{"id":807,"date":"2011-04-19T00:00:00","date_gmt":"2011-04-19T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/04\/19\/abril-indigena-movimento-indigena-demonstra-unidade-e-divulga-principais-demandas-junto-ao-governo-federal\/"},"modified":"2011-04-19T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-19T00:00:00","slug":"abril-indigena-movimento-indigena-demonstra-unidade-e-divulga-principais-demandas-junto-ao-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/abril-indigena-movimento-indigena-demonstra-unidade-e-divulga-principais-demandas-junto-ao-governo-federal\/","title":{"rendered":"Abril Ind\u00edgena: Movimento Ind\u00edgena demonstra unidade e divulga principais demandas junto ao Governo Federal"},"content":{"rendered":"<h3><a rel=\"attachment wp-att-7747\" href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2011\/04\/19\/abril-indigena-movimento-indigena-demonstra-unidade-e-divulga-principais-demandas-junto-ao-governo-federal\/indio_6\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-7747\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2011\/04\/indio_6.jpg\" alt=\"\" width=\"174\" height=\"259\" \/><\/a><\/h3>\n<h3><em>Reunido em Bras\u00edlia desde o dia 17 de abril, o F\u00f3rum Nacional de Lideran\u00e7as Ind\u00edgenas (FNLI), inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), divulgou carta p\u00fablica onde lista as principais demandas do Movimento Ind\u00edgena junto ao Governo Federal. O documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0s principais inst\u00e2ncias do Poder P\u00fablico e servir\u00e1 como diretriz para as lideran\u00e7as nas reuni\u00f5es com as autoridades federais.<\/em><\/h3>\n<div>A carta p\u00fablica da APIB,  elaborada em conjunto com a bancada ind\u00edgena na Comiss\u00e3o Nacional de  Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), com o F\u00f3rum de Presidentes dos Conselhos  Distritais de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Condisi) e com os representantes no  Conselho Nacional de Sa\u00fade, \u00e9 exemplo claro da uni\u00e3o e sincronia das  lideran\u00e7as, que atuam em diversas \u00e1reas, na busca pelo bem comum.<\/div>\n<div>O texto, que pode ser lido na  \u00edntegra logo abaixo, ser\u00e1 entregue ao Ministro da Justi\u00e7a em reuni\u00e3o  marcada para \u00e0s 9 horas desta ter\u00e7a, dia 19, na sede do minist\u00e9rio. Na  pauta do encontro a demarca\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e desintrus\u00e3o das Terras  Ind\u00edgenas; a crescente persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e a  vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas e do  Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong> CARTA P\u00daBLICA<\/strong><\/div>\n<div><strong><br \/>\n<\/strong><\/div>\n<div><strong>A Excelent\u00edssima Senhora Dilma Rousseff <\/strong><\/div>\n<div><strong>Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong><\/div>\n<div><strong><br \/>\n<\/strong><\/div>\n<div><strong>APIB reivindica celeridade nas a\u00e7\u00f5es do Governo Dilma voltadas a garantir os Direitos Ind\u00edgenas<\/strong><\/div>\n<div>N\u00f3s, dirigentes e lideran\u00e7as  ind\u00edgenas da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), reunidos  na 5\u00aa. reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do F\u00f3rum Nacional de Lideran\u00e7as Ind\u00edgenas  (FNLI), inst\u00e2ncia deliberativa de nossa organiza\u00e7\u00e3o, preocupados com a  manuten\u00e7\u00e3o do quadro de desrespeito e viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos nossos  povos, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos,  viemos por meio desta apresentar \u00e0 vossa excel\u00eancia as seguintes  manifesta\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div>O Estado Brasileiro durante o  mandato do Governo Lula n\u00e3o atendeu a contento as demandas e  perspectivas do movimento ind\u00edgena, permitindo que as pol\u00edticas voltadas  aos nossos povos continuem prec\u00e1rias ou nulas, amea\u00e7ando a nossa  continuidade f\u00edsica e cultural.<\/div>\n<div>Diante deste quadro, reivindicamos de seu Governo o atendimento das seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>1. Que o presidente da C\u00e2mara  dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057\/91 e crie a Comiss\u00e3o  Especial para analisar o PL 2057\/91, para permitir a discuss\u00e3o e  apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e  organiza\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas.  