{"id":818,"date":"2011-05-09T00:00:00","date_gmt":"2011-05-09T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/05\/09\/greve-nas-universidades-baianas-carta-aberta-ao-governador-e-nota-publica-do-conselho-de-reitores\/"},"modified":"2011-05-09T00:00:00","modified_gmt":"2011-05-09T00:00:00","slug":"greve-nas-universidades-baianas-carta-aberta-ao-governador-e-nota-publica-do-conselho-de-reitores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/greve-nas-universidades-baianas-carta-aberta-ao-governador-e-nota-publica-do-conselho-de-reitores\/","title":{"rendered":"Greve nas universidades baianas: Carta aberta ao governador e nota p\u00fablica do Conselho de Reitores"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Carta Aberta do Conselho Superior Universit\u00e1rio (Consu) da UEFS ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador<\/strong><\/em><\/p>\n

Passados quase quatro anos, repete-se a situa\u00e7\u00e3o de corte de sal\u00e1rio dos docentes das universidades estaduais em decorr\u00eancia da greve deflagrada nas quatro IES baianas. Mais uma vez, este Conselho solicita ao Governo a reabertura de negocia\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de atores interessados na supera\u00e7\u00e3o do impasse.<\/p>\n

Assim como h\u00e1 quatro anos, o CONSU considera que a suspens\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios fere a autonomia universit\u00e1ria. Considera, tamb\u00e9m, que essa autonomia tem sido comprometida na medida em que as IES s\u00e3o submetidas a condi\u00e7\u00f5es conjunturais e estruturais adversas, que t\u00eam evidenciado constantes cen\u00e1rios de crise institucional.<\/p>\n

*Tais condi\u00e7\u00f5es vividas pela UEFS n\u00e3o diferem, em ess\u00eancia, das que atingem as demais Universidades estaduais, e implicam limita\u00e7\u00f5es que prejudicam, de forma direta, a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades final\u00edsticas e a implanta\u00e7\u00e3o de seus projetos. Nesse contexto, pode-se assinalar:<\/p>\n

*Os recorrentes atrasos na libera\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios programados, que provocam preju\u00edzos nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens e servi\u00e7os, repercutindo negativamente nas a\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e na rela\u00e7\u00e3o institucional com fornecedores e o p\u00fablico em geral;<\/p>\n

*A libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, atrav\u00e9s do quadros de cotas mensais (qcm), concentrada nos \u00faltimos meses dos exerc\u00edcios or\u00e7ament\u00e1rios anuais, gera insufici\u00eancia conjuntural que tem dificultado as atividades de planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos gastos;
\n*A limita\u00e7\u00e3o formal de valores para a realiza\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios e contrata\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas impede o cumprimento de cronogramas, dificultando o atendimento das necessidades infra-estruturais e acad\u00eamicas;<\/p>\n

*O crescimento das atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e cultura n\u00e3o tem sido acompanhado do necess\u00e1rio crescimento do quadro t\u00e9cnico espec\u00edfico das Universidades, na medida em que apenas est\u00e3o sendo concedidas permiss\u00f5es para reposi\u00e7\u00e3o de vagas;<\/p>\n

A lentid\u00e3o na aprecia\u00e7\u00e3o de processos de mudan\u00e7a de carga hor\u00e1ria e regime de trabalho, enquadramento, progress\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e aposentadoria de servidores t\u00e9cnicos e docentes, tem gerado insatisfa\u00e7\u00f5es e protestos na comunidade universit\u00e1ria;<\/p>\n

*A morosidade na regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores t\u00e9cnicos tem provocado insatisfa\u00e7\u00e3o geral e motivado perdas de servidores, que optam por outras carreiras ou atividades financeiramente mais atrativas;<\/p>\n

*Malgrado o vis\u00edvel crescimento e qualifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es institucionais em todos os n\u00edveis (ensino, pesquisa, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o e cultura), a remunera\u00e7\u00e3o dos docentes das IES estaduais, entre as menores do pa\u00eds, tem compelido o movimento docente a greves, e determinado a perda de profissionais qualificados, atra\u00eddos que s\u00e3o por melhores oportunidades em outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No dia 03 de julho de 2007, em reuni\u00e3o convocada para discutir o momento pol\u00edtico-institucional vivido pela UEFS e as demais universidades estaduais, com corte de sal\u00e1rio dos professores em decorr\u00eancia da greve decretada pelos docentes em 28 de maio daquele ano, este Conselho Superior emitiu uma Carta Aberta ao Excelent\u00edssimo Governador, a qual, al\u00e9m de referendar uma \u201cNota P\u00fablica\u201d assinada pela Reitoria da UEFS, assim se pronunciava sobre aquela conjuntura:<\/p>\n

O CONSU n\u00e3o aceita o ato de suspens\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios dos professores, por entender que este se constituiu, de fato, em uma interven\u00e7\u00e3o direta sobre a autonomia desta Institui\u00e7\u00e3o. Neste sentido, apela a Vossa Excel\u00eancia para que seja providenciado o imediato pagamento dos sal\u00e1rios, em respeito \u00e0 AUTONOMIA UNIVERSIT\u00c1RIA e ao necess\u00e1rio processo de negocia\u00e7\u00e3o com os docentes. O CONSU entende que a educa\u00e7\u00e3o deve ser assumida, de fato, como prioridade de Governo. Por isso, destaca a import\u00e2ncia de solu\u00e7\u00f5es negociadas para os impasses que se apresentam e que amea\u00e7am a NORMALIDADE INSTITUCIONAL.<\/p>\n

