{"id":42668,"date":"2026-03-11T11:33:52","date_gmt":"2026-03-11T14:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=42668"},"modified":"2026-03-19T17:18:46","modified_gmt":"2026-03-19T20:18:46","slug":"camara-aprova-projeto-de-fernanda-melchionna-que-determina-uso-de-tornozeleira-eletronica-por-agressor-de-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/camara-aprova-projeto-de-fernanda-melchionna-que-determina-uso-de-tornozeleira-eletronica-por-agressor-de-mulher\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de Fernanda Melchionna que determina uso de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressor de mulher"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11) o projeto de lei 2942\/24, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em coautoria com o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que permite ao juiz determinar que o agressor utilize imediatamente tornozeleira eletr\u00f4nica se for verificada a exist\u00eancia de risco para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De acordo com o texto, a imposi\u00e7\u00e3o de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urg\u00eancia prevista na Lei Maria da Penha, aplic\u00e1vel em conjunto com outras. A v\u00edtima receber\u00e1 um dispositivo de seguran\u00e7a que alerte sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o da tornozeleira ser\u00e1 prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima.<\/p>\n

Para ampliar o acesso ao aparelho de monitora\u00e7\u00e3o, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) que devem ser destinados a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manuten\u00e7\u00e3o desses equipamentos.<\/p>\n

Ainda na Lei Maria da Penha, o texto aprovado aumenta, entre um ter\u00e7o e metade, a pena de reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas caso elas se relacionem \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de exclus\u00e3o monitoradas eletronicamente (onde o agressor n\u00e3o pode ir) ou \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do dispositivo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher dever\u00e3o contemplar informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos e abordagens policiais, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o, funcionamento das medidas protetivas de urg\u00eancia e mecanismos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n

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Um post compartilhado por Fernanda Melchionna (@fernandapsol)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n