Nesta quarta-feira (16), foi relan\u00e7ada em Bras\u00edlia a Frente Parlamentar Ambientalista. A pauta central da reuni\u00e3o de relan\u00e7amento foi a reforma do C\u00f3digo Florestal (PL 1876\/99 e apensados). Antigos e novos integrantes do grupo, assim como ambientalistas presentes ao evento, apresentaram cr\u00edticas ao texto aprovado na Comiss\u00e3o Especial que debateu o tema no ano passado. O texto est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e a bancada ruralista pressiona a Mesa Diretora da C\u00e2mara pela vota\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 no m\u00eas de mar\u00e7o, por conta de um acordo feito na ocasi\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o do novo presidente da Casa.<\/p>\n
Para a Frente Ambientalista, no entanto, a mat\u00e9ria precisa ser rediscutida, considerando inclusive as trag\u00e9dias ambientais que assolaram a regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro no in\u00edcio do ano, a renova\u00e7\u00e3o de 45% do Parlamento nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma nova proposta de texto, negociada entre os minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Agricultura.<\/p>\n
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), membro da Frente Ambientalista e autor de voto em separado na Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo Florestal, se as mudan\u00e7as propostas no relat\u00f3rio do deputado Aldo Rebelo forem aprovadas em plen\u00e1rio, o Brasil cometer\u00e1 um enorme retrocesso em termos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/strong><\/em><\/p>\n Ap\u00f3s o relan\u00e7amento, a Frente, acompanhada das principais entidades ambientalistas nacionais, foi recebida pelo presidente da C\u00e2mara Marco Maia. O objetivo da audi\u00eancia foi solicitar o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do substitutivo. Marco Maia sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cC\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o\u201d envolvendo ambientalistas, ruralistas, sociedade, parlamento e governo. O governo est\u00e1 desenvolvendo um projeto, que j\u00e1 estaria na Casa Civil, que pode ser colocado em debate nesta C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o. A expectativa dos ambientalistas \u00e9 a de que o texto do governo leve a mudan\u00e7as e emendas no relat\u00f3rio de Aldo Rebelo.<\/p>\n Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza na C\u00e2mara um semin\u00e1rio sobre o C\u00f3digo Florestal. Entre os convidados est\u00e3o o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; al\u00e9m de advogados e pesquisadores da \u00e1rea ambiental. O debate est\u00e1 marcado para as 14 horas, no plen\u00e1rio 2. A Frente Ambientalista tamb\u00e9m solicitar\u00e1 uma audi\u00eancia com a Presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n \u201cAgora \u00e9 hora de mobilizar a sociedade como um todo em torno de ades\u00f5es ao manifesto e pressionar o governo federal por um projeto que responda aos interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira como um todo e n\u00e3o apenas de um grupo econ\u00f4mico. A preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente n\u00e3o pode ser colocada em risco em nome dos interesses imediatistas do agroneg\u00f3cio\u201d, afirmou Ivan Valente.<\/p>\n Leia abaixo a \u00edntegra do Manifesto.<\/strong><\/em><\/p>\n \u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014<\/p>\n Por um debate democr\u00e1tico e participativo sobre o C\u00f3digo Florestal De acordo com o novo texto, propriedades rurais de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais ficam desobrigadas de manter a \u00e1rea de Reserva Legal, a por\u00e7\u00e3o de terra com cobertura original para conserva\u00e7\u00e3o. Segundo o INCRA, as propriedades de at\u00e9 quadro m\u00f3dulos representam 90% dos 5,2 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais do Brasil. A desobriga\u00e7\u00e3o abre uma brecha para que qualquer fazendeiro com mais de 400 ha de terra na Amaz\u00f4nia fracione sua propriedade e fuja da lei, aumentando significativamente os desmatamentos. O texto tamb\u00e9m anistia os desmatadores que cometeram infra\u00e7\u00f5es antes de 22 de julho de 2008, premiando aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente.<\/p>\n O relat\u00f3rio d\u00e1 ainda autonomia para os Estados definirem os percentuais de \u00e1rea de Reserva Legal nas propriedades maiores e flexibiliza a aplica\u00e7\u00e3o das leis ambientais dentro da sua regi\u00e3o administrativa, ignorando a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental federal. Caber\u00e1 a eles definir tamb\u00e9m quais \u00e1reas desmatadas devem ser recuperadas. O n\u00edvel de desarticula\u00e7\u00e3o e inefic\u00e1cia de fun\u00e7\u00f5es ambientais de um conjunto difuso de regras entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios inviabilizaria a pr\u00f3pria exist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, o que levaria, inclusive, a uma \u201cguerra ambiental\u201d entre os Estados como incentivo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias, empresas, agroneg\u00f3cios e produ\u00e7\u00e3o, tendo como moeda de troca a flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n N\u00e3o fosse a urg\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, o simples reconhecimento de amea\u00e7as e riscos a milhares de pessoas seria raz\u00e3o suficiente para entender a dimens\u00e3o da irresponsabilidade que seria a revoga\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo Florestal. