Nesta ter\u00e7a-feira (22), o deputado federal Ivan Valente encaminhou of\u00edcio ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Ant\u00f4nio Ferreira Pinto, solicitando ao governo informa\u00e7\u00f5es acerca do que est\u00e1 sendo feito para apurar as irregularidades e punir os policiais militares respons\u00e1veis pelos abusos cometidos durante protesto contra o aumento da passagem de \u00f4nibus em frente a Prefeitura, no dia 17 de fevereiro.<\/p>\n
Ivan Valente esteve na Prefeitura participando das negocia\u00e7\u00f5es do movimento com o poder p\u00fablico, e afirmou no documento enviado ao governo: \u201cEm uma sociedade democr\u00e1tica, a manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em prol de seus direitos n\u00e3o pode ser tratada pelos agentes do Estado como atitudes a serem combatidas e reprimidas\u201d. O texto lembra que a legisla\u00e7\u00e3o que rege a atua\u00e7\u00e3o dos Policiais Militares em nosso estado\u00a0 define como transgress\u00f5es disciplinares graves desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa e usar de for\u00e7a desnecess\u00e1ria no atendimento de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
O mandato do parlamentar tamb\u00e9m solicitou uma audi\u00eancia com o Prefeito Gilberto Kassab e representantes dos movimentos que reivindicam a revoga\u00e7\u00e3o do aumento da passagem de \u00f4nibus, numa tentativa de abertura de negocia\u00e7\u00e3o com o poder executivo municipal.<\/p>\n
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L<\/span><\/span>eia abaixo a \u00edntegra do of\u00edcio encaminhado \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo:<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n \n Exmo. Sr. Secret\u00e1rio Ant\u00f4nio Ferreira Pinto,<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira, dia 17 de fevereiro, ao buscar dispersar manifestantes que protestavam em frente \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo contra o aumento do pre\u00e7o da tarifa de \u00f4nibus, a Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo cometeu abusos no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao assistente social Vin\u00edcius Figueira Boim, que mesmo depois de imobilizado foi brutalmente agredido pelos policiais.<\/p>\n Al\u00e9m das in\u00fameras imagens e v\u00eddeos veiculados na imprensa, que mostram inclusive vereadores do munic\u00edpio sendo agredidos, tive a oportunidade de verificar tal informa\u00e7\u00e3o ao comparecer \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo na noite do dia 17.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o que rege a atua\u00e7\u00e3o dos Policiais Militares em nosso estado estabelece como deveres \u00e9ticos que conduzem a atividade profissional, entre outros:<\/p>\n a) servir \u00e0 comunidade e promover o bem estar comum E define como transgress\u00f5es disciplinares graves, entre outras, desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa e usar de for\u00e7a desnecess\u00e1ria no atendimento de ocorr\u00eancia.<\/p>\n Em uma sociedade democr\u00e1tica, a manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em prol de seus direitos n\u00e3o pode ser tratada pelos agentes do Estado como atitudes a serem combatidas e reprimidas.<\/p>\n Diante do ocorrido e com a convic\u00e7\u00e3o de que tal legisla\u00e7\u00e3o deve ser respeitada integralmente, venho respeitosamente solicitar \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo informa\u00e7\u00f5es acerca do que est\u00e1 sendo feito no momento para apurar tais irregularidades e punir os policiais militares respons\u00e1veis pelos abusos.<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n Ivan Valente
\nb) cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o
\nc) exercer as fun\u00e7\u00f5es com integridade e equil\u00edbrio
\nd) considerar a verdade, a legalidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal
\ne) exercer a profiss\u00e3o sem discrimina\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es de ordem religiosa, pol\u00edtica, racial ou de condi\u00e7\u00e3o social
\nf) atuar com prud\u00eancia nas ocorr\u00eancias policiaisg) respeitar a integridade f\u00edsica, moral e ps\u00edquica de quem seja objeto de incrimina\u00e7\u00e3o
\nh) observar os direitos e garantias fundamentais, agindo com isen\u00e7\u00e3o, eq\u00fcidade e absoluto respeito pelo ser humano, n\u00e3o usando sua condi\u00e7\u00e3o de autoridade p\u00fablica para a pr\u00e1tica de arbitrariedade<\/p>\n
\nDeputado Federal PSOL-SP<\/p>\n