{"id":796,"date":"2011-04-01T00:00:00","date_gmt":"2011-04-01T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/04\/01\/liderancas-indigenas-apresentam-manifesto-com-reivindicacoes-ao-governo-dilma-rousseff\/"},"modified":"2011-04-01T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-01T00:00:00","slug":"liderancas-indigenas-apresentam-manifesto-com-reivindicacoes-ao-governo-dilma-rousseff","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/liderancas-indigenas-apresentam-manifesto-com-reivindicacoes-ao-governo-dilma-rousseff\/","title":{"rendered":"Lideran\u00e7as ind\u00edgenas apresentam manifesto com reivindica\u00e7\u00f5es ao governo Dilma Rousseff"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Nesta quinta feira, dia 31, lideran\u00e7as que integram a Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) apresentaram ao Ministro da Justi\u00e7a, Jose Eduardo Cardozo, um manifesto com as principais reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento Ind\u00edgena ao Governo Brasileiro. A entrega do manifesto ocorreu durante a 16\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CNPI, a primeira realizada desde a posse do novo governo e que, por esta raz\u00e3o, contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro. O documento, endere\u00e7ado tamb\u00e9m a presidente Dilma Rousseff, contou ainda, em sua elabora\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas regionais e da bancada indigenista na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do texto, feita de forma contundente pela professora e l\u00edder ind\u00edgena, Francisca Pareci, o ministro ouviu a posi\u00e7\u00e3o da bancada ind\u00edgena. O representante das regi\u00f5es Leste e Nordeste, Sandro Tux\u00e1, reconheceu as conquistas obtidas pela CNPI, mas afirmou que a situa\u00e7\u00e3o das aldeias no Brasil ainda \u00e9 alarmante. Ele exigiu, em nome da bancada, que o Governo e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tratem com mais empenho os temas de interesse dos Povos Ind\u00edgenas, que n\u00e3o t\u00eam avan\u00e7ado nos \u00faltimos tempos. \u201cQueremos que as reivindica\u00e7\u00f5es dos ind\u00edgenas sejam tratadas como prioridade pelo Governo Federal e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a fraca participa\u00e7\u00e3o governamental nas \u00faltimas reuni\u00f5es da CNPI. \u201cEst\u00e1 havendo um esvaziamento por parte do governo e isto precisa mudar\u201d, concluiu. Em resposta \u00e0s demandas apresentadas, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo disse que na gest\u00e3o dele o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o tratar\u00e1 a quest\u00e3o ind\u00edgena como algo secund\u00e1rio. Garantiu que pretende trabalhar em parceria com os Povos Ind\u00edgenas e determinou que seja marcada o mais breve poss\u00edvel uma reuni\u00e3o de trabalho com as lideran\u00e7as da CNPI e da APIB, uma das solicita\u00e7\u00f5es contidas no manifesto.<\/p>\n

O ministro afirmou que dois dos assuntos expostos despertaram sua aten\u00e7\u00e3o imediata: o Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas e a judicializa\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras. Sobre o Estatuto, ele prop\u00f4s a constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia em conjunto com os ind\u00edgenas e garantiu que o tema estar\u00e1 entre as prioridades de articula\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio no Congresso Nacional. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras, Cardozo defendeu o aperfei\u00e7oamento das leis de demarca\u00e7\u00e3o para evitar que os processos caiam no sistema judici\u00e1rio, que devido \u00e0 lentid\u00e3o, pode atrasar a demarca\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios anos. \u201cQueremos nos aproximar dos ind\u00edgenas para entender melhor os problemas e podermos combat\u00ea-los em conjunto. E faremos isto porque \u00e9 o dever do governo tratar os Povos Ind\u00edgenas com dignidade e garantir tratamento igual em nossa sociedade como reza a constitui\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da Carta Manifesto da Bancada Ind\u00edgena:<\/p>\n

16\u00aa. Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista \u2013 CNPI<\/strong><\/p>\n

Manifesto da bancada ind\u00edgena e indigenista<\/strong><\/p>\n

\u00c0 Excelent\u00edssima <\/strong>
\nSenhora Dilma Rousseff<\/strong>
\nPresidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil
\n<\/strong>
\nAo Excelent\u00edssimo<\/strong>
\nSenhor Jos\u00e9 Eduardo Cardozo<\/strong>
\nMinistro de Estado da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s lideran\u00e7as ind\u00edgenas membros da bancada ind\u00edgena e indigenista reunidos em Bras\u00edlia, por ocasi\u00e3o da 16\u00aa. Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista \u2013 CNPI, considerando a continuidade desta Comiss\u00e3o sob responsabilidade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, depois de mais de 4 anos de funcionamento, preocupados com a manuten\u00e7\u00e3o de um quadro de desrespeito e viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos ind\u00edgenas, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos nesta inst\u00e2ncia de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o com o Estado brasileiro, viemos por meio desta apresentar \u00e0 vossas excel\u00eancias as seguintes manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo reconhecendo os avan\u00e7os que implicaram na cria\u00e7\u00e3o da CNPI e alguns feitos como as consultas que possibilitaram discutir propostas para o novo Estatuto, a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Conselho de Pol\u00edtica Indigenista e a constru\u00e7\u00e3o de uma proposta de Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental das Terras Ind\u00edgenas (PNGATI), o Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula n\u00e3o atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento ind\u00edgena, permitindo que as pol\u00edticas voltadas aos povos ind\u00edgenas continuem prec\u00e1rias ou nulas, amea\u00e7ando a continuidade f\u00edsica e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiow\u00e1 em Mato Grosso do Sul e dos povos do Vale do Javari no Amazonas, express\u00f5es do descaso e da omiss\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Diante deste quadro, reivindicamos do Governo da Presidente Dilma Rousseff comprometimento no atendimento das seguintes demandas:<\/p>\n

