O Direito do Trabalho, visto como um m\u00ednimo de garantias que a classe oper\u00e1ria consegue impor ao patronato, pode e deve ser motivo de avan\u00e7o permanente. Ao contr\u00e1rio dos demais ramos do Direito, o trabalhista \u00e9 fruto das lutas e da criatividade jur\u00eddica conseq\u00fcente, onde nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre buscar novos e superiores patamares.
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Por \u00f3bvio, poder\u00edamos escrever laudas e laudas sobre o que significa a exist\u00eancia de t\u00e3o poucos direitos na esfera laboral, bem como outras tantas laudas sobre os motivos pelos quais at\u00e9 mesmo esse pequeno conjunto de direitos existente pode ainda desaparecer (nas reformas que o governo federal pretende), o que n\u00e3o \u00e9 o caso nem o motivo de exist\u00eancia dessa coluna \u2013 de car\u00e1ter mais t\u00e9cnico \u2013 em nosso jornal do partido. Assim, partimos para uma das formas de avan\u00e7o contextual (que \u00e9 mais amplo que o conjuntural) que est\u00e1 ao nosso alcance.<\/p>\n
O adicional de insalubridade, que \u00e9 um adicional salarial para trabalho em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, normalmente \u00e9 calculado e pago sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, com exce\u00e7\u00e3o de algumas profiss\u00f5es regulamentadas (geralmente de n\u00edvel universit\u00e1rio), tais como m\u00e9dicos, dentistas e advogados, onde o sal\u00e1rio profissional (bem superior ao m\u00ednimo legal) \u00e9 a base sobre a qual se calcula o referido adicional.<\/p>\n
Ocorre, entretanto, que a S\u00famula 17, do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece que \u201cO adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por for\u00e7a de lei, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa, sal\u00e1rio profissional, ser\u00e1 sobre este calculado\u201d. Assim, nossa obriga\u00e7\u00e3o militante, n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea sindical, mas tamb\u00e9m nos encontros, conversas e demais espa\u00e7os de reuni\u00e3o de trabalhadores, \u00e9 justamente conscientizar de que deve haver luta \u2013 inclusive atrav\u00e9s de processos judiciais \u2013 para que seja calculado o adicional de insalubridade sobre todo e qualquer piso salarial estabelecido em diss\u00eddio coletivo, pois esses pisos t\u00eam a mesma natureza, ou conceito, de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para uma determinada categoria de trabalhadores, que tem o sal\u00e1rio profissional (previsto na tal S\u00famula) para outra.<\/p>\n
Dentro do que as atuais legisla\u00e7\u00f5es e jurisprud\u00eancias burguesas nacionais permitem, essa circunst\u00e2ncia de eleva\u00e7\u00e3o salarial ainda n\u00e3o foi suficientemente explorada e merece toda a nossa aten\u00e7\u00e3o, particularmente no que tange a categorias profissionais menos organizadas.<\/p>\n
Pedro Ruas \u00e9 Advogado Trabalhista e membro do Dire\u00e7\u00e3o Nacional do PSOL .<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Direito do Trabalho, visto como um m\u00ednimo de garantias que a classe oper\u00e1ria consegue impor ao patronato, pode e deve ser motivo de avan\u00e7o permanente. Ao contr\u00e1rio dos demais ramos do Direito, o trabalhista \u00e9 fruto das lutas e da criatividade jur\u00eddica conseq\u00fcente, onde nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre buscar novos e superiores patamares.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-681","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n