O PSOL, ao lado de diversas entidades e organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, como o\u00a0Observat\u00f3rio do Clima e o ISA (Instituto Socioambiental), vai apresentar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos do governo Lula ao PL da Devasta\u00e7\u00e3o, que desmonta o licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ambientais \u00e9 que a derrubada dos vetos traz inconstitucionalidades \u00e0 nova lei. Um dos retrocessos, por exemplo, \u00e9 a previs\u00e3o de que a an\u00e1lise de impacto ambiental seja feita apenas nos territ\u00f3rios diretamente afetados, sem considerar os indiretamente atingidos e as \u00e1reas de influ\u00eancia, al\u00e9m de desconsiderar os efeitos cumulativos de danos.<\/p>\n
Pela nova lei, o licenciamento ambiental da barragem de Brumadinho (MG), por exemplo, que era considerada de m\u00e9dio porte, seria feito por meio de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, o licenciamento autodeclarat\u00f3rio. Nesses casos, a empresa respons\u00e1vel pela obra apenas declara que o empreendimento est\u00e1 em conformidade com as regras das autoridades ambientais, sem que sejam feitas an\u00e1lises dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m retomou um trecho do projeto que livra obras de manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento de rodovias do licenciamento ambiental.<\/p>\n
Os parlamentares retomaram, ainda, a dispensa de licenciamento para atividades rurais que ocorram em im\u00f3veis em processo de homologa\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n
Outros pontos restabelecidos pelo Congresso restringem a consulta de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento.<\/p>\n
Segundo o texto, apenas terras ind\u00edgenas homologadas e territ\u00f3rios quilombolas titulados poder\u00e3o se manifestar.<\/p>\n
Deputados e senadores tamb\u00e9m aprovaram a redu\u00e7\u00e3o de processos para proteger o desmate de matas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias na Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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