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta atualmente em debate no Congresso permitiria legalizar \u201c\u00e1reas urbanas consolidadas\u201d, muitas consideradas \u201c\u00e1reas de risco\u201d, e rebaixaria os regramentos referentes aos condicionantes para interven\u00e7\u00e3o humana em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), como margens de nascentes, c\u00f3rregos, rios, lagos, topo de morros, encostas e manguezais. Desta forma, agravaria o quadro gerado pelo processo de urbaniza\u00e7\u00e3o das cidades brasileiras, controlado pelo excludente mercado imobili\u00e1rio e que tem provocado trag\u00e9dias como a ocorrida na regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro recentemente.<\/p>\n O texto aprovado pela Comiss\u00e3o Especial, na verdade, n\u00e3o conta com justificativas minimamente convincentes que demonstrem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal vigente, e parte de uma premissa equivocada para defender mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Caso aprovadas, as altera\u00e7\u00f5es levar\u00e3o o pa\u00eds a cometer um enorme retrocesso em termos de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade brasileira.<\/p>\n Segundo o projeto, a necessidade de ampliar a competi\u00e7\u00e3o agr\u00edcola internacional e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos para o mercado interno justificaria a ocupa\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas agricultur\u00e1veis do territ\u00f3rio nacional. In\u00fameras pesquisas demonstram, no entanto, que h\u00e1 terras dispon\u00edveis suficientes para se elevar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sem que seja necess\u00e1rio devastar nossas florestas. Ao contr\u00e1rio da suposta pol\u00eamica criada em torno de uma anteposi\u00e7\u00e3o de interesses entre meio ambiente e agricultura, o meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser a base de sustenta\u00e7\u00e3o da agricultura.<\/p>\n A verdade \u00e9 que precisamos de outro projeto de desenvolvimento. Nossas florestas n\u00e3o s\u00e3o balc\u00f5es de neg\u00f3cio, s\u00e3o bens de interesse comum. Os impactos do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas do territ\u00f3rio brasileiro s\u00e3o conhecidos e altamente negativos, sobretudo para o efeito estufa, cuja redu\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre os compromissos internacionais do Brasil. Mudar o C\u00f3digo Florestal n\u00e3o vai ajudar a atingir esta meta.<\/p>\n O recado enviado por cat\u00e1strofes ambientais como a de Niter\u00f3i e do estado de Santa Catarina, que se repetem a cada ano, tamb\u00e9m aponta para a necessidade de um debate mais aprofundado, do qual n\u00e3o podemos prescindir da oitiva e da contribui\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos da sociedade brasileira, incluindo a comunidade cient\u00edfica, que j\u00e1 manifestou seu rep\u00fadio ao substitutivo proposto. A tramita\u00e7\u00e3o a\u00e7odada do projeto, \u00e0 luz da press\u00e3o de interesses imediatistas, significa, na pr\u00e1tica, negar o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio debate democr\u00e1tico sobre quest\u00e3o de tamanha relev\u00e2ncia para os interesses da cidadania.<\/p>\n Vamos respeitar e fazer cumprir nossa legisla\u00e7\u00e3o ambiental, e n\u00e3o flexibiliz\u00e1-la.<\/p>\n Em defesa dos avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, diga n\u00e3o \u00e0 entrada do substitutivo aprovado pela Comiss\u00e3o Especial do PL 1876 e apensados na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n Defender a manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental do atual C\u00f3digo Florestal significa evitar trag\u00e9dias no campo, na cidade e no ambiente global. Diga N\u00c3O \u00e0s mudan\u00e7as no C\u00f3digo Florestal!<\/p>\n Fonte: http:\/\/www.ivanvalente.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira (16), foi relan\u00e7ada em Bras\u00edlia a Frente Parlamentar Ambientalista. A pauta central da reuni\u00e3o de relan\u00e7amento foi a reforma do C\u00f3digo Florestal (PL 1876\/99 e apensados). Antigos e novos integrantes do grupo, assim como ambientalistas presentes ao evento, apresentaram cr\u00edticas ao texto aprovado na Comiss\u00e3o Especial que debateu o tema no ano passado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7535","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm defesa das florestas e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira<\/strong><\/em><\/p>\n
\nEst\u00e1 em curso no pa\u00eds uma tentativa perigosa que pode reverter mais de cinco d\u00e9cadas de legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. A proposta de substitutivo do atual C\u00f3digo Florestal Brasileiro, aprovada em Comiss\u00e3o Especial e que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, representa um verdadeiro retrocesso na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n