{"id":817,"date":"2011-05-09T00:00:00","date_gmt":"2011-05-09T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/05\/09\/articulacao-dos-povos-indigenas-do-brasil-apib-pelo-direito-a-vida-e-a-mae-terra\/"},"modified":"2011-05-09T00:00:00","modified_gmt":"2011-05-09T00:00:00","slug":"articulacao-dos-povos-indigenas-do-brasil-apib-pelo-direito-a-vida-e-a-mae-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/articulacao-dos-povos-indigenas-do-brasil-apib-pelo-direito-a-vida-e-a-mae-terra\/","title":{"rendered":"Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB): Pelo direito \u00e0 vida e \u00e0 M\u00e3e Terra"},"content":{"rendered":"
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DOCUMENTO FINAL DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2011<\/strong><\/p>\n

PELO DIREITO \u00c0 VIDA E \u00c0 M\u00c3E TERRA<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, mais de 700 lideran\u00e7as, representantes de povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas das distintas regi\u00f5es do Brasil, reunidos em Bras\u00edlia\u2013DF, por ocasi\u00e3o do VIII Acampamento Terra Livre, a maior mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nacional, considerando o atual quadro de viola\u00e7\u00e3o dos nossos direitos que se agrava dia a dia sob o olhar omisso e a coniv\u00eancia do Estado brasileiro, viemos de p\u00fablico manifestar a nossa indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio pela morosidade e descaso com que est\u00e3o sendo tratadas as pol\u00edticas p\u00fablicas que tratam dos nossos interesses e aspira\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Animados pelo exemplo e o esp\u00edrito de luta e coragem dos nossos antepassados, anci\u00e3os e caciques que nos presidiram, reiteramos a nossa vontade de continuar unidos na diversidade e de lutar acima das nossas diferen\u00e7as pela garantia dos nossos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e leis internacionais de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

Diante do Projeto de morte da ofensiva dos interesses do agroneg\u00f3cio, do latif\u00fandio, dos cons\u00f3rcios empresariais, das multinacionais e demais poderes econ\u00f4micos e pol\u00edticos sobre as nossas terras e suas riquezas (naturais, h\u00eddricas, minerais e da biodiversidade), proclamamos a nossa determina\u00e7\u00e3o de defender os nossos direitos, principalmente quanto \u00e0 vida e \u00e0 terra e, se preciso for, com a nossa pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

N\u00e3o admitiremos que o que at\u00e9 hoje preservamos milenarmente \u2013 a M\u00e3e Terra \u2013 contribuindo para a sustentabilidade ambiental e social do territ\u00f3rio nacional e do planeta, seja arrancado mais uma vez das nossas m\u00e3os ou destru\u00eddo irracionalmente, como foi h\u00e1 511 anos pelos colonizadores europeus, em detrimento da vida dos nossos povos e suas futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o podemos admitir continuar sendo v\u00edtimas da voracidade do capitalismo neoliberal, do modelo de desenvolvimento depredador que impera no mundo, inclusive no nosso pa\u00eds, de forma implac\u00e1vel, sob o olhar omisso, a coniv\u00eancia e ades\u00e3o expl\u00edcita do governo atual.<\/p>\n

Em nome de todos os povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do Brasil reivindicamos que a Presidenta Dilma Roussef torne realidade o seu compromisso de garantir o respeito aos direitos humanos, a justi\u00e7a social, a sustentabilidade ambiental e social proclamada por ela na sua campanha e em viagens internacionais, considerando que n\u00f3s os povos ind\u00edgenas, relegados secularmente pelo Estado brasileiro e tratados como empecilhos ao plano de desenvolvimento e crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, enquanto cidad\u00e3os e coletividades \u00e9tnica e culturalmente diferentes, temos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio que devem ser devidamente respeitados.<\/p>\n

Dessa forma reivindicamos o atendimento das seguintes demandas.<\/p>\n

TERRAS: DEMARCA\u00c7\u00c3O E DESINTRUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Que a FUNAI crie GTs para dar continuidade aos trabalhos fundi\u00e1rios, voltados a regularizar as terras ind\u00edgenas, com metas claras para a demarca\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de limites e desintrus\u00e3o imediata, incluindo o julgamento de casos parados no Supremo Tribunal Federal (STF). A paralisa\u00e7\u00e3o dos processos demarcat\u00f3rios e a morosidade nas a\u00e7\u00f5es da FUNAI provocam o aumento de conflitos com os invasores das terras ind\u00edgenas, alongando o sofrimento dos nossos povos e comunidades em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, situa\u00e7\u00e3o agravada pelas 19 condicionantes estabelecidas pelo STF.<\/p>\n