Dessa forma, todas as quest\u00f5es de interesse dos nossos povos ser\u00e3o  tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de  distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avan\u00e7os  assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>2. Que o Governo redobre  esfor\u00e7os na tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3.571\/2008, que  cria o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), inst\u00e2ncia  deliberativa, normativa e articuladora de todas as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es  atualmente dispersas nos distintos \u00f3rg\u00e3os de Governo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>3. Que Governo da Presidente  Dilma agilize a assinatura do Decreto de cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de  Gest\u00e3o Ambiental e Territorial de Terras Ind\u00edgenas (PNGATI), e a sua  devida implementa\u00e7\u00e3o, para assegurar as condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade  dos nossos povos e de prote\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>4. Que o Executivo, por meio do  \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, a Funai, cumpra com m\u00e1xima celeridade a sua obriga\u00e7\u00e3o  de regularizar, proteger e desintrusar todas as terras ind\u00edgenas  priorizando com urg\u00eancia os casos cr\u00edticos dos povos ind\u00edgenas de Mato  Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiow\u00e1; dos povos ind\u00edgenas do  sul e extremo sul da Bahia; dos povos do sul do Brasil, especialmente o  Povo Xet\u00e1 e do Povo Temb\u00e9, na terra ind\u00edgena Guam\u00e1, no estado do Par\u00e1.  Que o governo garanta ainda a perman\u00eancia de povos ind\u00edgenas em \u00e1reas  institu\u00eddas como \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente, uma vez que a forma de  ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos nossos povos n\u00e3o conflita com esta figura  jur\u00eddica. Ao contr\u00e1rio, a sobreposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que na maioria das vezes  violenta o direito origin\u00e1rio dos nossos povos \u00e0s terras que ocupam.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A agilidade na conclus\u00e3o das  distintas fases do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para  diminuir a crescente judicializa\u00e7\u00e3o que vem retardando a efetividade das  demarca\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades  frente \u00e0 viol\u00eancia de grupos contr\u00e1rios ao reconhecimento das terras  ind\u00edgenas e \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>5. Que as lutas dos nossos povos  pelos seus direitos territoriais n\u00e3o sejam criminalizadas, sendo eles  perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder  p\u00fablico que deveriam exercer a fun\u00e7\u00e3o de proteger e zelar pelos direitos  ind\u00edgenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e  executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>6. Reivindicamos do governo uma  reuni\u00e3o de trabalho entre os distintos minist\u00e9rios envolvidos com a  quest\u00e3o ind\u00edgena com os dirigentes das nossas organiza\u00e7\u00f5es regionais,  que fazem parte da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB),  para tratar das diversas pend\u00eancias que afetam os nossos povos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>7. Que o governo assegure a  participa\u00e7\u00e3o dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es no processo de elabora\u00e7\u00e3o  do Plano Plurianual 2011-2014..<\/div>\n<div><\/div>\n<div>8. Que o Governo garanta os  recursos financeiros suficientes para a implementa\u00e7\u00e3o da Secretaria  Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI) e a efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia pol\u00edtica,  financeira e administrativa dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais  Ind\u00edgenas (DSEI`s), com a participa\u00e7\u00e3o plena e o controle social efetivo  dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es nos distintos \u00e2mbitos, local e  nacional, evitando a reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o,  apadrinhamentos pol\u00edticos, e o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de abandono e  desassist\u00eancia em que est\u00e3o muitos povos e comunidades ind\u00edgenas.  Garantir, ainda, concurso p\u00fablico diferenciado e a capacita\u00e7\u00e3o de  quadros ind\u00edgenas para assumirem responsabilidades no atendimento \u00e0  sa\u00fade ind\u00edgena.