\n\tO ano de 2014 come\u00e7ou marcado por importantes lutas sindicais, populares e juvenis. O PSOL \u00e9 um protagonista importante nestes embates e este processo tamb\u00e9m deve se refletir nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Nosso desafio \u00e9 imenso pois as jornadas de junho mostraram, por um lado, o espa\u00e7o existente para uma candidatura que seja a nega\u00e7\u00e3o da velha pol\u00edtica, e, ao mesmo tempo, a car\u00eancia de refer\u00eancias que encarnem esta proposta nova.<\/p>\n
\tEu e o Senador Randolfe Rodrigues disputamos a indica\u00e7\u00e3o para encabe\u00e7ar a disputa presidencial nestas elei\u00e7\u00f5es. Todos sabem que temos diferen\u00e7as pol\u00edticas. Neste momento, acredito, \u00e9 preciso fortalecer a unidade do PSOL, o que n\u00e3o significa escamotear as diferen\u00e7as, mas sim buscar o que nos une e aprofundar o debate pol\u00edtico.<\/p>\n
\tNossa unidade est\u00e1 ancorada no enfrentamento ao governo Dilma e \u00e0 velha direita, e na afirma\u00e7\u00e3o da necessidade de construir uma alternativa pela esquerda. Esta luta vem sendo travada pela bancada o PSOL na C\u00e2mara e no Senado, com Randolfe, Chico, Jean Wyllys e Ivan. No Rio de Janeiro o deputado Marcelo Freixo \u00e9 uma refer\u00eancia que orgulha a todo o partido, assim como Giannazi em S\u00e3o Paulo, Estado onde tivemos ainda uma grande conquista, a filia\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel candidatura do companheiro Vladimir Safatle, e nossos vereadores espalhados pelo Brasil. Esta luta foi e est\u00e1 sendo travada por todos os militantes do partido que estiverem nas jornadas de junho e que seguem agora nas mobiliza\u00e7\u00f5es, como na j\u00e1 hist\u00f3rica greve dos rodovi\u00e1rios de Porto Alegre.<\/p>\n
\tNa disputa presidencial vamos dar continuidade a este enfrentamento que fazemos todos os dias, com a autoridade pol\u00edtica de um partido que est\u00e1 presente em todas as lutas e que, no parlamento, est\u00e1 sempre apresentando propostas e denunciando os ataques aos interesses populares. \u00c9 com este esp\u00edrito que estou disposta a ser candidata a vice- presidente na chapa com o companheiro Randolfe.<\/p>\n
\tConsidero que a minha miss\u00e3o nesta chapa ser\u00e1 ajudar a defender id\u00e9ias que possam credenciar o PSOL diante do novo momento pol\u00edtico que se abriu ap\u00f3s as jornadas de junho. Vamos construir a unidade na diversidade para fortalecer o PSOL e uni-lo no enfrentamento \u00e0s demais candidaturas que representam a continuidade deste modelo pol\u00edtico e econ\u00f4mico cada vez mais questionado pelo povo.<\/p>\n
\tAgora precisamos intensificar o debate partid\u00e1rio sobre o programa que defenderemos nas elei\u00e7\u00f5es. Eu e a companheira Maninha, do DF, estaremos coordenando o processo de elabora\u00e7\u00e3o do nosso programa de governo, construindo os semin\u00e1rios que debater\u00e3o os temas essenciais. Apresento a todos, no texto anexo, alguns temas que considero fundamentais para que o PSOL demarque sua posi\u00e7\u00e3o anticapitalista e contr\u00e1ria a este regime pol\u00edtico elitizado e apodrecido.<\/p>\n
\tVamos ao debate pol\u00edtico, pois s\u00f3 assim o PSOL vai avan\u00e7ar, e \u00e9 isso que todos n\u00f3s queremos.<\/p>\n
\tPropostas para o debate de programa do PSOL<\/strong> \tO PSOL n\u00e3o \u00e9 um partido socialista s\u00f3 no nome. \t1. Os mercados n\u00e3o mandar\u00e3o mais no Brasil: auditoria e suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica \tNossa luta imediata ser\u00e1 para que a economia do Brasil n\u00e3o siga amarrada aos interesses do grande capital financeiro. \u00c9 necess\u00e1rio o fim da desregulamenta\u00e7\u00e3o da economia e da abertura financeira e comercial irrespons\u00e1vel, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de um r\u00edgido controle de capitais para inibir a especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \tMedidas concretas dever\u00e3o garantir que os recursos p\u00fablicos sejam utilizados para melhorar a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e o transporte p\u00fablico e n\u00e3o mais para pagar a d\u00edvida p\u00fablica e sustentar o parasitismo dos bancos.