{"id":693,"date":"2005-11-22T00:00:00","date_gmt":"2005-11-22T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2005\/11\/22\/joao-alfredo-critica-atuacao-do-governo-na-reforma-agraria\/"},"modified":"2005-11-22T00:00:00","modified_gmt":"2005-11-22T00:00:00","slug":"joao-alfredo-critica-atuacao-do-governo-na-reforma-agraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/joao-alfredo-critica-atuacao-do-governo-na-reforma-agraria\/","title":{"rendered":"Jo\u00e3o Alfredo critica atua\u00e7\u00e3o do governo na reforma agr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"Clique<\/a>O relator da CPMI da Terra denunciou a alta concentração fundi\u00e1ria do pa\u00eds e não
\npoupou cr\u00edticas ao governo federal por não cumprir a meta prevista no II Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n

<\/p>\n

O relator da CPMI da Terra, deputado João Alfredo (P-SOL\/CE), não
\npoupou cr\u00edticas ao governo federal por não cumprir a meta prevista no
\nsegundo Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. A culpa, segundo ele, \u00e9 de
\numa "pol\u00edtica econômica equivocada, que transfere recursos que deveriam
\nser investidos em ações sociais, como a reforma agr\u00e1ria, para o setor
\nfinanceiro". <\/p>\n

João Alfredo lamentou que o governo federal at\u00e9 o momento tenha
\ncumprido apenas 45% das metas previstas para a reforma agr\u00e1ria. "Com o
\ncorte de 40% dos recursos orçament\u00e1rios previstos para desapropriações
\nno Orçamento deste ano, o governo não vai conseguir cumprir as suas
\npromessas", disse.<\/p>\n

\n2% da população têm quase metade das terras, diz relator<\/strong><\/p>\n

O relator disse que o principal entrave para a resolução dos
\nconflitos no campo \u00e9 alta concentração fundi\u00e1ria existente no Pa\u00eds.
\nSegundo ele, cerca de 1,6% da população ret\u00e9m 46,8% das terras. "Com
\nisso, 5 milhões de fam\u00edlias vivem no meio rural com menos de dois
\nsal\u00e1rio m\u00ednimos de renda mensal", afirmou.<\/p>\n

Durante a leitura de seu relat\u00f3rio, o deputado ressaltou ainda que,
\nembora representem 90,4% dos im\u00f3veis, as pequenas propriedades abrangem
\napenas 27% da \u00e1rea cadastrada.<\/p>\n

\nCriticas à visão policial sobre conflito nos estados<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio final da CPMI da Terra avalia a situação fundi\u00e1ria nos
\nestados de Pernambuco, Par\u00e1, São Paulo, Rondônia, Paran\u00e1, Minas Gerais,
\nMato Grosso, Cear\u00e1 e Amap\u00e1. A conclusão \u00e9 que, apesar das
\nparticularidades regionais, as causas dos conflitos são praticamente as
\nmesmas.<\/p>\n

Em termos gerais, João Alfredo aponta que "um dos grandes erros das
\nautoridades estaduais \u00e9 tratar o assunto como se fosse caso de pol\u00edcia
\ne não um problema social que est\u00e1 atrelado a um quadro de desemprego,
\nfalta de terras p\u00fablicas para reforma agr\u00e1ria e concentração da
\npropriedade das terras particulares".<\/p>\n

Em termos espec\u00edficos, o relat\u00f3rio destaca a relação entre esse
\nquadro e a ocorrência de trabalho escravo (ou similar) e da pistolagem,
\nno casos do Par\u00e1, de Minas Gerais e de Mato Grosso. No Paran\u00e1, o texto
\natribui às mil\u00edcias privadas e ao tr\u00e1fico de armas o agravamento dos
\nconflitos e o elevado \u00edndice de assassinatos no campo.<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca ainda a região do Pontal do Paranapanema, no
\noeste de São Paulo, onde a pecu\u00e1ria extensiva e a estagnação da
\neconomia regional "têm feito crescer o desemprego e levado muitas
\nfam\u00edlias a procurar ocupação na atividade prim\u00e1ria, para a qual a terra
\n\u00e9 essencial".<\/p>\n

\nAprovação da PEC do Trabalho Escravo<\/strong> <\/p>\n

O deputado João Alfredo cobrou a aprovação da PEC do Trabalho
\nEscravo com o argumento de que os propriet\u00e1rios rurais que usam o
\ntrabalho escravo recebem como punição apenas multas. Para o deputado, o
\ncorreto seria a desapropriação das propriedades em que esse tipo de
\npr\u00e1tica for utilizado. <\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, ele aponta conexão entre trabalho escravo,
\ndevastação da floresta amazônica e sonegação fiscal. "A Amazônia vem
\nsendo ocupada desordenadamente com o emprego de trabalho escravo e
\ndesrespeito à legislação tribut\u00e1ria", avaliou. <\/p>\n

\nDiagn\u00f3stico<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise sobre a estrutura fundi\u00e1ria brasileira realizada pela CPMI
\nda Terra identifica as causas principais para o conflito no campo. A
\nprimeiro delas \u00e9 a concentração da propriedade da terra, com o
\nconseqüente empobrecimento daqueles que não têm acesso à terra, o que
\nleva à migração de trabalhadores rurais para as periferias e favelas
\ndas grandes cidades.<\/p>\n

O cen\u00e1rio traz como conseqüências não s\u00f3 a violência no campo, mas
\ntamb\u00e9m a violência urbana. Al\u00e9m disso, o texto destaca a resistência
\ndos trabalhadores, "que têm na luta pela terra a \u00fanica alternativa de
\nsobrevivência". <\/p>\n

