A Setorial da Negritude do PSOL apresentou durante a reuni\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional do partido neste s\u00e1bado (18) uma carta endere\u00e7ada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com cinco eixos priorit\u00e1rios de propostas antirracistas e pol\u00edticas p\u00fablicas a serem apresentadas e defendidos pelas candidaturas do PSOL nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
\u00c0 Dire\u00e7\u00e3o Nacional do PSOL,<\/b><\/p>\n
Ao completar mais de duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia, o PSOL se encontra diante de uma encruzilhada hist\u00f3rica. O cen\u00e1rio eleitoral de 2026 exige que o partido n\u00e3o apenas enfrente o bolsonarismo e a extrema-direita, mas se consolide como uma for\u00e7a pol\u00edtica capaz de compreender, de maneira dial\u00e9tica, que n\u00e3o h\u00e1 projeto de poder popular e de transforma\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria no Brasil que n\u00e3o seja, em sua ess\u00eancia, antirracista. Nesse contexto, torna-se indispens\u00e1vel construir pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes que promovam desenvolvimento econ\u00f4mico, inclus\u00e3o social e distribui\u00e7\u00e3o equitativa da riqueza.<\/p>\n
A experi\u00eancia pol\u00edtica recente, as lutas sociais constru\u00eddas nos territ\u00f3rios e o avan\u00e7o da extrema-direita demonstram que o racismo n\u00e3o constitui uma simples \u201cpauta de costumes\u201d ou uma quest\u00e3o exclusivamente identit\u00e1ria. Ele \u00e9 um dos pilares que sustentam a desigualdade estrutural e o capitalismo dependente brasileiro. Por essa raz\u00e3o, a Setorial de Negritude do PSOL apresenta ao Diret\u00f3rio Nacional cinco eixos fundamentais, que devem orientar a estrat\u00e9gia pol\u00edtica e program\u00e1tica do partido no pr\u00f3ximo per\u00edodo eleitoral:<\/p>\n
1. Combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o e \u00e0 desigualdade social<\/b><\/p>\n
A classe trabalhadora brasileira \u00e9 majoritariamente negra, e \u00e9 sobre ela que recai, de forma mais intensa, o peso da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. A uberiza\u00e7\u00e3o, o desemprego estrutural, a informalidade e a retirada de direitos n\u00e3o s\u00e3o fen\u00f4menos neutros: possuem ra\u00e7a, g\u00eanero e territ\u00f3rio. O PSOL deve colocar a supera\u00e7\u00e3o dessas desigualdades no centro de seu programa, reconhecendo que qualquer pol\u00edtica de desenvolvimento que n\u00e3o enfrente o racismo estrutural contribui para perpetuar a marginaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social da popula\u00e7\u00e3o negra. O combate \u00e0 fome, \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar e \u00e0 exclus\u00e3o econ\u00f4mica que mant\u00e9m negras e negros na base da pir\u00e2mide social deve ocupar lugar central em nossas lutas.<\/p>\n
As desigualdades territoriais tamb\u00e9m impactam diretamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o negra. Por isso, a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estruturantes de desenvolvimento deve contemplar necessariamente a amplia\u00e7\u00e3o dos programas habitacionais e a urbaniza\u00e7\u00e3o das periferias, por meio de a\u00e7\u00f5es integradas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, saneamento b\u00e1sico, mobilidade urbana e articula\u00e7\u00e3o entre moradia, transporte e acesso ao trabalho. Deve, ainda, fortalecer as pol\u00edticas de reconhecimento, prote\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de quilombos, terreiros e demais territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n
A sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra deve ser tratada como prioridade estrat\u00e9gica do Estado. O racismo constitui um determinante social do processo de adoecimento, manifestando-se tanto na insufici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que considerem as necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o negra quanto nas pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que dificultam ou impedem o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, inclusive quando estes est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n
Entre as principais express\u00f5es dessas desigualdades est\u00e3o as elevadas taxas de mortalidade materna entre mulheres pretas, cujo risco de morte, entre 2015 e 2022, foi cerca de duas vezes maior que o registrado entre mulheres brancas. Mulheres pretas e pardas tamb\u00e9m apresentam piores indicadores de assist\u00eancia pr\u00e9-natal, com in\u00edcio mais tardio do acompanhamento e menor n\u00famero de consultas, al\u00e9m de enfrentarem menor acesso \u00e0 analgesia e outras formas de tratamento desigual durante a gesta\u00e7\u00e3o, o parto e o p\u00f3s-parto.<\/p>\n