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A demora na transi\u00e7\u00e3o das  responsabilidades da Funasa para a SESAI, em raz\u00e3o de interesses  pol\u00edticos partid\u00e1rios e corporativos, est\u00e1 gerando caos no atendimento  b\u00e1sico e inseguran\u00e7a sobre a garantia do saneamento b\u00e1sico nas  comunidades ind\u00edgenas. O Governo da presidente Dilma deve tomar  provid\u00eancias para que os \u00f3rg\u00e3os competentes cumpram as suas  responsabilidades institucionais em bem da sa\u00fade dos nossos povos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>09. Que a Funai garanta a  participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as ind\u00edgenas no processo de  discuss\u00e3o dos ajustes ao Decreto da reestrutura\u00e7\u00e3o, na formula\u00e7\u00e3o do  regimento interno da Funai, na composi\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o das coordena\u00e7\u00f5es  regionais e coordena\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas locais e em todo o processo de  implementa\u00e7\u00e3o e controle social deste processo.<\/div>\n<div>Que os Semin\u00e1rios sobre a  reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam simples repasses de informa\u00e7\u00f5es ou de  esclarecimentos, muito menos de anu\u00eancia dos nossos povos \u00e0s propostas  da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para  ajustar a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades de cada povo ou regi\u00e3o,  devolvendo inclusive coordena\u00e7\u00f5es que foram extintas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>10. Que o Governo da Presidente  Dilma garanta a aplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o  Internacional do Trabalho (OIT) e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, respeitando o  direito dos nossos povos \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, sobre os  distintos assuntos que os afetam, tal como a implanta\u00e7\u00e3o de grandes  empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrel\u00e9trica de Belo Monte,  Hidrel\u00e9tricas do Santo Ant\u00f4nio e Jirau, transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o  Francisco, Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas-PCHs, poss\u00edveis usinas  nucleares, portos e estradas), e que o governo reluta em \u201cenfiar goela  abaixo\u201d amea\u00e7ando a continuidade e seguran\u00e7a f\u00edsica, ps\u00edquica e cultural  dos nossos povos e comunidades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>11. Que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o  assegure a participa\u00e7\u00e3o dos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na  implementa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios etnoeducacionais e que cumpra as  resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pela I Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena de  2009.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>12. Que o Minist\u00e9rio da Cultura  assegure as condi\u00e7\u00f5es para que as nossas organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as  participem da formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas que  promovam a diversidade \u00e9tnica e cultural dos nossos povos, no contexto  do Fundo e Plano Nacional de Cultura.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>13. Que o governo construa com a  participa\u00e7\u00e3o dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es um programa de prote\u00e7\u00e3o e  seguran\u00e7a para povos ind\u00edgenas nas faixas de fronteira, amea\u00e7ados por  pr\u00e1ticas il\u00edcitas, que prejudicam principalmente jovens e crian\u00e7as das  comunidades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>14. Que o governo garanta o  acesso dos nossos povos e comunidades \u00e0s pol\u00edticas de seguran\u00e7a  alimentar e nutricional, assegurando o tratamento diferenciado, isto \u00e9,  considerando a nossa especificidade \u00e9tnica e cultural.<\/div>\n<div><a href=\"http:\/\/blogapib.blogspot.com\/2011\/04\/abril-indigena-movimento-indigena.html\"><br \/>\n<\/a><\/div>\n<div><a href=\"http:\/\/blogapib.blogspot.com\/2011\/04\/abril-indigena-movimento-indigena.html\"><strong>Bras\u00edlia, 18 de abril de 2011.<\/strong><\/a><\/div>\n<div><a href=\"http:\/\/blogapib.blogspot.com\/2011\/04\/abril-indigena-movimento-indigena.html\"><strong><br \/>\n<\/strong><\/a><\/div>\n<div>\n<div><a href=\"http:\/\/blogapib.blogspot.com\/2011\/04\/abril-indigena-movimento-indigena.html\"><strong>Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil &#8211; APIB<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reunido em Bras\u00edlia desde o dia 17 de abril, o F\u00f3rum Nacional de Lideran\u00e7as Ind\u00edgenas (FNLI), inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), divulgou carta p\u00fablica onde lista as principais demandas do Movimento Ind\u00edgena junto ao Governo Federal. 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