O PSOL, atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o elaborada pelo Diret\u00f3rio Estadual do partido em Santa Catarina em parceria com os mandatos do vereador de Florian\u00f3polis (SC) Leonel Camas\u00e3o e do deputado estadual Marquito, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na \u00faltima sexta-feira (23) contra a Lei Estadual n\u00ba 19.722\/2026, de Santa Catarina, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais e outras a\u00e7\u00f5es afirmativas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas ou que recebam recursos p\u00fablicos no Estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 assinada pela Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro, aponta que a lei viola princ\u00edpios constitucionais como a igualdade material, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o combate ao racismo e a autonomia universit\u00e1ria, al\u00e9m de representar um retrocesso em pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 consolidadas.<\/p>\n
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa catarinense e sancionada pelo governador, Jorginho Mello (PL), na \u00faltima quinta-feira (22).<\/p>\n
“A lei viola uma s\u00e9rie de direitos fundamentais, colocando grave limita\u00e7\u00e3o ao efetivo combate ao racismo no Estado de Santa Catarina, tornando-se um verdadeiro instrumento de discrimina\u00e7\u00e3o, sendo absolutamente inconstitucional, tanto formal quanto materialmente”, afirma a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 pedida a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei, que representa grave risco de viola\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de preju\u00edzos ao acesso ao ensino superior.<\/p>\n
“In\u00fameras pesquisas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e de universidades catarinenses refutam o mito da queda de qualidade acad\u00eamica. O desempenho dos estudantes cotistas \u00e9 equivalente ou, em muitos casos, superior ao dos n\u00e3o-cotistas, evidenciando que o acesso e n\u00e3o a capacidade intelectual \u00e9 que constitu\u00eda a barreira”, diz outro trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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