{"id":882,"date":"2011-08-29T00:00:00","date_gmt":"2011-08-29T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/08\/29\/entenda-a-situacao-dos-professores-em-minas-gerais\/"},"modified":"2011-08-29T00:00:00","modified_gmt":"2011-08-29T00:00:00","slug":"entenda-a-situacao-dos-professores-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/entenda-a-situacao-dos-professores-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Entenda a situa\u00e7\u00e3o dos professores em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<p><a rel=\"attachment wp-att-10485\" href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2011\/08\/29\/entenda-a-situacao-dos-professores-em-minas-gerais\/professores_mg1a\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-10485\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2011\/08\/Professores_MG1a.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"300\" \/><\/a>Muita gente com responsabilidade pol\u00edtica ainda n\u00e3o entendeu, ou finge que n\u00e3o entendeu, a situa\u00e7\u00e3o funcional dos professores p\u00fablicos do Brasil. Em Minas Gerais esta situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais grave quando observamos a insistente disposi\u00e7\u00e3o do governador Ant\u00f4nio Anast\u00e1sia em desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Antes de comentar o deboche \u00e0s institui\u00e7\u00f5es promovido por Ant\u00f4nio Anastasia vamos primeiro entender o quadro de Minas Gerais.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em seu artigo 205, inciso VIII do Cap\u00edtulo III determinou como forma de remunera\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o um \u201cpiso salarial profissional nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica, nos termos da lei federal\u201d.<\/p>\n<p>A Lei Federal, prevista para regulamentar o sal\u00e1rio dos professores p\u00fablicos , foi promulgada com o n\u00famero 11738 em 16 de julho de 2008. Nesta lei ficou estabelecido, dentre outros aspectos, o PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.<\/p>\n<p>Durante 3 anos a Lei 11738 ficou aguardando a sua aplica\u00e7\u00e3o plena tendo em vista um pedido de inconstitucionalidade existente no Supremo Tribunal Federal atrav\u00e9s da ADin 4167. Em abril deste ano o STF julgou constitucional, em sua totalidade, a Lei do Piso publicando sua decis\u00e3o no \u00faltimo dia 24 de agosto.<\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o julgamento da ADin e a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o os governadores e prefeitos aproveitaram para criar mecanismos lesivos aos professores e trataram de retirar dos contracheques as vantagens destes profissionais.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais, a partir de janeiro de 2011, foi estabelecido o pagamento na forma de subs\u00eddio fruto de uma lei inconstitucional, de autoria do Executivo Estadual, aprovada a toque de caixa na Assembleia Legislativa. O governo de Minas Gerais aproveitando-se de um debate quanto ao significado do termo PISO SALARIAL definiu este como remunera\u00e7\u00e3o global e bastou isso para os deputados aprovarem a Lei que retirou direitos dos professores.<\/p>\n<p>A mesma fal\u00e1cia, definir piso como remunera\u00e7\u00e3o global, serviu de base para o governo de Minas alegar o pagamento a mais de 57% acima do determinado na Lei 11738.<\/p>\n<p>Esta farsa caiu no \u00faltimo dia 24 de agosto quando o Di\u00e1rio do Judici\u00e1rio publicou o ac\u00f3rd\u00e3o relativo a ADin 4167 esclarecendo o seguinte: \u201c\u00c9 CONSTITUCIONAL A\u00a0 NORMA GERAL QUE FIXOU O PISO DOS PROFESSORES DO ENSINO M\u00c9DIO COM BASE NO VENCIMENTO, E N\u00c3O NA REMUNERA\u00c7\u00c3O GLOBAL\u201d .Evidente a Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 205, inciso VIII do Cap\u00edtulo III) remeteu esta mat\u00e9ria para a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional garantindo a Lei 11738 este direito aos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apenas para relembrar:<\/p>\n<p>a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Constitui\u00e7\u00e3o determinou a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei para definir a forma de pagamento dos professores p\u00fablicos;<\/p>\n<p>b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esta Lei foi promulgada em 16 de julho de 2008 e estabelecia, inclusive, o piso salarial nacional a ser somado as vantagens do professor;<\/p>\n<p>c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Alguns governadores arguiram a inconstitucionalidade da Lei atrav\u00e9s da ADin 4167;<\/p>\n<p>d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em abril de 2011 o STF negou o pedido dos governadores e determinou o pagamento do piso conforme previsto em lei.<\/p>\n<p>e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O governo de Minas Gerais, aproveitando-se da ADin 4167, tratou de cassar os direitos dos professores estabelecendo, a partir de janeiro de 2011, o pagamento de um valor sem as vantagens (tempo de servi\u00e7o, escolaridade, bi\u00eanio, quinqu\u00eanio, etc.)<\/p>\n<p>Retomando a quest\u00e3o do governo de Minas; hoje (29 de agosto) o governador Anastasia em pronunciamento na Cidade Administrativa afirmou que o subs\u00eddio \u00e9 constitucional insistindo na tese do piso como valor global.<\/p>\n<p>Ant\u00f4nio Anastasia cujo curriculum por ele divulgado aponta a sua condi\u00e7\u00e3o de professor da Faculdade de Direito da UFMG n\u00e3o pode ter cometido, durante o citado pronunciamento, apenas um equivoco. ANASTASIA MENTIU e sabe disso.<\/p>\n<p>Temos neste instante, sem sombra de duvidas, uma crise institucional e os professores de Minas Gerais n\u00e3o podem recuar. Ficam agora os poderes com a obriga\u00e7\u00e3o da retomada da ordem e do Estado Democr\u00e1tico de Direito. N\u00e3o se trata neste momento de prefer\u00eancias partid\u00e1rias. O governo de Minas quebrou os la\u00e7os federativos, e vive a margem da lei e a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada \u00e9 vital para manter a normalidade.<\/p>\n<p><strong>O governo federal n\u00e3o pode permanecer em sil\u00eancio, da mesma forma o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico devem um pronunciamento diante deste esc\u00e2ndalo. Aos parlamentares suplico a troca do debate partidarizado pela a\u00e7\u00e3o em defesa das institui\u00e7\u00f5es e a imprensa que recupere com urg\u00eancia a sua fun\u00e7\u00e3o de intermediar este conflito.<\/strong> <strong>A situa\u00e7\u00e3o em Minas \u00e9 grave.<\/strong><\/p>\n<p><strong>*Fonte: <a href=\"http:\/\/www.diarioliberdade.org\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=18999:entenda-a-situacao-dos-professores-em-minas-gerais&amp;catid=58:laboraleconomia&amp;Itemid=69#.Tlw4zsJZL_E.twitter\">Diario Liberdade<\/a> e <a href=\"http:\/\/grevepromg.blogspot.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Blog Greve dos Professores de Minas Gerais<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muita gente com responsabilidade pol\u00edtica ainda n\u00e3o entendeu, ou finge que n\u00e3o entendeu, a situa\u00e7\u00e3o funcional dos professores p\u00fablicos do Brasil. 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