{"id":4331,"date":"2014-02-22T03:40:55","date_gmt":"2014-02-22T03:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/179.190.55.146\/~psol5185\/?p=4331"},"modified":"2014-02-22T03:40:55","modified_gmt":"2014-02-22T03:40:55","slug":"eduardo-azeredo-o-foro-privilegiado-a-essencia-e-a-aparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/eduardo-azeredo-o-foro-privilegiado-a-essencia-e-a-aparencia\/","title":{"rendered":"Eduardo Azeredo, o foro privilegiado, a ess\u00eancia e a apar\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div>Bernardo Pilotto<\/div>\n<div><\/div>\n<div id=\"blocoDadosPrint\">No dia 19 de fevereiro de 2014, o ent\u00e3o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao seu mandato por conta das acusa\u00e7\u00f5es relativas ao esquema conhecido como \u201cmensal\u00e3o tucano\u201d (ou \u201cmensal\u00e3o mineiro\u201d). Num primeiro momento, a decis\u00e3o chamou aten\u00e7\u00e3o visto que se tratava de um ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB; ou seja, n\u00e3o se tratava da ren\u00fancia de um \u201cpeixe pequeno\u201d. Mas outro aspecto merece ser observado:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.brasil247.com\/pt\/247\/poder\/130741\/Fui-transformado-em-alvo-pol%C3%ADtico-de-compensa%C3%A7%C3%A3o.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Azeredo renunciou para escapar do \u201cforo privilegiado\u201d<\/a>\u00a0visto que, sendo deputado federal, s\u00f3 poderia ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/div>\n<div class=\"txtPrint\">\n<p class=\"western\">A ren\u00fancia de um deputado federal para escapar do \u201cforo privilegiado\u201d mostra que este foro n\u00e3o \u00e9 tao privilegiado assim. A op\u00e7\u00e3o de Azeredo \u00e9 fazer com que seu processo tramite em todas as inst\u00e2ncias judiciais inferiores, demorando muito tempo para chegar a uma decis\u00e3o final, favorecendo que o caso seja esquecido. Caso se mantivesse como deputado, seu processo seria julgado diretamente pelo STF, o que certamente seria mais r\u00e1pido e chamaria mais aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o de um julgamento direto pelo STF foi a op\u00e7\u00e3o dos deputados federais envolvidos no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o. Nao h\u00e1 nenhum documento p\u00fablico que evidencie o porqu\u00ea dessa decis\u00e3o mas duas hip\u00f3teses s\u00e3o prov\u00e1veis: 1) a esperan\u00e7a de que um julgamento no STF, a partir de uma maioria de ministros indicados no per\u00edodo de governo do PT, pudesse ter maior influ\u00eancia pol\u00edtica favor\u00e1vel aos petistas e aliados; 2) a tentativa de, a partir da condena\u00e7\u00e3o no STF, denunciar este espa\u00e7o como \u201cde exce\u00e7\u00e3o\u201d e desacreditar outras decis\u00f5es do STF, especialmente aquelas que contrastavam com as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do governo (ADIN 1923\/98, sobre as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, casamento civil igualit\u00e1rio, proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado de campanha, entre outros pontos).<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o evidenciada pela ren\u00fancia do ex-presidente tucano mostra a import\u00e2ncia do debate sobre a reforma pol\u00edtica ir al\u00e9m das apar\u00eancias (clique\u00a0<a href=\"http:\/\/www.bernardopilotto.com.br\/2013\/06\/22\/algumas-pautas-concretas-para-o-combate-a-corrupcao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>\u00a0para ler uma reflex\u00e3o com o que entendo serem pontos concretos para o combate a corrup\u00e7\u00e3o) . Durante os protestos que tomaram conta do pa\u00eds em junho de 2013, ganhou destaque uma plataforma de reforma pol\u00edtica defendida a partir das redes sociais que pedia, entre outros pontos, a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o como crime hediondo\u201d e o fim do \u201cforo privilegiado\u201d. Aparentemente, ambas as reivindica\u00e7\u00f5es trariam uma maior efici\u00eancia no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Mas essa \u00e9 apenas a apar\u00eancia\u2026<\/p>\n<p>\u00c9 preciso registrar que o problema em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o \u00e9 a sua fraca puni\u00e7\u00e3o. O \u201cx do problema\u201d est\u00e1 na aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o dos corruptores e da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico roubado. Portanto, uma lei de combate a corrup\u00e7\u00e3o deveria abordar estes dois pontos prioritariamente e n\u00e3o ter como foco apenas um tempo maior de deten\u00e7\u00e3o dos corruptos.<\/p>\n<p>Assim como a reivindica\u00e7\u00e3o sobre a corrup\u00e7\u00e3o ser crime hediondo, a pauta do fim do \u201cforo privilegiado\u201d merece ser melhor debatida. Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o de Eduardo Azeredo j\u00e1 descrita acima, em que o melhor \u00e9 escapar do julgamento do STF (o \u201cforo privilegiado\u201d), h\u00e1 outro ponto importante: uma s\u00e9ria de entidades de direitos humanos reivindica, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, que alguns crimes possam ser federalizados, ou seja, saiam do julgamento na esfera local e \u201ccaiam\u201d direto para o STF, o que n\u00e3o deixa de ser um \u201cforo privilegiado\u201d.<\/p>\n<p>No caso de\u00a0<a href=\"http:\/\/memoria.ebc.com.br\/agenciabrasil\/noticia\/2013-10-15\/ministra-defende-federalizacao-de-crimes-contra-defensores-de-direitos-humanos-e-jornalistas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">crimes relacionados a direitos humanos<\/a>, como assassinatos ocorridos a partir da disputa pela terra, a expectativa \u00e9 que, com a federaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, este possa acontecer com menos influ\u00eancia do \u201cpoder local\u201d, geralmente olig\u00e1rquico e comprometido com a absolvi\u00e7\u00e3o do criminoso. Por conta de muitos donos de empresas de comunica\u00e7\u00e3o serem tamb\u00e9m pol\u00edticos influentes, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tamb\u00e9m tem reivindica\u00e7\u00e3o parecida, defendendo a\u00a0<a href=\"http:\/\/www12.senado.gov.br\/noticias\/materias\/2014\/02\/18\/proposta-de-federalizacao-de-crimes-contra-jornalistas-tramita-no-senado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">federaliza\u00e7\u00e3o do julgamento dos crimes contra jornalistas<\/a>.<\/p>\n<p>A ren\u00fancia de Azeredo \u00e9 mais uma evid\u00eancia de que n\u00e3o existe uma \u201creforma pol\u00edtica\u201d poss\u00edvel. Esta pauta precisa ser apropriada pela maior parte da popula\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o sirva para transformar nosso sistema pol\u00edtico em algo ainda mais elitista, excludente e corrupto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bernardo Pilotto No dia 19 de fevereiro de 2014, o ent\u00e3o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao seu mandato por conta das acusa\u00e7\u00f5es relativas ao esquema conhecido como \u201cmensal\u00e3o tucano\u201d (ou \u201cmensal\u00e3o mineiro\u201d). 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