A FUNAI deve contratar funcion\u00e1rios para atender as demandas espec\u00edficas de demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas. O \u00f3rg\u00e3o deve ainda tomar provid\u00eancias contra servidores envolvidos com fazendeiros e contr\u00e1rios ao direito territorial dos nossos povos como no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Que n\u00e3o se adote a aquisi\u00e7\u00e3o de terras para os povos ind\u00edgenas como substitui\u00e7\u00e3o do devido procedimento legal de demarca\u00e7\u00e3o das terras tradicionalmente ocupadas. S\u00f3 admitimos esse procedimento em casos em que n\u00e3o se comprove a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n

\u00c9 falsa a informa\u00e7\u00e3o pomposamente divulgada com freq\u00fc\u00eancia pelo governo de que 95% das terras ind\u00edgenas j\u00e1 foram demarcadas. Ao contr\u00e1rio, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido demarcada essa totalidade, a maioria das terras ind\u00edgenas continuam sendo invadidas, sem que todas as fases de regulariza\u00e7\u00e3o estejam conclu\u00eddas:\u00a0 relat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento, coloca\u00e7\u00e3o de marcos, homologa\u00e7\u00e3o, registro, desintrus\u00e3o. Isso em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. O Acampamento Terra Livre, por meio da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) encaminhar\u00e1 ao Governo um levantamento deste mapeamento que revela a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Reiteramos que a agilidade na conclus\u00e3o das distintas fases do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para diminuir a crescente judicializa\u00e7\u00e3o que vem retardando a efetividade das demarca\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente \u00e0 viol\u00eancia de grupos contr\u00e1rios ao reconhecimento das terras ind\u00edgenas e \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Cabe, no entanto, lembrar que demarcar n\u00e3o \u00e9 suficiente se o governo n\u00e3o adota medidas de prote\u00e7\u00e3o e sustentabilidade \u00e0s terras ind\u00edgenas, adotando programa especial para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas nas faixas de fronteira, com a participa\u00e7\u00e3o dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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EMPREENDIMENTOS QUE IMPACTAM TERRAS IND\u00cdGENAS<\/strong><\/p>\n

Que o Governo da presidenta Dilma garanta a aplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, respeitando o direito dos nossos povos \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, a respeito de empreendimentos que impactam as suas terras. \u00c9 fundamental para isso que o governo regulamente e institucionalize o direito \u00e0 consulta. Os povos ind\u00edgenas devem ser devidamente informados quanto aos seus direitos evitando que acordos sejam firmados ou pol\u00edticas de coopta\u00e7\u00e3o praticadas, em detrimento de seus direitos. No caso de comunidades impactadas por empreendimentos, a compensa\u00e7\u00e3o decorrente deve ser permanente e destinada diretamente para a elas, que definir\u00e3o de forma aut\u00f4noma quem dever\u00e1 gerenciar os recursos em quest\u00e3o. N\u00e3o admitimos que essa gest\u00e3o seja feita pela FUNAI ou qualquer outra institui\u00e7\u00e3o, sem se considerar este pressuposto.<\/p>\n

Os nossos povos n\u00e3o podem mais ser v\u00edtimas de impactos sociais e ambientais na maioria dos casos irrevers\u00edveis provocados por estradas que cortam as terras ind\u00edgenas, monocultivos (soja, cana de a\u00e7\u00facar, bambu, eucaplipto, pinos), a pecu\u00e1ria, o uso de agrot\u00f3xicos e outros tantos projetos e empreendimentos econ\u00f4micos que impactam de forma negativa a nossa vida e cultura, e provocam a judicializa\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es de terras, a persegui\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o de centenas de lideran\u00e7as nossas. S\u00e3o usinas hidrel\u00e9tricas como Belo Monte, Santo Ant\u00f4nio e Jirau, Estreito; projetos de transposi\u00e7\u00e3o (Rio S\u00e3o Francisco), rodovias, minera\u00e7\u00e3o, rede el\u00e9trica de alta tens\u00e3o, Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs), mans\u00f5es na orla mar\u00edtima, assentamentos de coloniza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de parques nacionais e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, portos, esgotos, usinas de \u00e1lcool, pedreiras, explora\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio e areia, f\u00e1bricas sider\u00fargicas, refinarias, gasodutos, termoel\u00e9tricas, dentre outros. Pelo menos 434 empreendimentos atingem nossos territ\u00f3rios. Os programas desenvolvimentistas do governo federal, vinculados ou n\u00e3o ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), v\u00e3o gerar impactos em 182 terras ind\u00edgenas, em pelo menos 108 povos.<\/p>\n

