{"id":9601,"date":"2013-12-11T00:00:00","date_gmt":"2013-12-11T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/12\/11\/desmilitarizacao-ha-que-se-ter-vontade-politica-do-estado\/"},"modified":"2013-12-11T00:00:00","modified_gmt":"2013-12-11T00:00:00","slug":"desmilitarizacao-ha-que-se-ter-vontade-politica-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/desmilitarizacao-ha-que-se-ter-vontade-politica-do-estado\/","title":{"rendered":"Desmilitariza\u00e7\u00e3o: h\u00e1 que se ter vontade pol\u00edtica do Estado"},"content":{"rendered":"

\n\tO debate sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o surge no bojo das manifesta\u00e7\u00f5es que eclodiram em junho. O grau de interesse, mesmo da esquerda, sempre foi m\u00ednimo pelas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pol\u00edcia. No entanto, permitiu-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conhecer a pol\u00edcia violenta, que direcionava sua letalidade e corrup\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s favelas<\/em><\/strong><\/p>\n

\tA cena descrita a seguir poderia fazer parte de um filme de a\u00e7\u00e3o ou de um jogo de videogame daqueles que os pais geralmente n\u00e3o gostam que seus filhos joguem. A bordo de um helic\u00f3ptero, uma indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo comandante ao policial com base em imagens produzidas por uma c\u00e2mera de filmagem noturna que, capaz de identificar os contornos dos objetos em preto e branco, detecta o calor de corpos sem, contudo, permitir um retrato com nitidez: \u201c\u2013 T\u00e1 parecendo ele, hein? \u2013 \u00c9 isso a\u00ed. Parece mesmo!\u201d.<\/p>\n

\tAcredita-se ter identificado o inimigo a ser abatido e, utilizando armamento de guerra, rajadas de tiros s\u00e3o disparadas. Tem in\u00edcio uma persegui\u00e7\u00e3o que se estenderia por cerca de nove quarteir\u00f5es, criando uma verdadeira pra\u00e7a de guerra em um trecho de aproximadamente 1 quil\u00f4metro. A ca\u00e7ada militar aqui descrita foi real e ocorreu em meio a uma \u00e1rea residencial, mais precisamente em uma favela do bairro de Senador Camar\u00e1, na zona oeste do Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o executada pela Pol\u00edcia Civil fluminense, em maio de 2012, resultou na morte do traficante de drogas conhecido como Matem\u00e1tico. Como se fuzila uma favela inteira com a justificativa de matar um traficante?<\/p>\n

\tEmbora seja necess\u00e1rio destacar a brutalidade do varejo de drogas, o Estado n\u00e3o pode competir com o tr\u00e1fico na capacidade de ser mais violento. Acima de tudo, o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a lei. Uma opera\u00e7\u00e3o como essa jamais aconteceria em outro territ\u00f3rio que n\u00e3o fosse uma favela da zona norte ou zona oeste do Rio. A dignidade n\u00e3o deveria ter CEP.<\/p>\n

\tOs dados sobre homic\u00eddios revelam essa l\u00f3gica seletiva. Embora os \u00edndices gerais das mortes violentas tenham diminu\u00eddo em todo o pa\u00eds, a diferen\u00e7a entre homic\u00eddios de jovens brancos e negros continua d\u00edspar. O n\u00famero de homic\u00eddios de jovens brancos (15 a 24 anos) caiu significativamente no per\u00edodo entre 2002 e 2008, passando de 6.592 para 4.582, uma queda de 30% em seis anos. Entre os jovens negros, os homic\u00eddios passaram de 11.308, em 2002, para 12.749, em 2008, um aumento de 13%. Com isso, a brecha de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43%. Isso comprova que n\u00e3o se podem trabalhar os dados de homic\u00eddio sem levar em considera\u00e7\u00e3o o corte racial, uma quest\u00e3o central para a democracia brasileira.<\/p>\n

\tEntre 1997 e 2012, o estado do Rio de Janeiro alcan\u00e7ou a marca de 12.560 \u201cautos de resist\u00eancia\u201d (mortes de civis resultantes de a\u00e7\u00e3o policial). Um levantamento feito pelo soci\u00f3logo Ign\u00e1cio Cano, na d\u00e9cada de 1990, mapeou que as mortes decorrentes das a\u00e7\u00f5es policiais se concentram em favelas. Entre os casos analisados, quase a metade dos corpos recebeu quatro disparos ou mais, e 65% dos cad\u00e1veres apresentavam pelo menos um tiro nas costas ou na cabe\u00e7a, configurando a pr\u00e1tica de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias.<\/p>\n

\tHomens de preto, quase todos pretos, matam homens pretos, eis a desgra\u00e7a carioca. E assim, a suposta \u201cguerra contra o tr\u00e1fico de drogas\u201d justifica a aniquila\u00e7\u00e3o da juventude negra, pobre e favelada. Nesse sentido, o discurso que hoje hegemoniza os aparelhos de Estado caminha na l\u00f3gica da neutraliza\u00e7\u00e3o do inimigo, em que o \u00fanico caminho a ser trilhado \u00e9 o da militariza\u00e7\u00e3o. Para avan\u00e7armos na necess\u00e1ria desmilitariza\u00e7\u00e3o do Estado precisamos contemplar o debate, sem falso moralismo, entre sociedade civil e poder p\u00fablico sobre a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas.<\/p>\n

