Parlamentares do PSOL protocolaram representa\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras do programa Smart Sampa em unidades do SUS que atendem pessoas vivendo com HIV\/Aids na cidade de S\u00e3o Paulo. As a\u00e7\u00f5es questionam o uso de tecnologia de reconhecimento facial nesses espa\u00e7os e refor\u00e7am a necessidade de garantir sigilo, acolhimento e seguran\u00e7a aos pacientes.<\/p>\n
Uma das representa\u00e7\u00f5es foi apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos da Capital, contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A den\u00fancia trata da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras no Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, unidade voltada ao atendimento de pessoas com HIV\/Aids e outras infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis, o que, segundo a parlamentar, exp\u00f5e usu\u00e1rios que buscam atendimento e retirada de medicamentos.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, Amanda destaca que o tratamento dessas pessoas exige um ambiente de absoluto acolhimento e confidencialidade e alerta que o medo de exposi\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica pode levar ao abandono do tratamento. A vereadora aponta ainda que o reconhecimento facial envolve o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis, protegidos por lei, e que falhas na prote\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es podem gerar estigmas, discrimina\u00e7\u00e3o e afastamento do cuidado em sa\u00fade.<\/p>\n
A parlamentar tamb\u00e9m afirma que a manuten\u00e7\u00e3o do Smart Sampa nessas unidades, apesar de alertas de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e profissionais da sa\u00fade, configura conduta institucional negligente e pode caracterizar discrimina\u00e7\u00e3o institucional e racismo estrutural, atingindo majoritariamente pessoas negras, pobres, perif\u00e9ricas e da comunidade LGBTQIA+. O pedido inclui a abertura de inqu\u00e9rito civil, a suspens\u00e3o do uso de reconhecimento facial em unidades de sa\u00fade e a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas municipais \u00e0s diretrizes do SUS e dos direitos humanos.<\/p>\n
Outra representa\u00e7\u00e3o foi protocolada pelas parlamentares do PSOL S\u00e2mia Bomfim, M\u00f4nica Seixas e Luana Alves. No documento, elas denunciam a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras do Smart Sampa dentro de unidades do SUS como uma viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade, ao sigilo e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, transformando espa\u00e7os de cuidado em ambientes de vigil\u00e2ncia ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
As deputadas refor\u00e7am que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe pr\u00e1ticas que permitam a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas vivendo com HIV em servi\u00e7os de sa\u00fade e que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados classifica essas imagens como dados sens\u00edveis. Por isso, acionaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico para exigir a suspens\u00e3o imediata das c\u00e2meras e a apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades, defendendo que garantir um ambiente seguro \u00e9 essencial para assegurar o acesso ao tratamento e a dignidade dos pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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