{"id":722,"date":"2009-04-26T00:00:00","date_gmt":"2009-04-26T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2009\/04\/26\/governo-de-roraima-descumpre-acordo-e-prende-dirigente-nacional-de-policiais-militares\/"},"modified":"2009-04-26T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-26T00:00:00","slug":"governo-de-roraima-descumpre-acordo-e-prende-dirigente-nacional-de-policiais-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/governo-de-roraima-descumpre-acordo-e-prende-dirigente-nacional-de-policiais-militares\/","title":{"rendered":"Governo de Roraima descumpre acordo e prende dirigente nacional de policiais militares"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s 24 dias de greve, o movimento dos policiais e bombeiros militares de Roraima constru\u00edram um acordo com o governo para o atendimento de sua pauta de reivindica\u00e7\u00f5es salariais e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

<\/p>\n

Os grevistas chegaram a ficar aquartelados em tr\u00eas munic\u00edpios do Estado. Em Boa Vista, o pr\u00e9dio do Comando de Policiamento da Capital (CPC) foi ocupado por policiais e seus familiares.<\/p>\n

Ap\u00f3s longas e cansativas rodadas de reuni\u00e3o do comando de greve dos policiais militares com os comandantes das corpora\u00e7\u00f5es militares, representantes do governo do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico, parlamentares e dirigentes de movimentos sociais, foi constru\u00eddo um acordo que garantia o atendimento da pauta. O principal impasse nas negocia\u00e7\u00f5es era uma das cl\u00e1usulas do acordo que tratava sobre a anistia para a puni\u00e7\u00e3o disciplinar militar para os grevistas, exigido pelo governo e questionado pelo promotor p\u00fablico. Os PM’s queriam a garantia de que n\u00e3o seriam punidos, conforme entendimento com o governo, mas os comandantes resistiam.<\/p>\n

No entanto, ap\u00f3s o acordo e a suspens\u00e3o da greve, os comandantes abriram \u00a0um Inqu\u00e9rito Policial Militar e o coronel presidente do IPM exigiu a pris\u00e3o preventiva da Marco Prisco, da ANASPRA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Pra\u00e7as), alegando que sua liberdade significa uma amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n

Marco Prisco, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador nacional do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria de Monte Cristo, reconhecida como uma pris\u00e3o extremamente violenta, o que significa uma real amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o do movimento est\u00e1 acompanhando o processo e articulam com parlamentares e dirigentes nacionais a liberta\u00e7\u00e3o de Prisco.<\/p>\n

Fa\u00e7a sua parte e exija a liberdade daqueles que simplesmente lutam por seus direitos.<\/p>\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/strong>
(95)8112-7882<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembl\u00e9ia Legislativa:<\/strong>
(95)8111-6009<\/p>\n

Representantes do Movimento:<\/strong>
Luis (95)9967-4439
Eliane (95)9115-9055<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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27 de abril de 2009<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o garante liberta\u00e7\u00e3o de dirigente nacional de policiais militares<\/strong><\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o e a solidariedade com o movimento dos policiais e bombeiros militares de Roraima garantiu a liberta\u00e7\u00e3o de Marco Prisco, dirigente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Pra\u00e7as, entidade nacional representativa da categoria, atrav\u00e9s de um Habeas Corpus dos advogados do movimento. Prisco foi preso de forma arbitr\u00e1ria no \u00faltimo s\u00e1bado.<\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o significar um claro descumprimento do acordo firmado entre o movimento e o governo, a decis\u00e3o do juiz que ordenou a soltura de Marco Prisco aponta as in\u00fameras irregularidades da decis\u00e3o de prend\u00ea-lo. O mais grave \u00e9 que, no desejo de tirar o dirigente do movimento grevista de circula\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza militar sequer menciona os crimes que teria cometido, ou seja, sequer houve tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes. Significa que Prisco foi preso sem qualquer justificativa que n\u00e3o a de participar do movimento grevista dos policiais de bombeiros militares.<\/p>\n

Este \u00e9 mais um epis\u00f3dio da crescente escalada na criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, que tem acometido diversos dirigentes sindicais e do movimento popular. <\/p>\n

Segundo Prisco, que tamb\u00e9m \u00e9 da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do MTL, a retalia\u00e7\u00e3o por parte do governo serviu apenas para manter a categoria mobilizada e pronta para retomar o movimento grevista caso o governo insista em descumprir o acordo firmado. Hoje os policiais e bombeiros militares de Roraima realizar\u00e3o nova assembleia, que decidir\u00e1 quais as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do movimento, que considera o acordo firmado uma vit\u00f3ria do movimento, assim como a liberta\u00e7\u00e3o de seu dirigente nacional.<\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade<\/strong>
mtl@mtl.org.br<\/a><\/p>\n

Vit\u00f3ria dos policiais e bombeiros de Roraima<\/strong><\/p>\n

Depois de 24 dias a manifesta\u00e7\u00e3o dos policiais e bombeiros assinou com o governador Anchieta J\u00fanior, o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos militares suas principais reivindica\u00e7\u00f5es. O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, general Eli\u00e9ser Gir\u00e3o Monteiro e o comandante da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo governador aos manifestantes.<\/p>\n

