{"id":7616,"date":"2012-10-24T00:00:00","date_gmt":"2012-10-24T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2012\/10\/24\/senadores-querem-votacao-das-novas-regras-do-fpe-em-novembro\/"},"modified":"2012-10-24T00:00:00","modified_gmt":"2012-10-24T00:00:00","slug":"senadores-querem-votacao-das-novas-regras-do-fpe-em-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/senadores-querem-votacao-das-novas-regras-do-fpe-em-novembro\/","title":{"rendered":"Senadores querem vota\u00e7\u00e3o das novas regras do FPE em novembro"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left\"><a href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2012\/10\/24\/senadores-querem-votacao-das-novas-regras-do-fpe-em-novembro\/adivisaodofpe\/\" rel=\"attachment wp-att-16493\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-thumbnail wp-image-16493 alignleft\" style=\"margin-left: 20px;margin-right: 20px\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2012\/10\/adivisaodoFPE-107x150.jpg\" alt=\"\" width=\"107\" height=\"150\" \/><\/a><a href=\"http:\/\/www.vermelho.org.br\/am\/noticia.php?id_secao=1&amp;id_noticia=197079\">Do Portal Vermelho<\/a>: Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) defenderam urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto que define novas regras de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). E apelaram aos l\u00edderes partid\u00e1rios para que a mat\u00e9ria seja votada no Plen\u00e1rio na primeira semana de novembro. As novas regras de rateio do fundo t\u00eam de ser votadas at\u00e9 o final deste ano, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos atuais crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre os projetos que tratam do tema no Senado, existe a proposta de estabelecer que os recursos sejam distribu\u00eddos com base no \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH); renda per capita; tamanho da popula\u00e7\u00e3o; superf\u00edcie territorial do estado em rela\u00e7\u00e3o ao total nacional; coeficientes de atendimento domiciliar de \u00e1gua tratada e de cobertura de esgoto domiciliar; e propor\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1reas ind\u00edgenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 superf\u00edcie territorial de cada estado.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC) e do pr\u00f3prio Juc\u00e1, precisa ser votado na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), para em seguida ser levada ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Juc\u00e1 sugeriu ainda que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e envio do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, os l\u00edderes partid\u00e1rios das duas Casas solicitem ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), que preside a Mesa do Congresso, o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de prorroga\u00e7\u00e3o das regras por mais dois anos.<\/p>\n<p>Discuss\u00e3o conjunta<\/p>\n<p>Na semana passada, o Senado promoveu um debate sobre Desafios do Federalismo Brasileiro e discutiu como equilibrar a disputa entre os tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o \u2013 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u2013 por recursos provenientes da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais como os royalties do petr\u00f3leo. O debate envolveu ainda o tema da chamada \u201cguerra fiscal\u201d, que consiste na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais diretos e indiretos com vistas \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n<p>Para os economistas Fernando Rezende e Bernard Appy, a discuss\u00e3o \u2013 e a negocia\u00e7\u00e3o \u2013 conjunta de temas como o uso do ICMS na guerra fiscal, a divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo e a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), entre outros, \u00e9 um bom caminho para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas do sistema federativo do pa\u00eds. Tanto Appy quanto Rezende argumentam que o debate simult\u00e2neo facilita a negocia\u00e7\u00e3o de temas que, quando tratados isoladamente, geram muitas resist\u00eancias.<\/p>\n<p>\u201cA discuss\u00e3o conjunta certamente viabiliza solu\u00e7\u00f5es\u201d, declarou Bernard Appy, diretor da consultoria LCA, ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda durante o governo Lula.<\/p>\n<p>\u201cA possibilidade de um acordo pol\u00edtico fica maior, porque um estado que perde com a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios do FPE, por exemplo, pode em contrapartida ter ganhos com uma mudan\u00e7a nas regras do ICMS\u201d, disse Fernando Rezende, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, ex- presidente do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n<p>Appy deu um exemplo parecido: ele cita o caso de um estado que venha a se beneficiar com uma eventual altera\u00e7\u00e3o no ICMS e que, assim, poderia aceitar perdas com altera\u00e7\u00f5es nos royalties. O economista defende a cobran\u00e7a do ICMS no estado de destino e tamb\u00e9m uma al\u00edquota interestadual de 4%, medidas que, segundo ele, \u201cacabam com a guerra fiscal\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO Rio de Janeiro ganharia com essa modifica\u00e7\u00e3o no ICMS. E \u00e9 o estado que mais recebe hoje com os royalties\u201d, disse ele, ressaltando que, quando a discuss\u00e3o \u00e9 feita separadamente, um estado \u2013 como o Rio de Janeiro \u2013 pode reagir negativamente por temer perdas com royalties sem considerar os poss\u00edveis ganhos que poder\u00e1 ter com o ICMS.<\/p>\n<p>\u201cMas quando a discuss\u00e3o \u00e9 conjunta, pode-se olhar ao mesmo tempo perdas e ganhos, o que n\u00e3o apenas reduz as resist\u00eancias como tamb\u00e9m diminui o custo das compensa\u00e7\u00f5es para os eventuais \u2018perdedores\u2019\u201d, acrescentou ele.<\/p>\n<p>Lei antiga<\/p>\n<p>A atual formula de partilha do fundo obedece Lei Complementar de 1989, aprovada para atender o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determinava ao Congresso Nacional o prazo de um ano para a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo que estabelece as fontes de recurso do fundo e os crit\u00e9rios de rateio para promover o equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico entre os estados.<\/p>\n<p>A norma determinou que uma nova lei espec\u00edfica iria definir os crit\u00e9rios de rateio do fundo a partir de 1992, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados apurados no Censo de 1990. Tal lei nunca foi editada, e os coeficientes permaneceram congelados por mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o disso, a Lei Complementar foi declarada inconstitucional pelo Supremo em fevereiro de 2010, que estabeleceu que sua vig\u00eancia se manter\u00e1 somente at\u00e9 31 de dezembro de 2012. Depois dessa data, caso n\u00e3o sejam aprovadas novas regras, estar\u00e3o suspensas as transfer\u00eancias para os estados.<\/p>\n<p>O FPE foi criado em 1965 e tem como base o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os atuais crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do fundo d\u00e3o tratamento preferencial \u00e0s regi\u00f5es Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que ficam com 85% do montante total. O projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado mant\u00e9m esse percentual, como forma de garantir a essas regi\u00f5es melhores condi\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades interregionais.<\/p>\n<p><em>Da Reda\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia<\/em><br \/>\n<em>Com Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Portal Vermelho: Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) defenderam urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do projeto que define novas regras de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). E apelaram aos l\u00edderes partid\u00e1rios para que a mat\u00e9ria seja votada no Plen\u00e1rio na primeira semana de novembro. 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