{"id":43146,"date":"2026-06-30T17:36:34","date_gmt":"2026-06-30T20:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/psol50.org.br\/?p=43146"},"modified":"2026-06-30T17:36:34","modified_gmt":"2026-06-30T20:36:34","slug":"resolucao-da-executiva-nacional-do-partido-socialismo-e-liberdade-sobre-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/resolucao-da-executiva-nacional-do-partido-socialismo-e-liberdade-sobre-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade sobre Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)"},"content":{"rendered":"

Estabelece crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u2013 FEFC, destinados ao Partido Socialismo e Liberdade, para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/em><\/p>\n

Tendo em vista que para o processo eleitoral de 2026, o PSOL estabeleceu como prioridades a supera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de desempenho, a reelei\u00e7\u00e3o de todas e todos nossos parlamentares estaduais e federais, a amplia\u00e7\u00e3o de nossas bancadas, <\/span>a elei\u00e7\u00e3o de Senadora no Rio Grande do Sul, e considerando a necessidade de refletir essas prioridades nacionais na constru\u00e7\u00e3o da sua pol\u00edtica de financiamento eleitoral de campanha, garantidos recursos compat\u00edveis, limitados ao teto fixado pela Justi\u00e7a Eleitoral e considerando a tradi\u00e7\u00e3o do partido, a Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade estabelece as seguintes diretrizes e normas para a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Elei\u00e7\u00f5es 2026, nos termos do Art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.605\/19:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Os crit\u00e9rios estabelecidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u2013 FEFC seguir\u00e3o os dispositivos legais preconizados, cabendo \u00e0 Executiva Nacional do PSOL estabelecer percentuais e valores a serem distribu\u00eddos aos candidatos e candidatas, atrav\u00e9s das inst\u00e2ncias partid\u00e1rias, conforme diretrizes estabelecidas nesta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Ser\u00e3o reservados recursos para distribui\u00e7\u00e3o direta pela Executiva Nacional do PSOL para:<\/p>\n

a) candidaturas majorit\u00e1rias a governador, vice-governador e senadores;
\nb) candidaturas proporcionais em reelei\u00e7\u00e3o, para Deputado Estadual, Deputado Distrital e Deputado Federal;
\nc) candidaturas proporcionais para Deputado Estadual, Deputado Distrital e Deputado Federal elencadas como prioridades nacionais pela Executiva Nacional do partido;
\nd) chapas proporcionais a Deputado Estadual, Deputado Distrital e Deputado Federal nos Estados;
\ne) financiamento de campanhas de propaganda e divulga\u00e7\u00e3o geral das candidaturas e da legenda partid\u00e1ria nos estados elencados pela Executiva Nacional;
\nf) reserva t\u00e9cnica a ser destinada pela Executiva Nacional com o objetivo de atender ajustes na t\u00e1tica eleitoral, necess\u00e1rios \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de desempenho nos estados, a garantia do cumprimento das cotas obrigat\u00f3rias e a servi\u00e7os t\u00e9cnicos e administrativos no processo eleitoral.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Ser\u00e3o destinados no m\u00ednimo 51% dos recursos do FEFC para candidaturas a Deputado Federal; at\u00e9 34% para candidaturas a Deputado Estadual ou Deputado Distrital; at\u00e9 10,4% para candidaturas a Governador, Vice Governador e Senador; at\u00e9 1,6% para despesas com comunica\u00e7\u00e3o nacional e banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e no m\u00ednimo 2,8% de reserva t\u00e9cnica para uso em despesas da inst\u00e2ncia nacional e\/ou destina\u00e7\u00e3o a ser determinada pela Executiva Nacional, incluindo possibilidade de despesas de 2\u00ba turno.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Na distribui\u00e7\u00e3o de recursos para os estados, a Executiva Nacional deve priorizar aqueles que podem cumprir o papel de supera\u00e7\u00e3o nacional da cl\u00e1usula de desempenho, quais sejam: SP, RJ, MG, RS, PA, DF, PE, BA, CE, SE, SC, AM, ES, PB.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Conforme resolu\u00e7\u00f5es un\u00e2nimes e previamente votadas pelas inst\u00e2ncias nacionais do partido, \u00e9 uma prioridade a elei\u00e7\u00e3o ao Senado no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Art. 3\u00ba As Dire\u00e7\u00f5es Estaduais e Distrital devem estabelecer diretrizes e prioridades para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, previstos no item \u2018d\u2019 do artigo 1\u00ba, para as candidaturas proporcionais, de acordo com a t\u00e1tica eleitoral definida localmente, respeitando todos os dispositivos previstos nesta resolu\u00e7\u00e3o e outras determina\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es da Executiva Nacional do PSOL.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os diret\u00f3rios estaduais e distrital dever\u00e3o estabelecer faixas de prioridades para estas candidaturas proporcionais, respeitando o previsto no artigo 4\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o, levando em conta crit\u00e9rios e mecanismos a serem estabelecidos pela Executiva Nacional do PSOL.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Os diret\u00f3rios estaduais e distrital dever\u00e3o estabelecer, para a distribui\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo e de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o da Executiva Nacional, conforme a tradi\u00e7\u00e3o do partido, adicionais de incentivo a candidaturas LGBTIA+, candidaturas PCD, candidaturas negras e\/ou ind\u00edgenas e candidaturas quilombolas, na seguinte forma:<\/p>\n