1. Cria\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, da Comiss\u00e3o Especial para analisar o PL 2057\/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, ap\u00f3s discuss\u00f5es nas distintas regi\u00f5es do pa\u00eds, visando a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas. Dessa forma, todas quest\u00f5es de interesse dos nossos povos ser\u00e3o tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avan\u00e7os assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

2. Que o Governo redobre esfor\u00e7os na tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3.571\/2008 que cria o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, inst\u00e2ncia deliberativa, normativa e articuladora de todas as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es atualmente dispersas nos distintos \u00f3rg\u00e3os de Governo.<\/p>\n

3. Que a CNPI ap\u00f3ie a mobiliza\u00e7\u00e3o de nossos representantes junto ao Congresso Nacional para assegurar o andamento destas iniciativas e outras mat\u00e9rias de interesse dos nossos povos, conforme discutido na 15\u00aa. Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Comiss\u00e3o.<\/p>\n

4. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Ambiental e Territorial de Terras Ind\u00edgenas, e a sua devida implementa\u00e7\u00e3o, para assegurar as condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade dos nossos povos e territ\u00f3rios.<\/p>\n

5. Que o Executivo, por meio do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a Funai, cumpra com m\u00e1xima celeridade a sua obriga\u00e7\u00e3o de demarcar, proteger e desintrusar todas terras ind\u00edgenas priorizando com urg\u00eancia os casos cr\u00edticos dos povos ind\u00edgenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiow\u00e1, e do Povo Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a, no sul da Bahia, n\u00e3o descartando a fragilidade em que se encontram tantos outros povos e terras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A agilidade na conclus\u00e3o das distintas fases do procedimento de demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para diminuir a crescente judicializa\u00e7\u00e3o que vem retardando a efetividade das demarca\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente \u00e0 viol\u00eancia de grupos contr\u00e1rios ao reconhecimento das terras ind\u00edgenas e \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

6. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais n\u00e3o sejam criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo com nossos l\u00edderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que s\u00e3o perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder p\u00fablico que deveriam exercer a fun\u00e7\u00e3o de proteger e zelar pelos direitos ind\u00edgenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.<\/p>\n

7. Reivindicamos do excelent\u00edssimo Senhor Ministro da Justi\u00e7a uma reuni\u00e3o de trabalho com as nossas lideran\u00e7as que comp\u00f5em a CNPI e os dirigentes das nossas organiza\u00e7\u00f5es regionais, que fazem parte da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), para tratar destas e de outras demandas dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8. \u2013 Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementa\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena e efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia pol\u00edtica, financeira e administrativa dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (DSEI`s), com a participa\u00e7\u00e3o plena e controle social efetivo dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es nos distintos \u00e2mbitos, local e nacional, evitando a reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, apadrinhamentos pol\u00edticos, e o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de abandono e desassist\u00eancia em que est\u00e3o muitos povos e comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

9. Demandamos da presid\u00eancia da CNPI a convoca\u00e7\u00e3o do Ministro da Sa\u00fade, Senhor Alexandre Padilha, para que compare\u00e7a ao plen\u00e1rio desta Comiss\u00e3o, a fim de informar e fazer esclarecimentos a respeito da situa\u00e7\u00e3o e das perspectivas da implementa\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI), conforme o Termo de Pactua\u00e7\u00e3o acordado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Funasa, trabalhadores da sa\u00fade e representantes dos nossos povos no final do ano de 2010.<\/p>\n

10. Que a Funai conclua o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, garantidos os recursos financeiros e humanos, para superar a situa\u00e7\u00e3o de falta de dire\u00e7\u00e3o e descontentamento que est\u00e1 generalizando-se nas distintas regi\u00f5es do pa\u00eds, assegurando de fato a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as ind\u00edgenas no processo de discuss\u00e3o dos ajustes ao Decreto, na formula\u00e7\u00e3o do regimento interno da Funai, na composi\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o das coordena\u00e7\u00f5es regionais e coordena\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas locais, e em todo o processo de implementa\u00e7\u00e3o e controle social da reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que os Semin\u00e1rios sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam simples repasses de informa\u00e7\u00f5es ou de esclarecimentos, muito menos de anu\u00eancia dos nossos povos \u00e0s propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades de cada povo ou regi\u00e3o.<\/p>\n

11. Que o Governo da Presidente Dilma normatize a institucionaliza\u00e7\u00e3o do direito dos nossos povos \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implanta\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrel\u00e9trica de Belo Monte, Hidrel\u00e9tricas do Santo Ant\u00f4nio e Jirau, transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas-PCHs) conforme estabelece a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que em 2004 foi incorporada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional atrav\u00e9s do Decreto 5051.<\/p>\n

12. Que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o assegure a participa\u00e7\u00e3o dos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na implementa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios etnoeducacionais e que cumpra as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pela I Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena de 2009.
\nBras\u00edlia, 31 de mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n

Assinam os membros da bancada ind\u00edgena e indigenista<\/p>\n

Fonte: http:\/\/blogapib.blogspot.com<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quinta feira, dia 31, lideran\u00e7as que integram a Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) apresentaram ao Ministro da Justi\u00e7a, Jose Eduardo Cardozo, um manifesto com as principais reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento Ind\u00edgena ao Governo Brasileiro. 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