O PSOL e o PT ingressaram, nesta segunda-feira (3), com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1). A medida questiona a legalidade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 e alerta para os riscos que a entrega da empresa ao setor privado representa para a seguran\u00e7a e a soberania dos dados p\u00fablicos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que a lei 22.188\/2024 viola regras de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de afrontar o direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. O documento ressalta que a Celepar presta servi\u00e7os essenciais a governos estaduais e municipais, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o h\u00e1 garantias de que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o sejam protegidas ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica e Similares (Fenadados) tamb\u00e9m se somaram \u00e0 iniciativa como amicus curiae, oferecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para refor\u00e7ar o pedido de suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, a venda da Celepar coloca em risco o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 soberania nacional. \u201c\u00c9 muito grave porque n\u00e3o teremos direito de saber como os dados de crian\u00e7as, de idosos, ser\u00e3o usados\u201d, afirmou. Ela lembrou ainda que o governo Bolsonaro tentou privatizar o Serpro e destacou a import\u00e2ncia de que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o e a soberania sejam respeitadas\u201d.<\/p>\n
As preocupa\u00e7\u00f5es se intensificaram ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do presidente da Celepar, Andr\u00e9 Gustavo Garbosa, indicado pelo governador Ratinho Jr., em que ele sugere a venda de informa\u00e7\u00f5es sobre o consumo da popula\u00e7\u00e3o como forma de atrair investidores. O v\u00eddeo original, que chegou a ser editado na internet, foi preservado por funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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