O projeto de reforma sindical que o Minist\u00e9rio do Trabalho encaminhou ao Congresso Nacional n\u00e3o contempla os interesses da classe trabalhadora brasileira e constitui uma s\u00e9ria amea\u00e7a de retrocesso para o movimento sindical. A proposta apresentada pelo governo Lula acena com a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, renovando a ofensiva do governo FHC no sentido de impor a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado; retira atribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos, transferindo-os \u00e0s centrais; restringe o direito de greve; incentiva e institucionaliza o fura-greve; cria a figura do sindicato derivado ou \u201cbi\u00f4nico\u201d, sem representatividade comprovada; amplia os poderes repressivos da Justi\u00e7a; restaura a possibilidade de controle do movimento sindical pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, por meio do chamado Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho; finalmente, despreza e nega v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, como a ultratividade dos acordos coletivos, a revers\u00e3o do processo de precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, eliminando os entulhos da legisla\u00e7\u00e3o legados por FHC e a garantia de representa\u00e7\u00e3o com estabilidade nos locais de trabalho.<\/p>\n
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A proposta em quest\u00e3o significa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A autonomia das entidades sindicais pode virar letra morta se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o projeto de lei do governo forem aprovados pelo Congresso Nacional. O novo modelo de estrutura sindical que se pretende implantar, ao ferir o direito de greve e a autonomia dos sindicatos, atenta contra a liberdade e a democracia do movimento e transforma as bases em ref\u00e9ns das centrais e do Estado.<\/p>\n
Defendemos uma reforma sindical que consolide e amplie direitos; que garanta o direito de greve sem restri\u00e7\u00f5es, a democratiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e gest\u00f5es sindicais, a representa\u00e7\u00e3o com estabilidade nos locais de trabalho, o fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A proposta de PEC apresentada pelo governo, baseada nos consensos do F\u00f3rum Nacional do Trabalho (FNT \u2013 composta por representantes das centrais sindicais, governos e empres\u00e1rios) vai na contram\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da classe trabalhadora.<\/p>\n
O projeto do Minist\u00e9rio do Trabalho aponta em sentido contr\u00e1rio, sinalizando com a fragmenta\u00e7\u00e3o e o controle das entidades pelas c\u00fapulas e pelo governo. Por tudo isto, e conscientes de que a maioria do movimento sindical brasileiro n\u00e3o respalda o retrocesso proposto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, apelamos \u00e0 mais ampla unidade e luta em defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, bem como da democracia, autonomia, independ\u00eancia e fortalecimento do movimento sindical brasileiro.<\/p>\n
Wagner Gomes – Vice-Presidente da CUT Nacional
Pascoal Carneiro – Executiva Nacional da CUT
Gilda Almeida – Secretaria de Pol\u00edticas Sociais – CUT Nacional
Gilson Reis – Suplente Executiva Nacional da CUT
Carlos Rog\u00e9rio Nunes – Executiva Nacional da CUT
Jorge Luis Martins – Executiva Nacional da CUT
Agnaldo Fernandes – Executiva Nacional da CUT
Francisvaldo Mendes – Executiva Nacional da CUT
Lujan de Miranda – Executiva Nacional da CUT
Bernardete Menezes – Executiva Nacional da CUT
Emanuel Melato – Vice-Presidente da CUT\/SP
Ana Paula de Simone – Executiva da CUT\/SP
Edson Carneiro da Silva – Executiva da CUT\/SP
Ant\u00f4nio Carlos dos Reis (Salim) – Presidente da CGT
Wagner Fajardo Pereira – Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Metrovi\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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