A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manh\u00e3 de quinta-feira, 1\u00ba de dezembro, uma Nota sobre o C\u00f3digo Florestal na qual expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o pela poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do projeto com a falta de algumas \u201ccorre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Eis a nota.<\/p>\n
Nota da CNBB sobre o C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/p>\n O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Confer\u00eancia Nacional dos bispos do Brasil \u2013 CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal brasileiro. J\u00e1 aprovado nas devidas Comiss\u00f5es do Senado Federal, o novo C\u00f3digo Florestal, t\u00e3o necess\u00e1rio ao Brasil, embora tenha obtido avan\u00e7os pontuais na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente, como um cap\u00edtulo espec\u00edfico para a agricultura familiar, ainda carece de corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O projeto, ao manter ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recupera\u00e7\u00e3o de apenas metade do m\u00ednimo necess\u00e1rio para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regi\u00f5es inteiras do pa\u00eds a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estender\u00e3o a anistia a quase todos os propriet\u00e1rios do pa\u00eds que desmataram ilegalmente.<\/p>\n O projeto fragiliza a prote\u00e7\u00e3o das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estar\u00e3o abertos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perder\u00e3o sua prote\u00e7\u00e3o, sujeitados a novas ocupa\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias que j\u00e1 se mostraram equivocadas. A floresta amaz\u00f4nica ter\u00e1 sua prote\u00e7\u00e3o diminu\u00edda, com suas imensas v\u00e1rzeas abertas a qualquer tipo de ocupa\u00e7\u00e3o, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustent\u00e1vel. Permanecendo assim, privilegiar\u00e1 interesses de grupos espec\u00edficos contr\u00e1rios ao bem comum.<\/p>\n Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto n\u00e3o representa equil\u00edbrio entre conserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, mas uma clara op\u00e7\u00e3o por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da a\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n A t\u00e3o necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o e a diferencia\u00e7\u00e3o mediante incentivos econ\u00f4micos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que ser\u00e3o eficazes.<\/p>\n Insistimos que, no novo C\u00f3digo Florestal, haja equil\u00edbrio entre justi\u00e7a social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades ind\u00edgenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em intera\u00e7\u00e3o e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. \u00c9 a aten\u00e7\u00e3o e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).<\/p>\n O novo C\u00f3digo Florestal, para ser \u00e9tico, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobreviv\u00eancia dos diferentes povos, al\u00e9m de preservar o bom uso da \u00e1gua e permitir o futuro saud\u00e1vel \u00e0 humanidade e ao ecossistema.<\/p>\n Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decis\u00f5es a serem tomadas se voltem ao bem comum.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 30 de novembro de 2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manh\u00e3 de quinta-feira, 1\u00ba de dezembro, uma Nota sobre o C\u00f3digo Florestal na qual expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o pela poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do projeto com a falta de algumas \u201ccorre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d. Eis a nota. Nota da CNBB sobre o C\u00f3digo Florestal O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-951","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n