{"id":4344,"date":"2013-08-07T03:55:07","date_gmt":"2013-08-07T03:55:07","guid":{"rendered":"http:\/\/179.190.55.146\/~psol5185\/?p=4344"},"modified":"2013-08-07T03:55:07","modified_gmt":"2013-08-07T03:55:07","slug":"orcamento-impositivo-e-a-manutencao-das-emendas-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/orcamento-impositivo-e-a-manutencao-das-emendas-individuais\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento impositivo e a manuten\u00e7\u00e3o das emendas individuais"},"content":{"rendered":"<div id=\"blocoDadosPrint\">A grande m\u00eddia exp\u00f5e neste momento mais uma \u201ccrise\u201d entre o governo federal (Poder Executivo) e o Congresso Nacional (Poder Legislativo), desta vez motivada pela aprova\u00e7\u00e3o, em Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados, da PEC do \u201cor\u00e7amento impositivo\u201d.<\/div>\n<div class=\"txtPrint\">\n<div>Longe de significar uma crise entre esses poderes ou, mais ainda, entre PT e PMDB (<a href=\"http:\/\/noticias.r7.com\/brasil\/pt-reafirma-parceria-para-acalmar-pmdb-01082013\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a parceria foi reafirmada recentemente pelo PT<\/a>), essa \u00e9 apenas mais uma disputa dos blocos conservadores da pol\u00edtica brasileira, no qual o PT se inseriu especialmente ap\u00f3s 2003.Se tal PEC for aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado, o Poder Executivo ficar\u00e1 obrigado a executar as emendas aprovadas no Congresso. Para uma an\u00e1lise sobre o tema, \u00e9 preciso uma primeira explica\u00e7\u00e3o sobre\u00a0<a href=\"http:\/\/www.bernardopilotto.com.br\/2013\/01\/18\/o-toma-la-da-ca-e-a-falta-de-oposicao-no-legislativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como funciona o atual sistema de emendas parlamentares<\/a>, que \u00e9 um dos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o do clientelismo e de um certo \u201cmensal\u00e3o\u201d legalizado na rela\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo.<\/p>\n<p><strong>O atual sistema<\/strong><br \/>\nA regra atual permite que os parlamentares federais fa\u00e7am emendas ao or\u00e7amento do governo federal, no valor de at\u00e9 R$15 milh\u00f5es. Se aprovada, a emenda fica sujeita a execu\u00e7\u00e3o por parte do governo, que escolhe momentos espec\u00edficos para isso.<\/p>\n<p>Em geral, tais emendas s\u00e3o \u201cliberadas\u201d em momentos cr\u00edticos ao governo, quando este precisa \u201cabafar\u201d uma CPI ou garantir uma vota\u00e7\u00e3o importante para seu projeto pol\u00edtico. \u00c9 uma esp\u00e9cie de compra de votos, s\u00f3 que legalizada. Esse mecanismo \u00e9 t\u00e3o importante que h\u00e1, dentro do governo federal, um minist\u00e9rio que cuida s\u00f3 disso (o Minist\u00e9rio da Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica).<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um dos motivos que muitos parlamentares eleitos por partidos de oposi\u00e7\u00e3o acabam migrando para as bases governistas (o surgimento do PSD \u00e9 o mais s\u00edmbolo disso), visando assim garantir emendas que possam significar \u201cobras\u201d em sua \u201cbase eleitoral\u201d, que por conseguinte v\u00e3o \u201cgerar\u201d votos no pr\u00f3ximo per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n<p>Entre 2000 e 2013, segundo dados do\u00a0<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/ADMINISTRACAO-PUBLICA\/448683-COMISSAO-ESPECIAL-APROVA-PEC-DO-ORCAMENTO-IMPOSITIVO.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da C\u00e2mara<\/a>, o valor das emendas or\u00e7ament\u00e1rias aumentaram 10 vezes, mostrando a import\u00e2ncia desse mecanismo.<\/p>\n<p><strong>As emendas impositivas<\/strong><br \/>\nPela PEC, apresentada pelo deputado \u00c9dio Lopes (PMDB-RR), as emendas aprovadas no Poder Legislativo passar\u00e3o a ser obrigat\u00f3rias, dentro de alguns crit\u00e9rios, como estar em \u00e1rea escolhida como priorit\u00e1ria pelo governo, podendo ser contingenciada apenas em valor compat\u00edvel com o contingenciamento global do or\u00e7amento (se o governo congelar 30% de seu or\u00e7amento, poder\u00e1 suspender o pagamento de at\u00e9 30% das emendas de deputados e senadores).<\/p>\n<p>Essa PEC est\u00e1 sendo vendida como o fim da rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre Legislativo e Executivo, visto que agora as emendas n\u00e3o depender\u00e3o da vontade do Executivo. Comemoram os deputados do PSDB, PPS e DEM, que tinham dificuldades de ver suas emendas liberadas e os do PMDB, que agora podem continuar \u201cagradando suas bases\u201d sem precisar se comprometer com o governo.<\/p>\n<p>Mas a PEC n\u00e3o mexe numa quest\u00e3o fundamental: as emendas individuais do or\u00e7amento. A PEC mexe no clientelismo entre Executivo e Legislativo, mas n\u00e3o altera o clientelismo entre o parlamentar e sua base eleitoral.<\/p>\n<p>Quando uma emenda vira uma obra concreta (um posto de sa\u00fade, uma escola, etc), todos os pol\u00edticos da regi\u00e3o se juntam para a inaugura\u00e7\u00e3o da obra. Neste momento, a grande estrela \u00e9 o deputado\/senador autor da emenda, que discursa como se a obra tivesse sido constru\u00edda com seus recursos, omitindo que a constru\u00e7\u00e3o de postos de sa\u00fade e escolas s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do governo e s\u00e3o financiadas pelos impostos que comp\u00f5e o or\u00e7amento governamental. Como a popula\u00e7\u00e3o tem a demanda desses equipamentos p\u00fablicos, fica \u201cagradecida\u201d ao parlamentar e retribui no processo eleitoral.<\/p>\n<p>No formato antigo ou com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da emenda impositiva, o fim das emendas individuais continua na pauta. S\u00f3 desta forma \u00e9 que poderemos romper com este sistema clientelista, que faz a disputa eleitoral virar um ranking de quem fez mais obras e n\u00e3o um espa\u00e7o de debate sobre os rumos do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Para alterar a realidade pol\u00edtica brasileira, necessitamos de um or\u00e7amento popular e participativo impositivo. A democracia que queremos \u00e9 aquela que a popula\u00e7\u00e3o organizada imp\u00f5e suas demandas aos governos.<\/p>\n<\/div>\n<p><span id=\"Texto\">\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A grande m\u00eddia exp\u00f5e neste momento mais uma \u201ccrise\u201d entre o governo federal (Poder Executivo) e o Congresso Nacional (Poder Legislativo), desta vez motivada pela aprova\u00e7\u00e3o, em Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados, da PEC do \u201cor\u00e7amento impositivo\u201d. 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