O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra um trecho da lei n\u00ba 11.003\/2025, do Rio de Janeiro, que cria uma gratifica\u00e7\u00e3o em dinheiro para policiais civis com base em crit\u00e9rios de \u201cprodutividade\u201d. A chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d prev\u00ea b\u00f4nus de 10% a 150% do sal\u00e1rio para a\u00e7\u00f5es como apreens\u00e3o de armas e mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona o artigo 21 da lei, que havia sido vetado pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), mas teve o veto derrubado pela Assembleia Legislativa. O relator do caso \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, por rela\u00e7\u00e3o com a ADPF das Favelas, que discute a letalidade policial no estado.<\/p>\n
O dispositivo \u00e9 inconstitucional na forma e no conte\u00fado. A lei trata de aumento de remunera\u00e7\u00e3o de servidores, o que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Poder Executivo, al\u00e9m de violar regras fiscais e a Constitui\u00e7\u00e3o. O partido tamb\u00e9m pediu liminar para suspender imediatamente o pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es, inclusive valores retroativos.<\/p>\n
No m\u00e9rito, o PSOL critica o incentivo financeiro \u00e0 viol\u00eancia policial. Segundo a a\u00e7\u00e3o, a lei transforma mortes em opera\u00e7\u00f5es em crit\u00e9rio de m\u00e9rito profissional, distorcendo o papel da seguran\u00e7a p\u00fablica e estimulando o uso da for\u00e7a letal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra um trecho da lei n\u00ba 11.003\/2025, do Rio de Janeiro, que cria uma gratifica\u00e7\u00e3o em dinheiro para policiais civis com base em crit\u00e9rios de \u201cprodutividade\u201d. A chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d prev\u00ea b\u00f4nus de 10% a 150% do sal\u00e1rio para a\u00e7\u00f5es como apreens\u00e3o de armas e mortes em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42416,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1664],"tags":[4825],"class_list":{"0":"post-42414","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-do-psol","8":"tag-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"\n