{"id":4204,"date":"2013-12-18T20:34:04","date_gmt":"2013-12-18T20:34:04","guid":{"rendered":"http:\/\/179.190.55.146\/~psol5185\/?p=4204"},"modified":"2013-12-18T20:34:04","modified_gmt":"2013-12-18T20:34:04","slug":"tse-aprova-contas-dos-candidatos-a-presidente-e-vice-e-do-comite-financeiro-de-2010-do-psol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/tse-aprova-contas-dos-candidatos-a-presidente-e-vice-e-do-comite-financeiro-de-2010-do-psol\/","title":{"rendered":"TSE aprova contas dos candidatos a presidente e vice e do comit\u00ea financeiro de 2010 do PSOL"},"content":{"rendered":"<div id=\"blocoDadosPrint\">O Tribunal Superior Eleitoral julgou na noite desta ter\u00e7a-feira (17) as contas do comit\u00ea financeiro para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010. Julgou, tamb\u00e9m, o recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o que o PSOL interp\u00f4s no processo da conta exclusiva para recebimento de doa\u00e7\u00e3o privada ao partido.<\/div>\n<div class=\"txtPrint\">\n<p>Com o julgamento do TSE, as contas da campanha de 2010 est\u00e3o definitivamente julgadas.As contas do candidato a presidente da Rep\u00fablica naquele ano, Pl\u00ednio de Arruda Sampaio (proc. 3869-16), e do vice, Hamilton Assim (proc. 4131-63), bem como as contas do comit\u00ea financeiro das elei\u00e7\u00f5es de 2010 (proc. 3838-93) foram aprovados com pequenas ressalvas, considerando a indica\u00e7\u00e3o pelo TSE de meras irregularidades formais que n\u00e3o comprometeram a lisura e transpar\u00eancia das contas.<\/p>\n<p>A principal controv\u00e9rsia se deu em torno da conta corrente para recebimento de doa\u00e7\u00f5es privadas. Todo partido tem que abrir, em ano eleitoral (por for\u00e7a do art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 23.213\/2010 e art. 22\u00ba caput Lei 9.504\/97), uma conta corrente para receber doa\u00e7\u00f5es eleitorais. Nesse sentido, a conta do PSOL para receber doa\u00e7\u00f5es privadas somente foi aberta por determina\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do TSE (proc. 3839-78). Por\u00e9m, esta conta n\u00e3o teve nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o financeira, pois o partido n\u00e3o concorda com doa\u00e7\u00f5es privadas de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Foi exatamente na presta\u00e7\u00e3o de contas dessa conta banc\u00e1ria que o partido foi penalizado. Inicialmente, a pena foi de suspens\u00e3o no recebimento de quatro meses do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n<p>O TSE, no julgamento de ontem, acatou o recurso do PSOL, que alegou ser desproporcional e sem razoabilidade a pena, e diminuiu a san\u00e7\u00e3o, que agora foi estabelecida em um m\u00eas de suspens\u00e3o do fundo e ser\u00e1 aplicada no ano de 2014.<\/p>\n<p><strong>Despropor\u00e7\u00e3o da pena<\/strong><br \/>\nComo o montante de gasto na campanha a presidente no ano de 2010 foi de 171 mil reais &#8211; basicamente com transporte e hospedagem -, uma penalidade de quatro meses, que significaria mais de 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais) de suspens\u00e3o, configurou-se em uma atitude extremamente desproporcional. Estes foram os principais argumentos que convenceram o TSE para a revis\u00e3o da pena.<\/p>\n<p>Na nossa opini\u00e3o, as contas, em verdade, deveriam ser aprovadas. Os gastos realizados na elei\u00e7\u00e3o de 2010 foram devidamente esclarecidos com c\u00f3pias das passagens e hospedagem dos candidatos e esses gastos foram feitos em sua grande maioria com o dinheiro do fundo partid\u00e1rio. O PSOL prestou contas dos gastos da campanha presidencial de 2010 em cinco processos. Somente na presta\u00e7\u00e3o de contas anual do partido (proc. 921-67) encontram-se 13 volumes de documentos comprobat\u00f3rios das despesas. N\u00e3o havendo nenhuma omiss\u00e3o e sendo absolutamente transparentes, as contas estariam aptas para serem aprovadas.<\/p>\n<p>Defendemos que as injusti\u00e7as na avalia\u00e7\u00e3o e julgamento da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos n\u00e3o estejam mais presentes nos processos do TSE, notadamente em contas transparentes, de boa-f\u00e9 e confi\u00e1veis, como as do PSOL. Os mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento devem ser aperfei\u00e7oados.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio salientar que a penalidade imposta ao PSOL induz ao entendimento que o partido deveria receber dinheiro privado de campanha. Essa ideia deve ser recha\u00e7ada!<\/p>\n<p>Reiteramos nossa defesa no financiamento p\u00fablico exclusivo de campanha!<\/p>\n<p><strong>Secretaria Nacional de Finan\u00e7as do PSOL<\/strong><\/p>\n<p><span id=\"Texto\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span id=\"Fonte\"><strong>Fonte: PSOL Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral julgou na noite desta ter\u00e7a-feira (17) as contas do comit\u00ea financeiro para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010. Julgou, tamb\u00e9m, o recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o que o PSOL interp\u00f4s no processo da conta exclusiva para recebimento de doa\u00e7\u00e3o privada ao partido. 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