Essas iniquidades evidenciam a atua\u00e7\u00e3o do racismo institucional e do racismo obst\u00e9trico nos servi\u00e7os de sa\u00fade, manifestando-se tamb\u00e9m em diferentes formas de viol\u00eancia obst\u00e9trica contra as mulheres negras. \u00c9 fundamental, portanto, ampliar o acesso \u00e0 sa\u00fade mental, combater o racismo institucional no Sistema \u00danico de Sa\u00fade e fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e atendimentos voltados \u00e0s necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
2. Por uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, pelo enfrentamento ao <\/b>feminic\u00eddio e a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a<\/b><\/p>\n
O PSOL deve estar na vanguarda para romper com a hegemonia punitivista que historicamente orienta a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. A chamada \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d tem funcionado, na pr\u00e1tica, como uma pol\u00edtica de guerra contra a juventude negra, as periferias e os territ\u00f3rios populares. Em vez de reduzir a circula\u00e7\u00e3o de drogas ou enfraquecer as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, esse modelo tem aprofundado o encarceramento em massa, a militariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e a letalidade policial, funcionando como instrumento de controle e repress\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra. \u00c9 de extrema urg\u00eancia reconhecermos a necessidade de superar a l\u00f3gica da guerra \u00e0s drogas e enfrentar o racismo como elemento estrutural do sistema punitivo.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio construir uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica comprometida com a prote\u00e7\u00e3o da vida, a preven\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias e a garantia de direitos. Isso exige combinar investimentos sociais nos territ\u00f3rios com intelig\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o qualificada, enfrentamento \u00e0s mil\u00edcias e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, media\u00e7\u00e3o de conflitos e fortalecimento das redes comunit\u00e1rias. Tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel estabelecer mecanismos efetivos de controle externo e participa\u00e7\u00e3o social sobre as institui\u00e7\u00f5es policiais, ampliar o uso de c\u00e2meras corporais, garantir transpar\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de dados desagregados por ra\u00e7a, g\u00eanero e territ\u00f3rio e responsabilizar agentes p\u00fablicos envolvidos em abusos, execu\u00e7\u00f5es e viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n
Uma pol\u00edtica democr\u00e1tica de seguran\u00e7a n\u00e3o pode tratar direitos humanos e prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o como objetivos opostos. \u00c9 preciso substituir a l\u00f3gica das opera\u00e7\u00f5es policiais indiscriminadas por a\u00e7\u00f5es planejadas, baseadas em informa\u00e7\u00f5es e submetidas ao controle democr\u00e1tico, que preservem a vida dos moradores das periferias e tamb\u00e9m dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. Ao mesmo tempo, deve-se ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, fortalecer as defensorias p\u00fablicas e desenvolver pol\u00edticas de alternativas penais, justi\u00e7a restaurativa e reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Nesse debate, o enfrentamento ao feminic\u00eddio e \u00e0s demais formas de viol\u00eancia de g\u00eanero deve ocupar lugar central. A viol\u00eancia letal contra as mulheres apresenta um profundo recorte racial: em 2023, mulheres negras representavam 68,2% das v\u00edtimas de homic\u00eddios femininos no Brasil. Esse cen\u00e1rio expressa a articula\u00e7\u00e3o entre racismo, patriarcado e desigualdade social, que amplia a vulnerabilidade das mulheres negras e dificulta seu acesso aos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 fundamental fortalecer e integrar as redes de preven\u00e7\u00e3o e atendimento, garantindo delegacias especializadas, casas de acolhimento, centros de refer\u00eancia, assist\u00eancia jur\u00eddica, atendimento psicossocial e acesso r\u00e1pido e efetivo \u00e0s medidas protetivas. Essas pol\u00edticas devem estar articuladas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica, da moradia segura e da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio garantir apoio integral aos filhos, familiares e demais pessoas afetadas pelo feminic\u00eddio, incluindo acompanhamento psicol\u00f3gico, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o diante de amea\u00e7as.<\/p>\n
O combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres negras \u00e9 igualmente urgente e inegoci\u00e1vel. O racismo e o sexismo s\u00e3o utilizados para silenciar lideran\u00e7as, inviabilizar candidaturas e mandatos e afastar mulheres negras dos espa\u00e7os de decis\u00e3o. \u00c9 preciso garantir mecanismos efetivos de preven\u00e7\u00e3o e resposta a amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es, discursos de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o e ataques digitais, com acolhimento, prote\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia jur\u00eddica e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e das institui\u00e7\u00f5es que se omitem. \u00c9 fundamental criar pol\u00edticas de Estado que adotem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a, cuja prote\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar tamb\u00e9m militantes, ativistas e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias.<\/p>\n