Todos esses fatores, na avaliação do relator, entrelaçam-se de tal
\nmodo que "somente ser\u00e1 poss\u00edvel resolver a problem\u00e1tica da violência no
\ncampo se for realizada uma verdadeira reforma agr\u00e1ria, que, por sua
\nvez, passa pela desconcentração fundi\u00e1ria e pelo estabelecimento de
\nnovas relações sociais, pol\u00edticas e econômicas no meio rural".<\/p>\n

\nAções concretas para reforma agr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O parecer do relator recomenda ações concretas e urgentes para
\napressar a reforma agr\u00e1ria no Brasil e diminuir os conflitos fundi\u00e1rios
\ne a violência no campo. As sugestões, que passam de 150, são feitas ao
\npresidente da Rep\u00fablica, ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas
\nda União (TCU), ao Poder Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos
\ngovernadores.<\/p>\n

Ao presidente da Rep\u00fablica, por exemplo, o relat\u00f3rio recomenda o
\ncumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria; o
\nCadastro de Im\u00f3veis Rurais, criado pela Lei 10267\/01; al\u00e9m do combate à
\ngrilagem e ao trabalho escravo e da adoção de pol\u00edticas de controle das
\nempresas de segurança privada para evitar conflitos decorrentes de
\ninvasões.<\/p>\n

O texto prevê tamb\u00e9m a implementação de pol\u00edticas p\u00fablicas para
\nassistência t\u00e9cnica, jur\u00eddica e social às fam\u00edlias de assentamentos j\u00e1
\nrealizados. Outra medida sugerida \u00e9 a criação de ouvidorias agr\u00e1rias
\nfederais, para maximizar o trabalho de prevenção extrajudicial e
\ndescentralizada dos conflitos no campo.<\/p>\n

Veja abaixo outras recomendações do relat\u00f3rio:<\/p>\n

Legislativo<\/u><\/p>\n

– Aprovação de medidas legais para estimular ações de reforma
\nagr\u00e1ria, como garantir, na Lei Orçament\u00e1ria de 2006, os recursos
\nnecess\u00e1rios para o cumprimento das metas previstas no II Plano Nacional
\nde Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n

– Aprovação da PEC 287\/00, de autoria da deputada Luci Choinacki
\n(PT-SC), que estabelece o limite da propriedade rural no Brasil em 35
\nm\u00f3dulos fiscais.<\/p>\n

– Conclusão da votação da PEC 438\/01, que estabelece a expropriação de propriedades que utilizem trabalho escravo.<\/p>\n

– Criação de comissão para analisar projetos de lei que aprimoram a
\nlegislação civil referente a indenizações por trabalho escravo e
\ndesrespeito aos direitos humanos e à organização do trabalho.<\/p>\n

– Alterações na Lei da Reforma Agr\u00e1ria (8629\/93) para facilitar a
\nvistoria e a avaliação preliminar de im\u00f3veis para fins de
\ndesapropriação.<\/p>\n

– An\u00e1lise das propostas de criação da Justiça Agr\u00e1ria. <\/p>\n

Tribunal de Contas<\/u><\/p>\n

– Realização ou conclusão de auditorias para apurar irregularidades
\nem todos os convênios celebrados entre os \u00f3rgãos da União e entidades
\ncontratadas para a prestação de serviços ao Incra (Instituto Nacional
\nde Colonização e Reforma Agr\u00e1ria). Entre as instituições citadas est\u00e1 o
\nInstituto T\u00e9cnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agr\u00e1ria
\n(Iterra), que entre 1998 e 2005 recebeu R$ 9,4 milhões para formação de
\ntrabalhadores rurais. Tamb\u00e9m aparecem no relat\u00f3rio a Associação
\nNacional de Cooperativas Agr\u00edcolas (Anca) e a Organização das
\nCooperativas Brasileiras (OCBB), entre outras entidades ligadas aos
\nmovimentos de trabalhadores rurais sem terra.<\/p>\n

Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/u><\/p>\n

– Priorização do julgamento das ações e dos recursos judiciais sobre
\ndesapropriação, discriminação de terras devolutas e retomada de terras
\np\u00fablicas, para tornar mais \u00e1gil a reforma agr\u00e1ria e viabilizar a
\nJustiça no campo.<\/p>\n

– Reativação do Grupo de Trabalho da Procuradoria Federal dos
\nDireitos do Cidadão da Procuradoria da Rep\u00fablica sobre Trabalho Escravo.<\/p>\n

– Indiciamento dos casos j\u00e1 investigados e realização de novas investigações.<\/p>\n

Estados<\/u><\/p>\n

Para as recomendações espec\u00edficas às autoridades estaduais, o texto
\nconsiderou a situação particular de cada local, a partir dos fatores
\nque causam a violência no campo e os conflitos fundi\u00e1rios. Entre as
\nprincipais sugestões estão o combate ao trabalho escravo, medidas para
\nimpedir a pistolagem e o abuso das mil\u00edcias privadas, al\u00e9m da
\ndemarcação de terras ind\u00edgenas e do maior empenho dos \u00f3rgãos estaduais
\nencarregados da fiscalização e do controle das atividades no campo, em
\nconjunto com os \u00f3rgãos federais.<\/p>\n

\nBalanço<\/strong>\n<\/p>\n

Ap\u00f3s quase dois anos de funcionamento, a CPMI realizou 43 reuniões, 10
\nviagens e ouviu 125 pessoas, entre elas trabalhadores rurais,
\npropriet\u00e1rios de terra, entidades representativas de ambos,
\npesquisadores e autoridades.\n<\/p>\n

\nFonte:<\/strong> Agência Câmara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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