O Senador Jos\u00e9 Nery publica a seguinte Nota em raz\u00e3o da decis\u00e3o que o Supremo Tribunal Federal ir\u00e1 exarar, hoje, dia 29 de setembro de 2010, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata, ou n\u00e3o, da Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010 \u2013 Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
\u201cSenhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,
\nUma lei, de iniciativa popular direta, que determina t\u00e3o somente seja aplicado o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica quando da escolha de seus representantes, h\u00e1 que prevalecer.
\nTrata-se de uma lei germinada no \u00e2mago da democracia, numa tradu\u00e7\u00e3o perfeita da vontade direta do povo brasileiro, que, com mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas, pretendeu expressar que \u00e9 urgente a necessidade de moralizar as elei\u00e7\u00f5es, expurgando os pol\u00edticos com vida pregressa maculada por crimes, ren\u00fancias, improbidades administrativas e outros subterf\u00fagios para manter-se no poder e dele usufruir vantagens.
\nN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que sua aplica\u00e7\u00e3o imediata fortalece o Sistema Pol\u00edtico Eleitoral no Brasil, cumprindo assim, com 16 anos de atraso, a efetividade ordenada no artigo 14, \u00a7 9\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nTenho confian\u00e7a de que o Supremo Tribunal Federal, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, n\u00e3o se furtar\u00e1 em cumprir seu papel e admitir\u00e1 a imediata aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, mantendo, assim, a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral.
\nBras\u00edlia, 29 de setembro de 2010,
\nSenador Jos\u00e9 Nery \u2013 PSOL\/PA\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senador Jos\u00e9 Nery publica a seguinte Nota em raz\u00e3o da decis\u00e3o que o Supremo Tribunal Federal ir\u00e1 exarar, hoje, dia 29 de setembro de 2010, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata, ou n\u00e3o, da Lei Complementar n\u00ba 135, de 2010 \u2013 Lei da Ficha Limpa. \u201cSenhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, Uma lei, de iniciativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766,4976],"tags":[4977],"class_list":{"0":"post-4463","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"category-eleicoes-2010","8":"tag-eleicoes-2010"},"acf":[],"yoast_head":"\n