A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) a intelig\u00eancia artificial Grok, integrada \u00e0 rede social X, por gerar e publicar imagens er\u00f3ticas de mulheres e crian\u00e7as reais sem qualquer consentimento. A iniciativa busca responsabilizar a empresa e proteger a integridade, a dignidade e os direitos de mulheres, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a ferramenta permite que usu\u00e1rios solicitem altera\u00e7\u00f5es em fotos publicadas na rede social, incluindo a remo\u00e7\u00e3o ou troca de roupas e a produ\u00e7\u00e3o de imagens sexualizadas e com conota\u00e7\u00e3o pornogr\u00e1fica. A den\u00fancia aponta que o Grok teria produzido deepfakes er\u00f3ticas de mulheres adultas e tamb\u00e9m de crian\u00e7as e adolescentes, ampliando a circula\u00e7\u00e3o desse material mesmo ap\u00f3s den\u00fancias p\u00fablicas.<\/p>\n
Erika Hilton afirma que a pr\u00e1tica configura crime e viola direitos fundamentais. \u201cIsso tudo \u00e9 crime. O direito \u00e0 imagem \u00e9 individual, n\u00e3o \u00e9 transfer\u00edvel por meio dos \u2018termos de uso\u2019 de uma rede social e a distribui\u00e7\u00e3o em massa de pornografia infantil por uma intelig\u00eancia artificial integrada a uma rede social ultrapassa todos os limites\u201d, refor\u00e7a a deputada.<\/p>\n
Na den\u00fancia, Erika sustenta que o fato de o conte\u00fado ser gerado artificialmente n\u00e3o elimina sua ilicitude. A representa\u00e7\u00e3o cita dispositivos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, do Marco Civil da Internet, da Lei n\u00ba 15.123\/2025 e de tratados internacionais para refor\u00e7ar que a configura\u00e7\u00e3o do crime independe da forma de produ\u00e7\u00e3o do material.<\/p>\n
Entre os pedidos apresentados ao MPF est\u00e3o a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio, a suspens\u00e3o imediata ou restri\u00e7\u00e3o das funcionalidades do Grok, a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre filtros e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o da ANPD. Em caso de descumprimento, a deputada solicita multa di\u00e1ria e a desativa\u00e7\u00e3o da ferramenta em todo o territ\u00f3rio nacional at\u00e9 que salvaguardas eficazes sejam implementadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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