O PSOL vai acionar a Justi\u00e7a para tentar impedir a elei\u00e7\u00e3o do deputado estadual Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o Brasil) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).<\/p>\n
Amorim foi condenado por viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL) e est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2032 por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o do partido ocorre ap\u00f3s governistas da Assembleia Legislativa anunciarem a inten\u00e7\u00e3o de indicar Amorim, atual l\u00edder do Governo na Alerj e presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, para uma das pr\u00f3ximas vagas no TCE-RJ.<\/p>\n
Em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condena\u00e7\u00e3o de Amorim por viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. A Corte rejeitou recurso da defesa e confirmou a pena de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, substitu\u00edda por penas restritivas de direitos e multa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu sua inelegibilidade at\u00e9 2032.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o teve origem em um discurso proferido em 2022, na tribuna da Alerj, quando Amorim se referiu a Benny Briolly, mulher trans e primeira vereadora trans do estado do Rio de Janeiro, como \u201caberra\u00e7\u00e3o da natureza\u201d e \u201cboizebu\u201d, em sess\u00e3o transmitida ao vivo. Para a Justi\u00e7a Eleitoral, as declara\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites do debate pol\u00edtico e tiveram a inten\u00e7\u00e3o deliberada de humilhar e descredibilizar a parlamentar. Amorim se tornou o primeiro brasileiro condenado por viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n
Al\u00e9m do hist\u00f3rico de ataques transf\u00f3bicos, Amorim tamb\u00e9m \u00e9 conhecido por ter participado de ato em que quebrou uma placa em homenagem a Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018, epis\u00f3dio que simbolizou a escalada de viol\u00eancia pol\u00edtica da extrema-direita no estado.<\/p>\n
O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o que resultou na condena\u00e7\u00e3o, afirma que o partido j\u00e1 prepara nova medida judicial. \u201cEle tem uma condena\u00e7\u00e3o criminal na Justi\u00e7a Eleitoral por transfobia e pode ser barrado na indica\u00e7\u00e3o\u201d, alerta. \u201cJ\u00e1 vou preparar a a\u00e7\u00e3o para o PSOL\u201d.<\/p>\n
O PSOL sustenta que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que algu\u00e9m com esse hist\u00f3rico seja al\u00e7ado a um cargo que exige reputa\u00e7\u00e3o ilibada e compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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