As mulheres negras devem ter assegurado n\u00e3o apenas o direito de acessar os espa\u00e7os de poder, mas de permanecer neles e exercer plenamente sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com seguran\u00e7a, dignidade, autonomia e liberdade.<\/p>\n
3. Anti-imperialismo, soberania e enfrentamento ao racismo ambiental<\/b><\/p>\n
O modelo de desenvolvimento dependente e subordinado imposto ao Brasil aprofunda desigualdades sociais, econ\u00f4micas, raciais e territoriais. Nesse contexto, o anti imperialismo passa necessariamente pela defesa da soberania nacional, da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e do direito das comunidades de decidir sobre seus territ\u00f3rios e modos de vida. N\u00e3o h\u00e1 soberania verdadeira quando a explora\u00e7\u00e3o da terra, das \u00e1guas, das florestas e dos recursos minerais, incluindo as terras-raras, \u00e9 determinada prioritariamente pelos interesses do grande capital, das empresas transnacionais e do mercado externo, enquanto os impactos sociais e ambientais permanecem nos territ\u00f3rios brasileiros.<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos recursos naturais atinge de maneira desproporcional povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, povos de terreiro e demais povos e comunidades tradicionais. Essa distribui\u00e7\u00e3o desigual dos danos, dos riscos e dos benef\u00edcios do desenvolvimento configura o racismo ambiental: um processo pelo qual popula\u00e7\u00f5es historicamente racializadas e vulnerabilizadas s\u00e3o submetidas com maior intensidade \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o, \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o ambiental, aos deslocamentos for\u00e7ados e \u00e0 nega\u00e7\u00e3o de direitos territoriais.<\/p>\n
Esse processo se manifesta na expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o, dos projetos de infraestrutura e dos grandes empreendimentos sobre \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e territ\u00f3rios tradicionais. Os impactos n\u00e3o se limitam \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o da natureza, mas incluem crimes ambientais como o rompimento de barragem de Brumadinho e Mariana, a contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e dos solos, o aumento dos conflitos fundi\u00e1rios, a desarticula\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, as amea\u00e7as \u00e0s lideran\u00e7as e a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada. Um Relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas sobre os impactos da minera\u00e7\u00e3o aponta que os interesses miner\u00e1rios podem produzir viola\u00e7\u00f5es antes mesmo da instala\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, por meio de press\u00f5es sobre as comunidades, manipula\u00e7\u00e3o dos processos de consulta e cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n
O racismo ambiental tamb\u00e9m possui uma dimens\u00e3o profundamente urbana. Ele se expressa na nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade, na aus\u00eancia ou precariedade do saneamento b\u00e1sico, na polui\u00e7\u00e3o do ar e das \u00e1guas, na falta de arboriza\u00e7\u00e3o, na exposi\u00e7\u00e3o a enchentes, deslizamentos e ondas de calor, na insufici\u00eancia da infraestrutura urbana e nos processos de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e gentrifica\u00e7\u00e3o que expulsam as popula\u00e7\u00f5es negras e pobres de seus territ\u00f3rios. Dados do Censo 2022 demonstram que as restri\u00e7\u00f5es de acesso ao saneamento atingem de maneira mais intensa as popula\u00e7\u00f5es pretas, pardas e ind\u00edgenas. Entre os quilombolas residentes em \u00e1reas rurais, 94,6% conviviam com alguma precariedade relacionada ao saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
A crise clim\u00e1tica agrava essas desigualdades. Enchentes, secas, inc\u00eandios, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos extremos n\u00e3o atingem todas as pessoas e todos os territ\u00f3rios da mesma maneira. A segrega\u00e7\u00e3o urbana, a precariedade habitacional e a aus\u00eancia hist\u00f3rica de investimentos p\u00fablicos colocam as periferias, favelas e comunidades tradicionais em situa\u00e7\u00e3o de maior exposi\u00e7\u00e3o aos riscos. Por isso, as pol\u00edticas clim\u00e1ticas devem incorporar dados desagregados por ra\u00e7a, g\u00eanero e territ\u00f3rio, assegurar a participa\u00e7\u00e3o das comunidades e priorizar a elimina\u00e7\u00e3o dos riscos, sem utilizar a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica como justificativa para remo\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e processos de expuls\u00e3o territorial.<\/p>\n
