A deputada federal S\u00e2mia Bomfim apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 2581\/2026, que cria a possibilidade de proibir o acesso de devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia a est\u00e1dios e eventos esportivos. A proposta busca fortalecer o combate ao abandono parental e ampliar os mecanismos de cobran\u00e7a para garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O projeto altera o C\u00f3digo de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir que a Justi\u00e7a determine, de forma tempor\u00e1ria, a restri\u00e7\u00e3o de entrada em arenas esportivas e competi\u00e7\u00f5es para pessoas inadimplentes com pens\u00e3o aliment\u00edcia. A medida tamb\u00e9m prev\u00ea que administradores de est\u00e1dios e organizadores de eventos adotem mecanismos de controle e identifica\u00e7\u00e3o para o cumprimento das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Segundo S\u00e2mia, o objetivo \u00e9 refor\u00e7ar que o n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o n\u00e3o pode ser tratado como um problema menor. \u201cEstamos falando de crian\u00e7as e adolescentes privados de direitos b\u00e1sicos enquanto m\u00e3es acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n
A proposta foi inspirada em uma medida semelhante adotada na Argentina, onde devedores de pens\u00e3o passaram a ser impedidos de entrar em est\u00e1dios de futebol durante partidas e grandes eventos esportivos. Para a deputada, a iniciativa tamb\u00e9m possui car\u00e1ter pedag\u00f3gico e simb\u00f3lico ao responsabilizar pais que abandonam suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, S\u00e2mia destaca que os mecanismos atualmente existentes n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para garantir o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia. A parlamentar tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a sobrecarga enfrentada por m\u00e3es solo, que muitas vezes assumem sozinhas o sustento, o cuidado e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n
O texto estabelece ainda que a restri\u00e7\u00e3o de acesso aos eventos esportivos poder\u00e1 ser aplicada de forma complementar \u00e0s medidas j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como penhora de bens e pris\u00e3o civil. A inten\u00e7\u00e3o, segundo S\u00e2mia Bomfim, \u00e9 ampliar a efetividade das decis\u00f5es judiciais e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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