A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 2421\/2026 para combater a pejotiza\u00e7\u00e3o fraudulenta e restringir a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim das empresas. A proposta busca fortalecer o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e impedir que contratos como pessoa jur\u00eddica sejam utilizados para retirar direitos trabalhistas.<\/p>\n
O texto estabelece que a terceiriza\u00e7\u00e3o continue permitida apenas para atividades de apoio e servi\u00e7os especializados, vedando sua utiliza\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es essenciais ao funcionamento das empresas. O objetivo \u00e9 diferenciar o trabalho aut\u00f4nomo leg\u00edtimo de pr\u00e1ticas que mascaram rela\u00e7\u00f5es de emprego para reduzir custos e enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Duda Salabert afirma que a pejotiza\u00e7\u00e3o e a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita consolidaram um modelo de contrata\u00e7\u00e3o que precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir como instrumento para fraudar rela\u00e7\u00f5es de emprego nem para promover uma concorr\u00eancia baseada na supress\u00e3o de direitos\u201d, defende.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m busca evitar que trabalhadores contratados como pessoas jur\u00eddicas exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sem acesso a direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, a iniciativa acompanha experi\u00eancias internacionais que refor\u00e7aram a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho formal sem comprometer a atividade econ\u00f4mica. O PL cita como refer\u00eancia a reforma trabalhista aprovada no M\u00e9xico em 2021, que restringiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades essenciais e ampliou a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 2421\/2026 para combater a pejotiza\u00e7\u00e3o fraudulenta e restringir a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim das empresas. A proposta busca fortalecer o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e impedir que contratos como pessoa jur\u00eddica sejam utilizados para retirar direitos trabalhistas. O texto estabelece que a terceiriza\u00e7\u00e3o continue […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43131,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[1662],"class_list":{"0":"post-43130","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"tag-capa"},"acf":[],"yoast_head":"\n