a) candidaturas negras e\/ou ind\u00edgenas devem receber 5% a mais que outras candidaturas na mesma faixa de prioridade.
\nb) candidaturas quilombolas devem receber 5% a mais que outras candidaturas na mesma faixa de prioridade.
\nc) candidaturas LGBTIA+ devem receber 5% a mais que outras candidaturas na mesma faixa de prioridade.
\nd) candidaturas PCD (pessoa com defici\u00eancia) devem receber 5% a mais que outras candidaturas na mesma faixa de prioridade.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Os adicionais de incentivo previstos no \u00a72 deste artigo s\u00e3o acumulativos para um mesmo candidato at\u00e9 o limite de 15%.<\/p>\n

Art. 4\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos pela Executiva Nacional do PSOL e pelas Dire\u00e7\u00f5es Estaduais e Distrital, dever\u00e1 garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto ao financiamento para as candidaturas femininas, de pessoas negras e de pessoas ind\u00edgenas (\u00a74\u00ba do artigo 17 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.607, DE 17 de Dezembro de 2019), em todas as etapas e n\u00edveis, do seguinte modo:<\/p>\n

I – para as candidaturas femininas o percentual corresponder\u00e1 \u00e0 propor\u00e7\u00e3o delas em rela\u00e7\u00e3o ao total de candidaturas do partido (soma de candidaturas femininas e masculinas), n\u00e3o podendo ser inferior a 30% (trinta por cento);<\/p>\n

II – para as candidaturas de pessoas negras, o percentual n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 30%.<\/p>\n

III. – para as candidaturas de pessoas ind\u00edgenas, o percentual corresponder\u00e1, no m\u00ednimo, \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

a) mulheres ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas do g\u00eanero feminino do partido;
\nb) homens ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas do g\u00eanero masculino do partido.<\/p>\n

III – os percentuais de candidaturas de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas ser\u00e3o calculados pela raz\u00e3o entre essas candidaturas e o total de candidaturas do partido em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Art. 5\u00ba A Executiva Nacional do PSOL estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios para que uma candidatura esteja apta a receber os recursos do FEFC, seguindo o estabelecido nesta resolu\u00e7\u00e3o, no estatuto partid\u00e1rio, nas resolu\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Art. 6\u00ba Eventuais sobras de recursos decorrentes de desist\u00eancias, devolu\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es nas t\u00e1ticas eleitorais estaduais e situa\u00e7\u00f5es correlatas ter\u00e3o sua realoca\u00e7\u00e3o definida pela Executiva Nacional.<\/p>\n

Art. 7\u00b0 O Partido Socialismo e Liberdade n\u00e3o destinar\u00e1 recursos diretamente a candidaturas de outros partidos, exceto em casos excepcionais, aprovados pela Executiva Nacional.<\/p>\n

Art. 8\u00ba. Os candidatas e candidatos s\u00f3 poder\u00e3o receber os recursos destinados a eles ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de registro de candidatura e abertura de conta espec\u00edfica para recebimento do FEFC (distinta da conta de arrecada\u00e7\u00e3o de campanha) e mediante assinatura de declara\u00e7\u00e3o onde o candidato assume responsabilidade pela gest\u00e3o desses recursos e cumprimento integral das determina\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u00a71\u00ba \u00c9 dever das candidatas e dos candidatos zelar pela boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos distribu\u00eddos, obrigatoriamente abrindo contas banc\u00e1rias para seu recebimento e movimenta\u00e7\u00e3o, com expedi\u00e7\u00e3o de recibos eleitorais pertinentes.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3ria a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial e final \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, assim como aos \u00f3rg\u00e3os internos do Partido, especialmente para fiscaliza\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos recursos, cabendo a candidatas e candidatos a observa\u00e7\u00e3o das regras legais.<\/p>\n

\u00a73\u00ba Os candidatos e candidatas assumem inteira responsabilidade por sua presta\u00e7\u00e3o de contas e arcar\u00e3o completamente por eventual omiss\u00e3o e as consequ\u00eancias dela advindas.<\/p>\n

Art. 9\u00ba Casos omissos ou advindos de novas delibera\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral ser\u00e3o resolvidos pela Executiva Nacional ou pelo Diret\u00f3rio Nacional.<\/p>\n

Art. 10\u00b0 Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com remessa ao Tribunal Superior Eleitoral para aprecia\u00e7\u00e3o e registro, devendo receber ampla divulga\u00e7\u00e3o, preferencialmente em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 30 junho de 2026<\/strong>
\nExecutiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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