\u201cFoi uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria, apesar das dificuldades na negocia\u00e7\u00e3o, mas tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma pac\u00edfica. Conseguimos acalmar os \u00e2nimos, evitando assim qualquer atitude radical\u201d, afirmou o comandante Gerson Chagas.<\/p>\n

Para o general Eli\u00e9ser Gir\u00e3o Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses \u00faltimos quatro dias, n\u00e3o foi apenas os manifestantes que ganharam, por\u00e9m todo o Estado.<\/p>\n

\u201cAgora voltamos \u00e0 normalidade. N\u00f3s acreditamos na Pol\u00edcia Militar de Roraima e sabemos que estes tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos estabelecidos pelo Estado. S\u00f3 pedimos que a\u00e7\u00f5es como essa de aquartelamento jamais sejam repetidas\u201d.<\/p>\n

Reajuste ser\u00e1 de 14,5%, pago em duas vezes<\/strong><\/p>\n

Entre as cl\u00e1usulas do TAC, a que mais emperrou as negocia\u00e7\u00f5es foi a que estipulava a forma de reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes concordaram que o reajuste ser\u00e1 de 14,5%, sendo que 7,5% pagos referente ao m\u00eas de abril e 7% no m\u00eas de outubro, todos sobre o soldo.<\/p>\n

Entretanto, ainda segundo o TAC, o Governo deve enviar \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa o projeto de lei que reajusta o sal\u00e1rio dos militares em 7% sobre o subs\u00eddio. O deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na quest\u00e3o ainda esta semana.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos criar uma comiss\u00e3o externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja aprovada at\u00e9 o dia 30 de novembro, que \u00e9 o que consta no TAC\u201d, afirmou Damosiel, acompanhado do tamb\u00e9m deputado Ivo Som.<\/p>\n

Acordo garante que n\u00e3o haver\u00e1 processo administrativo<\/strong><\/p>\n

Outra quest\u00e3o que gerou pol\u00eamica durante todo o dia de ontem foi a que se referia \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos militares amotinados. O Governo prop\u00f4s investigar e apurar a participa\u00e7\u00e3o dos militares as transgress\u00f5es e crimes ocorridos durante os 24 dias de manifesta\u00e7\u00e3o. E isso, dentro do processo administrativo e militar legal.<\/p>\n

Os manifestantes combateram o texto, pedindo sua altera\u00e7\u00e3o, para que os militares aquartelados fossem punidos atrav\u00e9s de Inqu\u00e9rito Policial Militar, e n\u00e3o no \u00e2mbito administrativo. O governo acatou a reivindica\u00e7\u00e3o.
\u201cN\u00f3s aprovamos a atitude tomada pelo governador que aceitou a proposta, embora fosse contr\u00e1rio desde o in\u00edcio. Mas acreditamos que vencemos e que a luta vai continuar\u201d, afirmou Francisco Sampaio, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Policiais e Bombeiros Militares.<\/p>\n

Dia de reuni\u00f5es foi agitado<\/strong><\/p>\n

Ao todo foram quatro dias de reuni\u00f5es e diversas altera\u00e7\u00f5es no Termo de Compromisso. Este foi o saldo da s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es envolvendo os militares aquartelados e o Governo de Roraima, representado pela Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a, pelo Comando Geral da Pol\u00edcia Militar e pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

Foram diversas reuni\u00f5es para definir o fim do aquartelamento. Inicialmente, a c\u00fapula de representantes do Governo convocou a imprensa para acompanhar a assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado e os manifestantes, na sede do Comando da PM. Este seria o ponto final na crise dos militares em Roraima.<\/p>\n

Entretanto, o l\u00edder da Associa\u00e7\u00e3o dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio questionou tr\u00eas das sete cl\u00e1usulas acordadas no dia anterior, ter\u00e7a-feira (21). Por conta disso, os l\u00edderes dos manifestantes se retiraram da sala a fim de discutirem as altera\u00e7\u00f5es. Logo depois, pediram para se reunir com os representantes do Governo, o que aconteceu a portas fechadas.<\/p>\n

Outros pontos questionados <\/strong><\/p>\n

O sistema remunerat\u00f3rio atual dos militares consiste no soldo (sal\u00e1rio-base), que \u00e9 de R$ 637, e outras gratifica\u00e7\u00f5es, como alimenta\u00e7\u00e3o (em torno de R$ 500) e aux\u00edlio fardamento. A proposta da Lei do Subs\u00eddio \u00e9 unificar todas as vantagens mais o soldo. Ao final, o soldo passaria para cerca de R$ 1.837,00. Na pr\u00e1tica, para fins previdenci\u00e1rios, o militar receber\u00e1 seus benef\u00edcios segundo este sal\u00e1rio \u00fanico, e n\u00e3o mais sobre o soldo de R$ 637,00.<\/p>\n

Na cl\u00e1usula sexta, ambas as partes chegaram ao consenso a respeito da moderniza\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia a Sa\u00fade da Pol\u00edcia Militar (SAS\/PM) no prazo de noventa dias.<\/p>\n