\tUm dos maiores s\u00edmbolos do Estado militarizado encontra-se no Rio de Janeiro. Vendida como \u201ca grande solu\u00e7\u00e3o\u201d, a Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP) \u00e9 a principal propaganda do governo para aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a durante os megaeventos previstos para a capital. O mapa das UPPs, concentradas em sua maior parte no corredor hoteleiro e nas \u00e1reas de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, revela um projeto de cidade voltada para os grandes neg\u00f3cios. Enquanto isso, nas favelas ocupadas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o do territ\u00f3rio. Cria-se, na pr\u00e1tica, a figura do \u201cxerife\u201d, que, baseado na Resolu\u00e7\u00e3o 132<\/sup> \u2013 que estabelece que a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos fica submetida \u00e0 pol\u00edcia \u2013, asfixia as express\u00f5es culturais da localidade. Assim, censura-se desde uma festa de 15 anos at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de bailes funk. E o militarismo n\u00e3o para por a\u00ed: um acordo entre as Secretarias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro deu \u00e0 Pol\u00edcia Militar a miss\u00e3o de fazer a seguran\u00e7a dentro das escolas. Com isso, nas escolas p\u00fablicas pr\u00f3ximas a favelas,3<\/sup> os alunos envolvidos em conflitos escolares s\u00e3o reconhecidos como potenciais criminosos e submetidos \u00e0 vigil\u00e2ncia constante.<\/p>\n

\tO avan\u00e7o sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o do Estado passa, necessariamente, pela desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. A pol\u00edcia, que tem a fun\u00e7\u00e3o constitucional de garantir a democracia, n\u00e3o convive com a democracia interna na corpora\u00e7\u00e3o. Essa l\u00f3gica produziu um modelo de Estado que funciona em intensa contradi\u00e7\u00e3o. De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a pot\u00eancia de seus bra\u00e7os militares e, de outro, predomina um desprezo cr\u00f4nico pelos direitos dos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica. As consequ\u00eancias pol\u00edticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.<\/p>\n

\t\u00c9 fato que o debate sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o surge no bojo das manifesta\u00e7\u00f5es que eclodiram em junho e ainda resistem no Rio. O grau de interesse, mesmo da esquerda, sempre foi m\u00ednimo pelas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pol\u00edcia. No entanto, em fun\u00e7\u00e3o dos protestos, permitiu-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conhecer a pol\u00edcia violenta, que direcionava sua letalidade e corrup\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s favelas, guetos e periferias. Conforme essa viol\u00eancia foi socializada, o tema virou uma das discuss\u00f5es mais importantes de nosso tempo hist\u00f3rico.<\/p>\n

\tNesse sentido, cabe ressaltar a\u00e7\u00f5es essenciais para a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, j\u00e1 apontadas pela PEC 51\/2013, que tramita na C\u00e2mara Federal. Uma delas est\u00e1 relacionada \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edcia e as for\u00e7as armadas. A pol\u00edcia \u00e9 for\u00e7a auxiliar do Ex\u00e9rcito, por isso \u00e9 militar. Se entrarmos em qualquer batalh\u00e3o da PM, devemos bater contin\u00eancia, pois estaremos dentro de um quartel-general com uma estrutura militar.<\/p>\n

\tOutra iniciativa \u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o da carreira \u00fanica (de ciclo completo) dos policiais. Se h\u00e1 uma carreira \u00fanica, a integra\u00e7\u00e3o entre agente, delegado, pol\u00edcia ostensiva, preventiva e investigativa torna-se realidade de um \u00fanico projeto de pol\u00edcia. O que n\u00e3o significa a unifica\u00e7\u00e3o das atividades policiais (ostensiva e investigativa), mas sim a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de pol\u00edcia – um processo que deve ter a participa\u00e7\u00e3o efetiva da pr\u00f3pria pol\u00edcia. Queremos uma pol\u00edcia institucionalmente civil. Mais do que vi\u00e1vel, \u00e9 uma proposta necess\u00e1ria para a transforma\u00e7\u00e3o das estruturas de poder do Estado e suas rela\u00e7\u00f5es de controle do territ\u00f3rio e das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\tAssim, em um momento em que se questiona a legitimidade da a\u00e7\u00e3o policial, a desmilitariza\u00e7\u00e3o do Estado deve ser uma reivindica\u00e7\u00e3o intransigente da sociedade civil. H\u00e1, contudo, que se ter vontade pol\u00edtica.<\/p>\n

\t1<\/sup> Em geral, a morte prematura de jovens em raz\u00e3o da viol\u00eancia custa ao pa\u00eds cerca de R$ 79 bilh\u00f5es a cada ano, o que corresponde a cerca de 1,5% do PIB nacional segundo a pesquisa \u201cCusto da juventude perdida no Brasil\u201d, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n

\t2<\/sup> Resolu\u00e7\u00e3o Seseg (Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica) n. 13, 23 jan. 2007.<\/p>\n

\t3<\/sup> Iniciado em maio de 2012, o Programa Estadual de Integra\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a (Proeis), a princ\u00edpio introduzido no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, atendia 33 escolas, sendo quinze na zona oeste, catorze na zona norte, duas no centro e duas na zona sul. De acordo com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, elas foram escolhidas segundo o \u00edndice de viol\u00eancia. A meta \u00e9 estender a a\u00e7\u00e3o para toda a rede p\u00fablica do estado.<\/p>\n

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