Esta semana, o mandato do deputado federal Ivan Valente recebeu a den\u00fancia do Corpo de Enfermagem da Funda\u00e7\u00e3o Casa, \u00f3rg\u00e3o do governo do estado de S\u00e3o Paulo respons\u00e1vel por adolescentes em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, acerca de viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e dos internos.<\/p>\n
Segundo as enfermeiras, o atendimento \u00e0 sa\u00fade dispon\u00edvel aos adolescentes \u00e9 prec\u00e1rio. Os m\u00e9dicos passam pelas unidades somente duas vezes por semana e, no restante do tempo, \u00e9 o Corpo de Enfermagem que cuida dos internos. No entanto, a maior parte das unidades n\u00e3o conta com enfermeiros ou auxiliares de enfermagem \u00e0 noite. Somente o complexo da Vila Maria possui dois auxiliares \u00e0 noite, para atender a centenas de jovens.<\/p>\n
\u201cQuando os meninos precisam, a medica\u00e7\u00e3o \u00e9 dada por algu\u00e9m que n\u00e3o tem instru\u00e7\u00e3o para isso, como um t\u00e9cnico da seguran\u00e7a\u201d, conta uma enfermeira. \u201c\u00c0s vezes somos obrigadas a fazer o atendimento por telefone, orientando outro funcion\u00e1rio. E isso \u00e9 proibido. Mas, se n\u00e3o atendemos o telefone, depois a chefia diz que somos negligentes\u201d, conta outra.<\/p>\n
Direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n As enfermeiras da Funda\u00e7\u00e3o Casa questionam como \u00e9 poss\u00edvel fazer um bom atendimento aos adolescentes se nem mesmo os direitos dos funcion\u00e1rios s\u00e3o garantidos. Nos \u00faltimos anos, contam, a escala de trabalho foi alterada unilateralmente pela Dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa e o Corpo de Enfermagem perdeu o direito \u00e0s duas folgas que tinha no m\u00eas. O pagamento de horas extras tamb\u00e9m foi cortado e os novos funcion\u00e1rios n\u00e3o recebem o adicional insalubridade.<\/p>\n \u201cFizemos um concurso p\u00fablico para trabalhar 40 horas semanais, ou seja, 160 horas\/m\u00eas. Hoje h\u00e1 meses em que trabalhamos 192 horas e n\u00e3o recebemos nada por isso\u201d, contam. \u201cA escala, que era de tr\u00eas dias de doze horas trabalhados por dois dias compensados, mais duas folgas e hora extra agora se transformou em um dia de 12 horas trabalhado para um dia compensado, sem folga e sem hora extra, estourando a carga de 40 horas semanais\u201d, relatam.<\/p>\n Enquanto isso, os demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais da \u00e1rea da sa\u00fade trabalham 30 horas semanais, com a garantia das duas folgas. \u201cN\u00e3o somos tratados como servidores p\u00fablicos\u201d, reclama uma das enfermeiras.<\/p>\n Esta semana, o Corpo de Enfermagem protocolou den\u00fancia na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A ouvidoria da Funda\u00e7\u00e3o Casa j\u00e1 havia sido comunicada da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da sa\u00fade. O documento afirma que a mudan\u00e7a unilateral na carga e escala de trabalho dos enfermeiros afronta o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e causa preju\u00edzos aos trabalhadores, que est\u00e3o cumprindo a escala e at\u00e9 o momento n\u00e3o receberam quaisquer esclarecimentos sobre a forma como as folgas a que tem direito ser\u00e3o gozadas.<\/p>\n O deputado federal Ivan Valente se comprometeu em acompanhar a den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, cobrar informa\u00e7\u00f5es da Secretaria da Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania \u2013 \u00e0 qual a Funda\u00e7\u00e3o Casa est\u00e1 ligada \u2013, e analisar medidas jur\u00eddicas que possam ser tomadas para garantir os direitos dos adolescentes internos e dos trabalhadores e trabalhadoras da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsta situa\u00e7\u00e3o descrita pelo Corpo de Enfermagem \u00e9 temer\u00e1ria e n\u00e3o pode continuar. A vida desses meninos est\u00e1 sob cust\u00f3dia do Estado. J\u00e1 os funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Casa devem ser tratados com respeito, como servidores p\u00fablicos estaduais, e terem condi\u00e7\u00f5es dignas para exercerem com qualidade seu trabalho. Vamos cobrar uma resposta do governo de SP para que esta situa\u00e7\u00e3o mude\u201d, afirmou Ivan Valente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta semana, o mandato do deputado federal Ivan Valente recebeu a den\u00fancia do Corpo de Enfermagem da Funda\u00e7\u00e3o Casa, \u00f3rg\u00e3o do governo do estado de S\u00e3o Paulo respons\u00e1vel por adolescentes em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, acerca de viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e dos internos. Segundo as enfermeiras, o atendimento \u00e0 sa\u00fade dispon\u00edvel aos adolescentes \u00e9 prec\u00e1rio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-766","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n