Fonte: Artigo de Fabio Cavalcante, do Roraima Hoje<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\n

\u00a0<\/p>\n

28 de abril de 2009<\/p>\n

PRIS\u00c3O DE DIRETORES DA ANASPRA FERE A DEMOCRACIA<\/strong><\/p>\n

O Movimento Social e Sindical de Roraima<\/strong> afirmam que a pris\u00e3o do companheiro Marco Prisco, bem como a ordem de pris\u00e3o conta o companheiro Jeo\u00e1s dos Santos foram arbitr\u00e1rias e preconceituosas, pois as a\u00e7\u00f5es contra os dirigentes na verdade s\u00e3o pura criminaliza\u00e7\u00e3o dos dirigentes dos movimentos sindicais e sociais.<\/p>\n

O Mandado de Pris\u00e3o contra os Companheiros Prisco e Jeo\u00e1s s\u00e3o totalmente descabido, ficando comprovado que a decis\u00e3o foi esdr\u00faxula, pois n\u00e3o expressa o real motivo da pris\u00e3o, a greve dos Pra\u00e7as, e n\u00e3o o alegado pela douta Ju\u00edza: “…os quais (Prisco e Jeo\u00e1s) s\u00e3o pessoas estranhas a este Estado”<\/em>. A justificativa utilizada \u00e9 discriminat\u00f3ria, ou agora pessoas de outros Estados n\u00e3o podem vir a Roraima?<\/p>\n

Em verdade, a decis\u00e3o judicial, bem como as pris\u00f5es, foram atitudes meramente pol\u00edticas, e visavam atacar aos Pra\u00e7as, sua luta e toda sociedade organizada de Roraima que os ap\u00f3iam.<\/p>\n

Esclarecemos nesta nota que os Companheiros Marco Prisco e Jeo\u00e1s foram eleitos diretores da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Pra\u00e7as do Brasil – ANASPRA<\/strong>, num processo democr\u00e1tico que representa os Pra\u00e7as estaduais de todo o Brasil. \u00c9 uma Entidade com 24 Estados filiados, reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, contando inclusive com a presen\u00e7a do ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a e do Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica na sua funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Infelizmente a parcialidade de alguns membros do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, que tem decidido de forma contr\u00e1ria \u00e0 Classe Trabalhadora, e a favor dos representantes dos poderes constituintes, cria situa\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e de abuso de poder; ferindo o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Em Roraima agiu assim parte do judici\u00e1rio, provando que nosso Estado ainda \u00e9 comandado pelos coron\u00e9is. No entanto, vale salientar a seriedade e o compromisso com a verdade, expresso no ato do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Esta nota pol\u00edtica das Entidades representativas dos movimentos sindical e social de Roraima e outras Entidades nacionais ser\u00e1 divulgada em todas as Institui\u00e7\u00f5es e Entidades representantes dos trabalhadores, Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados, OAB, CNBB, STF, dentre outros.<\/p>\n

N\u00e3o resta d\u00favida que ainda prevale\u00e7am em nosso Estado, as pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias utilizadas nos por\u00f5es da Ditadura Militar, como persegui\u00e7\u00f5es, ass\u00e9dio moral, corrup\u00e7\u00e3o, pedofilia e flagrantes forjados. Mas, tamb\u00e9m reafirmamos que as mobiliza\u00e7\u00f5es, lutas e unidade desses movimentos ir\u00e3o abrir perspectivas de supera\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o que desmoraliza toda a sociedade civil organizada.<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

O SINTER, SINTJURR, CUT, ANDES, CMDH, Movimento N\u00f3s Existimos, SINDSEP, ACCP, MST, MTST, ODIC, ASHGSHC, ADFRR, SESDUF, ASSUR, Conselhos Comunit\u00e1rios, Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade do Rio de Janeiro – SINDSPREV\/RJ, FENASPS, APBM, AFAPBM, STIURR, Sindicato dos Banc\u00e1rios, Comit\u00ea de Cidadania de Roraima, Pastoral (Diocese), Movimento de Mulheres Camponesas, F\u00f3rum Popular de Roraima em Defesa das Cidades, Associa\u00e7\u00e3o dos Hortifrutigranjeiros do Bairro Senador Helio Campos, Associa\u00e7\u00e3o de Moradores (Nova Cidade, Conjunto Cidad\u00e3o, Equatorial, Conjunto Paran\u00e1), Clube de M\u00e3es do Bairro Pintolandia, Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a dos Bairros Alvorada, Equatorial e S\u00edlvio Leite.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s 24 dias de greve, o movimento dos policiais e bombeiros militares de Roraima constru\u00edram um acordo com o governo para o atendimento de sua pauta de reivindica\u00e7\u00f5es salariais e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-722","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\nGoverno de Roraima descumpre acordo e prende dirigente nacional de policiais militares - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/governo-de-roraima-descumpre-acordo-e-prende-dirigente-nacional-de-policiais-militares\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo de Roraima descumpre acordo e prende dirigente nacional de policiais militares - 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