1rios.<\/p>\n
O partido tamb\u00e9m aponta que a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), por meio das Resolu\u00e7\u00f5es 95\/2022 e 122\/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como “estrat\u00e9gicos” sem considerar os efeitos cumulativos sobre comunidades e ecossistemas sens\u00edveis, especialmente em regi\u00f5es como o Vale do Jequitinhonha (MG), onde a expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o tem elevado riscos sociais, ambientais e sanit\u00e1rios.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PSOL afirma que o novo modelo de licenciamento repete pr\u00e1ticas que contribu\u00edram para trag\u00e9dias como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas decorrentes do enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
O partido pede que o STF restaure o controle t\u00e9cnico e a participa\u00e7\u00e3o social nos processos de licenciamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades de minera\u00e7\u00e3o. Para o PSOL, as medidas questionadas permitem a tramita\u00e7\u00e3o acelerada de projetos de alto impacto ambiental sem a devida avalia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e social, comprometendo o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para pedir a suspens\u00e3o de decretos e resolu\u00e7\u00f5es federais da \u00e9poca do governo Bolsonaro que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos. A a\u00e7\u00e3o questiona o Decreto 10.965\/2022, que alterou regras do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o para fragilizar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10581,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6530],"tags":[6531,4825],"class_list":{"0":"post-41904","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acoes-juridicas","8":"tag-acoes-juridicas","9":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n