A Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede protocolou na \u00faltima sexta-feira (8) uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A lei reduz penas e beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi anunciada pela federa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a derrubada do veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto. Na ocasi\u00e3o, o presidente nacional da Federa\u00e7\u00e3o, Juliano Medeiros, afirmou que a proposta representa uma \u201canistia disfar\u00e7ada\u201d aos golpistas. \u201cDosimetria \u00e9 anistia disfar\u00e7ada. E anistia \u00e9 golpe contra a democracia\u201d, declarou.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF, a Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede pedem que a lei seja considerada inconstitucional e solicitam uma medida cautelar para suspender imediatamente seus efeitos at\u00e9 o julgamento definitivo pelo plen\u00e1rio da Corte. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso e determinou prazo de tr\u00eas dias para manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o cria um tratamento privilegiado para pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O texto da a\u00e7\u00e3o argumenta que a medida representa uma \u201cverdadeira invers\u00e3o da l\u00f3gica constitucional\u201d ao suavizar puni\u00e7\u00f5es para crimes ligados \u00e0 tentativa de golpe.<\/p>\n
Os partidos tamb\u00e9m afirmam que a aprova\u00e7\u00e3o da lei ocorreu em um contexto pol\u00edtico marcado pelos ataques golpistas de 2023 e pela tentativa de reduzir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. A bancada da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede votou integralmente contra a derrubada do veto presidencial no Congresso.<\/p>\n
No s\u00e1bado (9), o relator Alexandre de Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria em execu\u00e7\u00f5es penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro at\u00e9 que o STF julgue a constitucionalidade da norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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