O deputado Ivan Valente apresentou nesta ter\u00e7a-feira (16\/11) requerimento junto \u00e0\u00a0 Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a quest\u00e3o do BANCO PANAMERICANO e a defesa dos interesses dos consumidores. No \u00faltimo dia 10, foi divulgada a exist\u00eancia de fraudes bilion\u00e1rias no banco, que possui como acionista a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Em 2009, a Caixa adquiriu 49% do Banco Panamericano, dentro da pol\u00edtica estatal de salvamento de bancos privados que trabalhavam com financiamentos de autom\u00f3veis.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara, da qual o deputado \u00e9 titular, a defesa dos interesses dos consumidores e, entre estes, a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas que o protejam.\u00a0 Ser\u00e3o convidados o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; a Presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho,\u00a0 e Reinaldo Gon\u00e7alves, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n
PSOL alertou para riscos da pol\u00edtica de salvamento de bancos privados<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 443, de outubro de 2008, que autorizou a compra de bancos privados pela CEF e Banco do Brasil, j\u00e1 previa que parte do valor gasto na aquisi\u00e7\u00f5es seria reservado para se cobrir \u201cpassivos contingentes n\u00e3o identificados\u201d. A MP 443\u00a0 foi criticada \u00e0 \u00e9poca pelo PSOL, que\u00a0 apresentou a Emenda n\u00ba 21, prevendo que a cobertura de tais \u201cpassivos contingentes n\u00e3o identificados\u201d teria de ser responsabilidade dos ex-controladores e administradores da institui\u00e7\u00e3o financeira adquirida. Caso a emenda tivesse sido aprovada, o pa\u00eds teria uma garantia maior da preserva\u00e7\u00e3o do Er\u00e1rio p\u00fablico, neste epis\u00f3dio da fraude do Panamericano.<\/p>\n
Isto porque, para fechar o rombo, Silvio Santos teve de negociar um empr\u00e9stimo junto ao \u201cFundo Garantidor de Cr\u00e9dito\u201d, em uma opera\u00e7\u00e3o estranha, j\u00e1 que este Fundo apenas pode ressarcir os correntistas prejudicados por fal\u00eancias de bancos, e apenas no valor de at\u00e9 R$ 60 mil. Embora os recursos do FGC n\u00e3o sejam p\u00fablicos, eles s\u00e3o obtidos a partir de um percentual dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, onerando todos os correntistas de bancos no pa\u00eds.<\/p>\n
Esta opera\u00e7\u00e3o pode ter sido influenciada por fatores pol\u00edticos, cabendo relembrar o recente encontro de Silvio Santos (SS) com Lula no Pal\u00e1cio do Planalto. Parece ter havido uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, e SS aceitou dar todo seu patrim\u00f4nio como garantia para que o FGC aceitasse dar o empr\u00e9stimo, no qual n\u00e3o ser\u00e3o cobrados juros, mas apenas a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o patrim\u00f4nio de SS n\u00e3o fosse suficiente para garantir a sua d\u00edvida junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito, o Tesouro poderia ser chamado a salvar de novo este banco. E conforme afirmou o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, SS pode ter de vender sua participa\u00e7\u00e3o no Panamericano para pagar a d\u00edvida ao FGC.<\/p>\n
Resta saber tamb\u00e9m qual ser\u00e1 o preju\u00edzo da CEF por manter em seu ativo a\u00e7\u00f5es de um banco que tem ca\u00eddo na Bolsa de Valores. Resta saber tamb\u00e9m se outros bancos tamb\u00e9m est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o igual, se os banqueiros ir\u00e3o pagar por isso, ou se \u00e9 o Tesouro que ir\u00e1 salv\u00e1-los com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O epis\u00f3dio \u00e9 mais uma prova de que o PSOL estava certo ao denunciar a pol\u00edtica do governo de salvar bancos privados em dificuldades, que foi executada pela MP 443\/2008, cuja emenda que apresentou n\u00e3o foi aceita pela base do governo, e teria garantido de forma bem mais contundente o Er\u00e1rio P\u00fablico.
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