{"id":838,"date":"2011-06-16T00:00:00","date_gmt":"2011-06-16T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/06\/16\/movimento-indigena-interrompe-dialogo-com-o-governo-federal-em-protesto-contra-a-omissao-o-descaso-e-a-morosidade\/"},"modified":"2011-06-16T00:00:00","modified_gmt":"2011-06-16T00:00:00","slug":"movimento-indigena-interrompe-dialogo-com-o-governo-federal-em-protesto-contra-a-omissao-o-descaso-e-a-morosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/movimento-indigena-interrompe-dialogo-com-o-governo-federal-em-protesto-contra-a-omissao-o-descaso-e-a-morosidade\/","title":{"rendered":"Movimento Ind\u00edgena interrompe di\u00e1logo com o Governo Federal em protesto contra a omiss\u00e3o, o descaso e a morosidade"},"content":{"rendered":"<p><em><strong><a rel=\"attachment wp-att-8897\" href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2011\/06\/16\/movimento-indigena-interrompe-dialogo-com-o-governo-federal\/bancadaindigena1\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-8897\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2011\/06\/BancadaIndigena1-300x133.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"133\" \/><\/a>MANIFESTO DA BANCADA IND\u00cdGENA DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE POL\u00cdTICA INDIGENISTA \u2013 CNPI<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong> <\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>SUSPENDEMOS A NOSSA PARTICIPA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 O GOVERNO DILMA ATENDER AS NOSSAS DEMANDAS<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong><em>N\u00f3s, representantes ind\u00edgenas na Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista \u2013 CNPI, em protesto contra a omiss\u00e3o, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de in\u00edcio da 17\u00aa. Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a nossa participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o em raz\u00e3o dos seguintes acontecimentos:<\/em><\/strong><\/p>\n<p>1\u00ba. &#8211; Resolu\u00e7\u00f5es das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.<\/p>\n<p>2\u00ba. Outras decis\u00f5es de governo, como a reestrutura\u00e7\u00e3o da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-respons\u00e1veis na sua aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento.<\/p>\n<p>3\u00ba. Contrariando a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, que em seu artigo 6\u00ba estabelece que os governos dever\u00e3o \u201cconsultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas institui\u00e7\u00f5es representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afet\u00e1-los diretamente\u201d, e contrariando o pr\u00f3prio Decreto de cria\u00e7\u00e3o da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante viola\u00e7\u00e3o aos nossos direitos.<\/p>\n<p>O governo est\u00e1 determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactar\u00e3o direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrel\u00e9trica de Belo Monte.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiind\u00edgena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es a Portaria Conjunta n\u00b0 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participa\u00e7\u00e3o dos entes federados nos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da \u201cCondicionante n\u00ba 17 da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na PET 3388\u201d, referente \u00e0 Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol. N\u00e3o podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar \u00e0 conclus\u00e3o do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o concluiu este processo, a n\u00e3o ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econ\u00f4micos e oligarquias pol\u00edticas regionais declaradamente contr\u00e1rias aos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Como representantes dos nossos povos na Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista queremos tornar p\u00fablica a nossa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a esta Portaria, raz\u00e3o pela qual exigimos a sua imediata revoga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>4\u00ba. Enquanto espa\u00e7o privilegiado de di\u00e1logo e interlocu\u00e7\u00e3o com o governo para definir as pol\u00edticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas, a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista e a constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental das Terras Ind\u00edgenas (PNGATI). Por\u00e9m, essas a\u00e7\u00f5es se tornaram at\u00e9 o momento sem efeito, uma vez que o governo n\u00e3o cumpre o compromisso de viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desses instrumentos.<\/p>\n<p>5\u00ba. A implementa\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI) e a autonomia pol\u00edtica, financeira e administrativa dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edegnas (DSEIs) n\u00e3o est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n<p>6\u00ba. A reestrutura\u00e7\u00e3o da FUNAI n\u00e3o sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordena\u00e7\u00f5es regionais e coordena\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas locais n\u00e3o est\u00e3o funcionando, e o \u00f3rg\u00e3o indigenista paralizou as suas a\u00e7\u00f5es, notadamente a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, os processos de desintrus\u00e3o e se comporta conivente do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>7\u00ba. A educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena diferenciada, direito conquistado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, est\u00e1 sendo desrespeitada. O Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento n\u00e3o implementou as decis\u00f5es tomadas na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>8\u00ba. A nossa participa\u00e7\u00e3o na CNPI tornou-se sem sentido. S\u00f3 voltaremos a esta Comiss\u00e3o quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a quest\u00e3o ind\u00edgena compare\u00e7am a esta inst\u00e2ncia dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual \u00e9 a pol\u00edtica indigenista que ir\u00e1 adotar para o atendimento das demandas e reivindica\u00e7\u00f5es que reiteradamente temos apresentado ao governo neste \u00e2mbito ou por interm\u00e9dio dos nossos povos e organiza\u00e7\u00f5es representativas como aconteceu no \u00faltimo Acampamento Terra Livre realizado em Bras\u00edlia no per\u00edodo de 02 a 05 de maio de 2011.<\/p>\n<p>9\u00ba. Reiteramos o nosso rep\u00fadio \u00e0 forma autorit\u00e1ria e a morosidade com que o governo Dilma est\u00e1 tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros e representantes de povos \u00e9tnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Como o fizemos at\u00e9 agora, manifestamos a nossa disposi\u00e7\u00e3o de continuar lutando e contribuindo na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas voltadas n\u00f3s, desde que estas atendam os reais interesses e aspira\u00e7\u00f5es dos nossos povos e comunidades.<\/p>\n<p><strong>Bras\u00edlia &#8211; DF, 16 de junho de 2011.<\/strong><br \/>\n<strong><br \/>\nBANCADA IND\u00cdGENA DA CNPI<\/strong><br \/>\n<em><strong><br \/>\n<a href=\"http:\/\/blogapib.blogspot.com\/2011\/06\/manifesto-da-bancada-indigena-da.html\">*Fonte: Articula\u00e7\u00e3o dos Povos ind\u00edgenas do Brasil <\/a><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MANIFESTO DA BANCADA IND\u00cdGENA DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE POL\u00cdTICA INDIGENISTA \u2013 CNPI SUSPENDEMOS A NOSSA PARTICIPA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 O GOVERNO DILMA ATENDER AS NOSSAS DEMANDAS N\u00f3s, representantes ind\u00edgenas na Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista \u2013 CNPI, em protesto contra a omiss\u00e3o, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a prote\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-838","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - 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