Nossa plataforma deve defender o controle soberano e popular sobre os recursos naturais, o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas que promovam contamina\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ambiental ou viola\u00e7\u00f5es de direitos. Deve tamb\u00e9m assegurar a repara\u00e7\u00e3o integral das comunidades atingidas e a recupera\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios degradados, reconhecendo que os custos ambientais n\u00e3o podem ser socializados enquanto os lucros permanecem concentrados.<\/p>\n
\u00c9 indispens\u00e1vel acelerar a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios tradicionais, garantindo sua prote\u00e7\u00e3o inclusive durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos. Nenhum empreendimento que possa afetar povos ind\u00edgenas, quilombolas ou comunidades tradicionais deve ser autorizado sem a realiza\u00e7\u00e3o da consulta livre, pr\u00e9via, informada e de boa-f\u00e9, respeitando as formas de organiza\u00e7\u00e3o e os protocolos aut\u00f4nomos de cada povo. O enfraquecimento do licenciamento ambiental e a exclus\u00e3o dos territ\u00f3rios ainda n\u00e3o homologados ou titulados dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ampliam as desigualdades e aprofundam a injusti\u00e7a ambiental.<\/p>\n
O PSOL deve defender uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e popular, que n\u00e3o substitua a depend\u00eancia dos combust\u00edveis f\u00f3sseis por novas formas de extrativismo predat\u00f3rio. A produ\u00e7\u00e3o de minerais considerados estrat\u00e9gicos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica n\u00e3o pode servir de justificativa para a abertura de novas fronteiras de explora\u00e7\u00e3o, para a viola\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ou para a reprodu\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es coloniais. A transi\u00e7\u00e3o deve estar subordinada aos direitos dos povos, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de alternativas econ\u00f4micas sustent\u00e1veis nos territ\u00f3rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar, a pesca artesanal, o extrativismo sustent\u00e1vel, as economias comunit\u00e1rias e as tecnologias produzidas pelos povos e comunidades tradicionais. Esses modos de produ\u00e7\u00e3o preservam conhecimentos ancestrais, garantem soberania alimentar e demonstram que \u00e9 poss\u00edvel construir uma rela\u00e7\u00e3o com a natureza que n\u00e3o seja baseada na explora\u00e7\u00e3o ilimitada e na transforma\u00e7\u00e3o de todos os bens comuns em mercadorias.<\/p>\n
Defender a terra, as \u00e1guas, as florestas, as cidades e os modos de vida tradicionais \u00e9 enfrentar o imperialismo, combater o racismo ambiental e construir um projeto de desenvolvimento comprometido com a soberania popular, a justi\u00e7a social, a justi\u00e7a clim\u00e1tica, a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n
4. Trabalho, renda e repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/b><\/p>\n
A luta pelo fim da escala 6×1 \u00e9 uma das pautas mais urgentes do mundo do trabalho contempor\u00e2neo e deve ser assumida com vigor durante o processo eleitoral. Esse modelo de jornada imp\u00f5e exaust\u00e3o f\u00edsica e mental, reduz o tempo destinado ao descanso, \u00e0 conviv\u00eancia familiar, ao estudo, ao lazer e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Seus efeitos recaem de maneira especialmente intensa sobre a popula\u00e7\u00e3o negra, majorit\u00e1ria entre os trabalhadores submetidos \u00e0 informalidade, aos baixos sal\u00e1rios, \u00e0s jornadas extenuantes e \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es mais precarizadas.<\/p>\n
Defendemos a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial, articulada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos dignos, ao fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e ao combate \u00e0 informalidade e \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos e demais categorias submetidas \u00e0s novas formas de explora\u00e7\u00e3o, impedindo que a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica seja utilizada para transferir riscos, retirar direitos e aprofundar desigualdades raciais e sociais.<\/p>\n
Essa agenda deve reconhecer as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas enfrentadas pelas mulheres negras, que permanecem concentradas nas ocupa\u00e7\u00f5es mais precarizadas e mal remuneradas e sobre as quais recaem, de forma desproporcional, o trabalho dom\u00e9stico e as responsabilidades de cuidado. O Estado deve ampliar a oferta de creches, escolas em tempo integral, restaurantes populares, lavanderias comunit\u00e1rias, servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o a pessoas idosas e demais pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidado, promovendo a autonomia econ\u00f4mica das mulheres e a redistribui\u00e7\u00e3o dessas responsabilidades entre o Estado, as fam\u00edlias, as comunidades e o conjunto da sociedade.<\/p>\n
A repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica n\u00e3o pode ser tratada como um conceito abstrato ou restrito ao reconhecimento simb\u00f3lico das injusti\u00e7as do passado. Ela deve se materializar em pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes, capazes de enfrentar os efeitos econ\u00f4micos, sociais, pol\u00edticos e territoriais produzidos por s\u00e9culos de escraviza\u00e7\u00e3o, racismo e exclus\u00e3o. Isso exige a manuten\u00e7\u00e3o, o fortalecimento e a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas nas universidades, nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, nos concursos p\u00fablicos e nos espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do acesso, \u00e9 fundamental garantir condi\u00e7\u00f5es efetivas de perman\u00eancia, forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional. As pol\u00edticas de cotas devem estar acompanhadas de assist\u00eancia estudantil, bolsas de pesquisa, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, planos de carreira e mecanismos de enfrentamento ao racismo institucional. N\u00e3o aceitaremos retrocessos nas conquistas que ampliaram a presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o negra em espa\u00e7os dos quais historicamente foi exclu\u00edda.<\/p>\n
A repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve orientar as pol\u00edticas de trabalho e renda, com medidas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial, valoriza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas, acesso ao cr\u00e9dito e \u00e0s compras p\u00fablicas, apoio \u00e0s iniciativas econ\u00f4micas negras e comunit\u00e1rias e est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego nos territ\u00f3rios perif\u00e9ricos, quilombolas e tradicionais. \u00c9 preciso enfrentar as barreiras raciais que restringem o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra aos empregos formais, aos cargos de dire\u00e7\u00e3o, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e aos recursos p\u00fablicos destinados ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Construir um pa\u00eds fundado no trabalho digno, na distribui\u00e7\u00e3o de renda e na justi\u00e7a racial exige reconhecer que a desigualdade brasileira n\u00e3o ser\u00e1 superada sem pol\u00edticas reparat\u00f3rias. Para a Setorial da Negritude do PSOL, a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deve constituir um princ\u00edpio transversal do programa de transforma\u00e7\u00e3o social, orientando as pol\u00edticas econ\u00f4micas, educacionais, trabalhistas e de democratiza\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n
5. Direito \u00e0 cidade, cultura e liberdade religiosa<\/b><\/p>\n
A cidade \u00e9 um espa\u00e7o permanente de disputa pol\u00edtica, econ\u00f4mica, territorial e simb\u00f3lica. Para a popula\u00e7\u00e3o negra, o direito \u00e0 cidade significa garantir n\u00e3o apenas o acesso aos servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m o direito de permanecer, circular, produzir cultura, exercer sua religiosidade e construir formas coletivas de organiza\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios.<\/p>\n
A mobilidade urbana deve ser reconhecida como um direito fundamental. A defesa da Tarifa Zero \u00e9 indispens\u00e1vel para enfrentar uma das principais barreiras de acesso ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 cultura, ao lazer e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica n\u00e3o pode continuar submetida a longos deslocamentos, transportes prec\u00e1rios e tarifas que comprometem uma parcela significativa da renda familiar. \u00c9 necess\u00e1rio ampliar a oferta e a integra\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, garantindo qualidade, acessibilidade, seguran\u00e7a e prioridade para os territ\u00f3rios historicamente negligenciados.<\/p>\n
O direito \u00e0 cidade tamb\u00e9m exige enfrentar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a gentrifica\u00e7\u00e3o e os processos de remo\u00e7\u00e3o que expulsam popula\u00e7\u00f5es negras e pobres das \u00e1reas valorizadas e rompem v\u00ednculos comunit\u00e1rios constru\u00eddos ao longo de gera\u00e7\u00f5es. As pol\u00edticas de revitaliza\u00e7\u00e3o urbana n\u00e3o podem servir como instrumentos de higieniza\u00e7\u00e3o social ou de apropria\u00e7\u00e3o privada dos territ\u00f3rios populares. Devem garantir moradia digna, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva e participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades nas decis\u00f5es sobre o planejamento urbano.<\/p>\n