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Por tudo isso, n\u00e3o admitimos que o governo \u201cenfie goela abaixo\u201d empreendimentos do Projeto de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) que amea\u00e7am a continuidade e seguran\u00e7a f\u00edsica, ps\u00edquica e cultural dos nossos povos e comunidades.<\/p>\n

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CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DE LIDERAN\u00c7AS IND\u00cdGENAS<\/strong><\/p>\n

Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais n\u00e3o sejam criminalizadas, sendo eles perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder p\u00fablico que deveriam exercer a fun\u00e7\u00e3o de proteger e zelar pelos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Denunciamos a articula\u00e7\u00e3o existente entre o judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e interesses privados, fazendeiros, sobretudo, para criminalizar l\u00edderes ind\u00edgenas. Em alguns estados as pol\u00edcias militar, civil e federal, e a for\u00e7a nacional ou s\u00e3o omissas ou s\u00e3o utilizadas para expulsar ind\u00edgenas das terras retomadas. Os fazendeiros, como no sul da Bahia, formam mil\u00edcias inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de membros da pol\u00edcia militar e federal.<\/p>\n

De acordo com o InfoPen\/MJ, pelo menos 748 ind\u00edgenas est\u00e3o presos, sendo que muitos s\u00e3o lideran\u00e7as e outras por luta s\u00e3o perseguidos, submetidas a atos de viol\u00eancia, processos judiciais e com ordem de pris\u00e3o decretada. Em Pernambuco, a cabe\u00e7a de uma das lideran\u00e7as est\u00e1 anunciada por 500 reais.<\/p>\n

Lideran\u00e7as ind\u00edgenas, mulheres e homens, s\u00e3o assassinados, e os criminosos est\u00e3o soltos e n\u00e3o s\u00e3o tomadas provid\u00eancias. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.<\/p>\n

Ju\u00edzes ocupantes de terras ind\u00edgenas ou que defendem interesses de fazendeiros e at\u00e9 de grileiros assentados em \u00e1reas demarcadas ou reivindicadas n\u00e3o podem julgar as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s nossas terras. Devem, portanto, serem impedidos uma vez que s\u00e3o partes interessadas nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o ofere\u00e7a den\u00fancia contra lideran\u00e7as ind\u00edgenas, uma vez que n\u00e3o se trata de crimes e sim de uma luta coletiva dos povos ind\u00edgenas pela demarca\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais e demais direitos coletivos constitucionalmente garantidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, omisso em alguns casos, deve ao contr\u00e1rio assistir as comunidades e impetrar Habeas Corpus em favor das lideran\u00e7as que sofrem o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o quando em luta por seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Que seja fortalecida a Procuradoria da Funai, assegurando o retorno dos Procuradores para a sede das coordena\u00e7\u00f5es regionais do \u00d3rg\u00e3o.<\/p>\n

Que seja assegurada a liberdade de express\u00e3o e de luta dos nossos povos pela garantia de seus direitos, especialmente territoriais.<\/p>\n

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REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA FUNAI<\/strong><\/p>\n

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Queremos uma Funai que deixe de atender aos interesses econ\u00f4micos e do latif\u00fandio, e que pare de ser \u00f3rg\u00e3o licenciador de obras que rasgam nossas terras. Queremos uma Funai com recursos suficientes para retirar os invasores de nossos territ\u00f3rios e, ao mesmo tempo, ter condi\u00e7\u00f5es de concluir os procedimentos demarcat\u00f3rios de nossas terras. Chega de paralisia nas demarca\u00e7\u00f5es. Queremos uma Funai com condi\u00e7\u00f5es de defender nossos direitos coletivos e individuais, especialmente de nossas lideran\u00e7as que s\u00e3o criminalizadas. Queremos um \u00f3rg\u00e3o presidido por algu\u00e9m que realmente tenha compromisso com os interesses e aspira\u00e7\u00f5es dos nossos povos e comunidades.<\/p>\n