Por outro lado, entende que a atividade sindical \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico de uma sociedade, devendo, portanto, ser respeitada. Da\u00ed reafirma a import\u00e2ncia da retomada das negocia\u00e7\u00f5es. Sem d\u00favida, a autonomia \u00e9 prerrogativa fundamental para o desenvolvimento de uma Institui\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria, e sob nenhum pretexto deve ser desrespeitada. O CONSU, entendendo a gravidade do momento, reitera o caminho do di\u00e1logo e do entendimento e buscar\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o, envolvendo tamb\u00e9m interlocutores na sociedade civil, na perspectiva de supera\u00e7\u00e3o dessa crise. Feira de Santana, 03 de julho de 2007.<\/p>\n

Por considerar a homologia dos contextos, este Conselho Universit\u00e1rio ratifica os termos do texto transcrito e reitera o seu apelo para uma solu\u00e7\u00e3o imediata do impasse, ao tempo em que solicita que seja pautada, nos f\u00f3runs competentes, uma discuss\u00e3o sobre o alcance e os limites da autonomia universit\u00e1ria prevista em lei.<\/p>\n

Feira de Santana, 05 de maio de 2011.
\nDocumento aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes.<\/strong><\/em><\/p>\n

Nota P\u00fablica do F\u00f3rum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n

O F\u00f3rum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, considerando o contexto atual e a suspens\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios dos docentes, ato que fere a autonomia universit\u00e1ria, vem prestar esclarecimentos \u00e0 comunidade e ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Os professores das universidades estaduais encontram-se em greve, em virtude de impasse nas negocia\u00e7\u00f5es com o Governo do Estado, sobretudo no que se refere \u00e0 proposta de incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o sobre as Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho (CET), acordada entre as partes. A greve foi motivada pela inclus\u00e3o na proposta, por parte do governo, de uma cl\u00e1usula, transcrita a seguir em sua vers\u00e3o atual, que trata das condi\u00e7\u00f5es para futuros reajustes salariais: \u201ca incorpora\u00e7\u00e3o descrita no item 1 comp\u00f5e o Acordo Salarial da Mesa Setorial do Magist\u00e9rio Superior para os exerc\u00edcios de 2011 a 2014, e ser\u00e1 efetivada sem preju\u00edzo do reajuste geral anual dos servidores p\u00fablicos estaduais concluindo as negocia\u00e7\u00f5es sobre incorpora\u00e7\u00f5es e ganhos reais de sal\u00e1rios. Quaisquer outras reivindica\u00e7\u00f5es que impliquem em impacto financeiro sobre os sal\u00e1rios ser\u00e3o
\nobjeto de discuss\u00e3o em Mesa Setorial e, caso acordadas, ter\u00e3o seus efeitos financeiros vigentes a partir de 2015\u201d.<\/p>\n

Em sua pauta de negocia\u00e7\u00e3o, o movimento docente solicita, ainda, a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 12583, de 09\/02\/21011, que interfere na autonomia e no funcionamento das Universidades Estaduais, ao impor, na pr\u00e1tica, contingenciamento das cotas mensais (QCM) dos seus respectivos or\u00e7amento.<\/p>\n

No momento, al\u00e9m da greve dos docentes das quatro Universidades, est\u00e3o paralisados os discentes da UESB, em luta por suas reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O F\u00f3rum de Reitores tem acompanhado e, em v\u00e1rios momentos, buscado a media\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es entre o movimento docente e o Governo do Estado, bem como, quanto \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores t\u00e9cnico-administrativos das IES.<\/p>\n

\u00c9 fato que as Universidades Estaduais da Bahia apresentam um constante e natural crescimento em todos os seus indicadores de produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e de atua\u00e7\u00e3o social, espelhando os processos de qualifica\u00e7\u00e3o do corpo docente, de consolida\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de implementa\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o e de amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cursos e de vagas institucionais na
\ngradua\u00e7\u00e3o, em resposta a demandas sociais e acad\u00eamicas devidamente qualificadas.<\/p>\n

Este crescimento reafirma o compromisso das IES baianas com a transforma\u00e7\u00e3o dos indicadores s\u00f3cio educacionais da Bahia e, de outro lado, imp\u00f5e demandas de recursos humanos e materiais que t\u00eam determinado dificuldades operacionais e situa\u00e7\u00f5es de crise diversas.<\/p>\n

O F\u00f3rum de Reitores considera a gravidade do atual cen\u00e1rio, ao tempo em que reafirma seu compromisso com a defesa da autonomia como condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o desenvolvimento da Universidade P\u00fablica Estadual. E, ao faz\u00ea-lo, ratifica sua disposi\u00e7\u00e3o para intermediar a busca do entendimento em prol do avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es, com respeito \u00e0 legitimidade do movimento dos tr\u00eas segmentos universit\u00e1rios (servidores docentes, servidores t\u00e9cnico-administrativos e discentes).<\/p>\n

Entende, este F\u00f3rum, que a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de funcionamento s\u00e3o anseios leg\u00edtimos para a constru\u00e7\u00e3o desse referencial de Universidade, que toda a comunidade universit\u00e1ria e a sociedade baiana desejam.<\/p>\n