O PSOL apresenta uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a san\u00e7\u00e3o da lei 11.660\/2026 pela governadora do Par\u00e1, Hana Ghassan, que autoriza as institui\u00e7\u00f5es religiosas do Par\u00e1 a restringirem o uso de banheiros \u00e0 defini\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de sexo. A medida \u00e9 apresentada em conjunto com a deputada estadual L\u00edvia Duarte (PSOL-PA), que foi a \u00fanica parlamentar a votar contra o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Par\u00e1 (Alepa).<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Alepa e antes da san\u00e7\u00e3o pela governadora, a deputada L\u00edvia Duarte acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que por sua vez recomendou o veto do projeto ao governo do Par\u00e1, apontando invas\u00e3o de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e da laicidade do Estado, al\u00e9m de riscos \u00e0 seguran\u00e7a de pessoas transg\u00eanero.<\/p>\n
\u201cInacredit\u00e1vel que a gente esteja assistindo a uma das maiores atrocidades jur\u00eddicas deste estado! A lei sancionada retira direitos da popula\u00e7\u00e3o trans, LGBTQIAP+ e da popula\u00e7\u00e3o paraense em geral\u201d, disse L\u00edvia.<\/p>\n
A lei foi sancionada pela governadora Hana Ghassan na \u00faltima segunda-feira (13). O dispositivo \u00e9 inconstitucional porque viola direitos fundamentais de igualdade e de dignidade humana.<\/p>\n
\u201cA governadora quer obrigar um homem trans a usar o banheiro de mulheres cis, quer obrigar mulher trans a usar o banheiro de homens cis. Para n\u00f3s, isso \u00e9 um absurdo. N\u00f3s dizemos N\u00c3O \u00e0 retirada de direitos e vamos entrar com as medidas necess\u00e1rias para garantir o direito \u00e0 individualidade e o direito social das pessoas precisa ser resguardado. N\u00e3o ser\u00e1 uma tacada daqueles e daquelas que um dia acorda bolsonarista e no outro progressista que vai tirar o direito das pessoas\u201d, declarou L\u00edvia Duarte.<\/p>\n
A lei foi proposta por um deputado estadual que tamb\u00e9m \u00e9 pastor da Igreja Quadrangular, Martinho Carmona. Ele \u00e9 filiado ao MDB, mesmo partido do ex-governador Helder Barbalho e da atual governadora, que assumiu o cargo h\u00e1 tr\u00eas meses.<\/p>\n
A medida abrange tamb\u00e9m as escolas confessionais e institui\u00e7\u00f5es mantidas por entidades religiosas, al\u00e9m dos eventos e atividades realizados dessas entidades, mesmo que fora das suas depend\u00eancias.<\/p>\n
\n\n<\/p>\n
\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\nVer essa foto no Instagram<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/p>\n
Um post compartilhado por Li\u0301via Duarte (@liviaduartepsol)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n