A cultura negra deve ser reconhecida como elemento civilizat\u00f3rio e constitutivo da forma\u00e7\u00e3o social brasileira. O samba, o hip-hop, o funk, a capoeira, as culturas populares, as manifesta\u00e7\u00f5es religiosas de matriz africana, os blocos, as escolas de samba, os bailes, as rodas culturais e as festas tradicionais de rua n\u00e3o s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es meramente folcl\u00f3ricas. S\u00e3o espa\u00e7os de resist\u00eancia, mem\u00f3ria, identidade, produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O poder p\u00fablico deve atuar ativamente no reconhecimento, no financiamento e na prote\u00e7\u00e3o dessas express\u00f5es, garantindo acesso democr\u00e1tico aos equipamentos culturais, aos editais e aos recursos p\u00fablicos. \u00c9 necess\u00e1rio descentralizar o investimento cultural, fortalecer iniciativas produzidas nas periferias e assegurar condi\u00e7\u00f5es para que artistas, mestres da cultura popular, coletivos e trabalhadores da cultura desenvolvam suas atividades com autonomia, dignidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel combater a criminaliza\u00e7\u00e3o seletiva das manifesta\u00e7\u00f5es culturais negras. As express\u00f5es culturais das periferias n\u00e3o podem continuar submetidas \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o policial, \u00e0 censura, \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de restri\u00e7\u00f5es e \u00e0 elitiza\u00e7\u00e3o dos centros culturais e dos espa\u00e7os p\u00fablicos. O direito \u00e0 cultura pressup\u00f5e o direito de ocupar as ruas, as pra\u00e7as, os parques e os equipamentos p\u00fablicos sem viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o ou tratamento desigual.<\/p>\n
A liberdade religiosa deve constituir um compromisso central do Estado democr\u00e1tico. Os terreiros, casas de matriz africana e demais espa\u00e7os sagrados devem ser reconhecidos como territ\u00f3rios de f\u00e9, cultura, mem\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1rio assegurar sua regulariza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o patrimonial, acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e seguran\u00e7a diante de invas\u00f5es, amea\u00e7as, destrui\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos religiosos e outras manifesta\u00e7\u00f5es de racismo religioso. O Estado deve garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e desenvolver pol\u00edticas permanentes de educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n
______________________________________________________________<\/p>\n
Diante do exposto nos 5 eixos apresentados, a negritude n\u00e3o pode ser compreendida como um \u201csetor\u201d a ser consultado de maneira ocasional ou acess\u00f3ria. A popula\u00e7\u00e3o negra constitui sujeito hist\u00f3rico central da forma\u00e7\u00e3o social brasileira e das lutas pela transforma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar um projeto de poder popular, democr\u00e1tico e revolucion\u00e1rio sem reconhecer o protagonismo pol\u00edtico, social, econ\u00f4mico e cultural da maioria negra do povo brasileiro.<\/p>\n
Se queremos construir um partido de massas, vocacionado \u00e0 disputa de poder e capaz de responder aos desafios hist\u00f3ricos do Brasil, nosso programa para 2026 deve incorporar, sem concess\u00f5es, as demandas estruturais apresentadas nesta carta. O enfrentamento ao racismo n\u00e3o deve estar restrito a um cap\u00edtulo espec\u00edfico do programa eleitoral, mas orientar transversalmente as pol\u00edticas econ\u00f4micas, sociais, territoriais, ambientais, culturais e de seguran\u00e7a p\u00fablica defendidas pelo PSOL.<\/p>\n
A Setorial da Negritude est\u00e1 pronta para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o desses elementos program\u00e1ticos e com sua transforma\u00e7\u00e3o em compromissos eleitorais concretos. Queremos fortalecer um PSOL que seja, efetivamente, instrumento de organiza\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e luta da classe trabalhadora negra e perif\u00e9rica, comprometido com a supera\u00e7\u00e3o do racismo, da explora\u00e7\u00e3o e de todas as formas de opress\u00e3o.<\/p>\n
Setorial de Negritude do PSOL A Setorial da Negritude do PSOL apresentou durante a reuni\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional do partido neste s\u00e1bado (18) uma carta endere\u00e7ada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com cinco eixos priorit\u00e1rios de propostas antirracistas e pol\u00edticas p\u00fablicas a serem apresentadas e defendidos pelas candidaturas do PSOL nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Leia abaixo a \u00edntegra da carta da Setorial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43236,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14,72],"tags":[1662],"class_list":{"0":"post-43234","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-partido","8":"category-resolucoes","9":"tag-capa"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n<\/b>Brasil, 18 de julho de 2026<\/b><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"