A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 4.332\/2024, de autoria do deputado Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ), que estabelece novas regras para o c\u00e1lculo da jornada de trabalho dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A proposta busca corrigir distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Piso Nacional do Magist\u00e9rio e proteger o tempo destinado ao planejamento pedag\u00f3gico e \u00e0s demais atividades extraclasse.<\/p>\n
O projeto garante que o limite m\u00e1ximo de dois ter\u00e7os da carga hor\u00e1ria destinada \u00e0s atividades em sala de aula seja calculado com base na mesma unidade utilizada pelas redes de ensino, como horas-aula ou tempos de aula. Tamb\u00e9m determina que, quando cada per\u00edodo tiver dura\u00e7\u00e3o inferior a 60 minutos, ele seja considerado uma hora-aula para fins de composi\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Segundo Tarc\u00edsio Motta, a medida reconhece a forma como os professores organizam sua rotina e evita a sobrecarga de trabalho. “Os professores organizam sua rotina em horas-aula. \u00c9 fundamental que a legisla\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7a essa realidade para evitar sobrecarga de trabalho e garantir o tempo necess\u00e1rio para prepara\u00e7\u00e3o de aulas, atualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, corre\u00e7\u00e3o de atividades e planejamento pedag\u00f3gico”, afirma o deputado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta impede que interpreta\u00e7\u00f5es diferentes da legisla\u00e7\u00e3o reduzam o tempo destinado ao planejamento das aulas e ampliem o n\u00famero de turmas sob responsabilidade dos docentes, fortalecendo a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Como o projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e tramita em car\u00e1ter conclusivo, ele n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e segue agora diretamente para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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