Com a reestrutura\u00e7\u00e3o da FUNAI, a viola\u00e7\u00e3o dos nossos direitos se agravou. Os processos de demarca\u00e7\u00e3o ficaram paralisados e as terras desprotegidas, sem a presen\u00e7a dos chefes de postos. Que os postos e as coordena\u00e7\u00f5es regionais extintos com o decreto 7056, retornem. Considerando que o governo brasileiro violou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), reivindicamos que esse decreto seja revogado, at\u00e9 que seja discutido e haja consenso com todos os Povos sobre como deve ser a reestrutura\u00e7\u00e3o e que seja substitu\u00eddo o atual presidente, como tem reivindicado as regi\u00f5es afetadas por este processo.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Indigenista<\/strong><\/p>\n

Que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057\/91 e crie a Comiss\u00e3o Especial para analisar o projeto em quest\u00e3o, a fim de permitir a discuss\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas. Dessa forma, todas as quest\u00f5es de interesse dos nossos povos ser\u00e3o tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avan\u00e7os assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Que o governo, por meio de sua bancada, assegure a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3.571\/2008 que cria o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), inst\u00e2ncia deliberativa, normativa e articuladora de todas as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es atualmente dispersas nos distintos \u00f3rg\u00e3os de Governo. Ap\u00f3s cinco anos da exist\u00eancia da Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, est\u00e1 na hora da mesma ser substitu\u00edda pelo Conselho, a fim de evitar maiores desgastes e dificuldades no interior de nosso movimento. Acreditamos que a CNPI j\u00e1 cumpriu a sua fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter assegurado a consolida\u00e7\u00e3o e o encaminhamento do Projeto de Lei do Conselho, que realmente interessa aos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

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Sa\u00fade Ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n

Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementa\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI) e a efetiva\u00e7\u00e3o da autonomia pol\u00edtica, financeira e administrativa dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (DSEI`s), com a participa\u00e7\u00e3o plena e o controle social efetivo dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es nos distintos \u00e2mbitos, local e nacional, evitando a reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, apadrinhamentos pol\u00edticos, e o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de abandono e desassist\u00eancia em que est\u00e3o muitos povos e comunidades ind\u00edgenas. Garantir, ainda, concurso p\u00fablico diferenciado e a capacita\u00e7\u00e3o de quadros ind\u00edgenas para assumirem responsabilidades no atendimento \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena.<\/p>\n

A demora na transi\u00e7\u00e3o das responsabilidades da Funasa para a SESAI, em raz\u00e3o de interesses pol\u00edticos partid\u00e1rios e corporativos, est\u00e1 gerando caos no atendimento b\u00e1sico e inseguran\u00e7a sobre a garantia do saneamento b\u00e1sico nas comunidades ind\u00edgenas. O Governo da presidenta Dilma deve tomar provid\u00eancias para que os \u00f3rg\u00e3os competentes cumpram as suas responsabilidades institucionais em bem da sa\u00fade dos nossos povos.<\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n

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Que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o assegure a participa\u00e7\u00e3o dos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na implementa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios etnoeducacionais e que cumpra as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pela I Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena de 2009. <\/strong><\/p>\n

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C\u00f3digo florestal<\/strong><\/p>\n

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Repudiamos a ofensiva da bancada ruralista, empenhada na altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal que, certamente, provocar\u00e1 danos irrepar\u00e1veis \u00e0s nossas terras e aos recursos naturais que elas abrigam.<\/p>\n

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Reforma Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Reivindicamos que no processo da Reforma Pol\u00edtica, em curso no parlamento, seja considerado o direito dos nossos povos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, inclusive sendo estabelecida uma quota que garanta a nossa representatividade.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 05 de maio de 2011<\/strong><\/p>\n

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Fonte: http:\/\/www.cimi.org.br\/?system=news&action=read&id=5520&eid=411<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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