<\/p>\n \t2.Combate \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de riqueza \tReinaldo Gon\u00e7alves em seu livro \u201cDesenvolvimento \u00e0s avessas \u2013 Verdade, m\u00e1 f\u00e9 e ilus\u00e3o no atual modelo brasileiro de desenvolvimento\u201d (Editora LTC, 2013) elenca medidas que v\u00e3o ao encontro do que propus, como representante do PSOL na Comiss\u00e3o Parlamentar que estudou a Reforma Tribut\u00e1ria: \tO Imposto sobre as Grandes Fortunas \u2013 uma medida que consta na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1988 e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentada, embora um projeto meu tenha sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 deve ser uma fonte de recursos e de justi\u00e7a, pois o 1% dos milion\u00e1rios tem que ceder aos 99% da sociedade. Aumentando a tributa\u00e7\u00e3o sobre a riqueza e a propriedade poderemos baixar os impostos sobre o sal\u00e1rio e o consumo, beneficiando os mais pobres, os trabalhadores, os pequenos comerciantes, os profissionais liberais, enfim, os que hoje sustentam o parasitismo de poucos.<\/p>\n \tMedidas como o Bolsa-Fam\u00edlia precisam estar acompanhadas destas transforma\u00e7\u00f5es estruturais pois isoladas s\u00e3o meramente paliativas e insuficientes para assegurar a vida digna que todos merecem. \t\u201cEnergia \u00e9 fator cr\u00edtico da soberania e do desenvolvimento de qualquer pa\u00eds. H\u00e1, portanto, um potencial conflito de interesses geopol\u00edticos absolutamente inerente \u00e0 presen\u00e7a de estrangeiros numa gigantesca reserva petrol\u00edfera como \u00e9 Libra.(\u2026) Trata-se de gigantesco volume de petr\u00f3leo, agora compartilhado com s\u00f3cios que representam interesses estrangeiros \u2013 de pot\u00eancias estrangeiras- sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopol\u00edtico de um pa\u00eds emergente da import\u00e2ncia do Brasil n\u00e3o temos a menor garantia.\u201d (Folha de SP, 28\/10\/2013. P\u00e1g. A14).<\/p>\n \tTamb\u00e9m defendemos uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica de financiamento do BNDES. N\u00e3o podem mais ser concedidos empr\u00e9stimos do BNDES para grandes empreiteiras e mega empresas que t\u00eam capital pr\u00f3prio ou acesso a empr\u00e9stimos internacionais. A prioridade tem que ser estabelecida de acordo com os interesses nacionais e n\u00e3o de um punhado de empresas privadas. Daremos fim \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es e terceiriza\u00e7\u00f5es abusivas, fortalecendo o Estado, qualificando e pagando bem os servidores p\u00fablicos, para prestar servi\u00e7os de qualidade. Al\u00e9m disso, faremos uma auditoria nas obras da Copa, pra identificar desvios de dinheiro, desperd\u00edcios e abusos. \tNeste sentido temos que questionar a pr\u00f3pria institucionalidade, que \u00e9 burguesa pois as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o \u00e0 servi\u00e7o da manuten\u00e7\u00e3o do status quo, isto \u00e9, da burguesia como classe dominante. Nosso programa tem que partir da defini\u00e7\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es da democracia burguesa n\u00e3o respondem aos interesses da maioria do povo e nem aos interesses do Brasil enquanto uma Na\u00e7\u00e3o soberana. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es capturadas pelo poder econ\u00f4mico, corro\u00eddas pela corrup\u00e7\u00e3o e pela impunidade e distanciadas de uma representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da popula\u00e7\u00e3o. Os processos eleitorais, instrumento de legitima\u00e7\u00e3o dos governantes, constituem-se em grandes espet\u00e1culos de marketing, de engana\u00e7\u00e3o e falsas promessas. O poder econ\u00f4mico \u00e9 determinante, o qual deixa apenas pequenas brechas por onde eventualmente a genu\u00edna vontade popular consegue passar. \tPor isso defendemos a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos democr\u00e1ticos que possibilitem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um r\u00edgido controle sobre os agentes p\u00fablicos. Um Estado forte no sentido de oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos e controlar as \u00e1reas estrat\u00e9gicas, mas ao mesmo tempo fraco no sentido de estar submetido ao controle popular e n\u00e3o dominado por uma burocracia alheia ao povo.<\/p>\n \tA luta contra a corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m serve de liga\u00e7\u00e3o entre os diversos setores sociais que defendem suas bandeiras espec\u00edficas, mas que podem encontrar-se em uma luta comum contra a impunidade e o assalto aos cofres p\u00fablicos. Cabe \u00e0 n\u00f3s demonstrar a liga\u00e7\u00e3o dos esc\u00e2ndalos, que diariamente enojam a popula\u00e7\u00e3o, com o sistema pol\u00edtico capitalista, sua ess\u00eancia antidemocr\u00e1tica, injusta e excludente.<\/p>\n \tCabe tamb\u00e9m ao PSOL lutar para credenciar-se diante do povo como o partido que n\u00e3o faz parte do \u201cesquema\u201d, que denuncia e persegue implacavelmente os corruptos, que n\u00e3o aceita a impunidade e a banaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos aceitar a l\u00f3gica do \u201cs\u00e3o todos iguais\u201d e para que a popula\u00e7\u00e3o consiga nos distinguir neste mar de lama que a mant\u00e9m descrente de uma sa\u00edda, \u00e9 preciso que sejamos sempre os primeiros e os mais implac\u00e1veis nesta luta. \tA tarefa ser\u00e1 colocar abaixo as institui\u00e7\u00f5es apodrecidas e vazias de representatividade construindo novas, que possam de verdade ser perme\u00e1veis \u00e0 vontade popular. Criar mecanismos de democracia direta, que permitam ao povo tomar a pol\u00edtica e a economia em suas pr\u00f3prias m\u00e3os, para coloc\u00e1-las a servi\u00e7o dos interesses da maioria. A revogabilidade dos mandatos dos pol\u00edticos, a exemplo do referendo revogat\u00f3rio existente na Venezuela, \u00e9 um instrumento fundamental na constru\u00e7\u00e3o de uma viva e participativa democracia.<\/p>\n \tUma reforma pol\u00edtica real tem que interferir no cerne do que tem feito da pol\u00edtica uma carreira e um grande neg\u00f3cio. Alguns exemplos: sal\u00e1rios dos pol\u00edticos decididos pelos povo e n\u00e3o pelos pr\u00f3prios pol\u00edticos; diminui\u00e7\u00e3o dos cargos de confian\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios concursados; nada de privil\u00e9gios como carros oficiais ou aposentadorias especiais; igualdade no tempo de propaganda pol\u00edtica e o fim da venda do tempo de TV atrav\u00e9s das coliga\u00e7\u00f5es; fim do financiamento das campanhas pelas empresas privadas; fim da compra de votos atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais pagos, dentre outras medidas que democratizem a pol\u00edtica.<\/p>\n \tNesta reorganiza\u00e7\u00e3o do Brasil precisamos promover mudan\u00e7as legais que permitam maior controle social sobre as institui\u00e7\u00f5es e os agentes pol\u00edticos, como o fim dos sigilos, fim da permiss\u00e3o aos agentes pol\u00edticos de fazerem neg\u00f3cios na esfera privada, parlamento unicameral, fim da impunidade aos criminosos do colarinho branco ( os presos do mensal\u00e3o s\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o que confirma a regra), enquanto os pres\u00eddios est\u00e3o abarrotados de pobres. \t4- A pol\u00edtica de repress\u00e3o \u00e0s drogas e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza. \tE quem s\u00e3o estes presos? No ano de 2012 os pardos e negros eram ampla maioria. 43,7% de presen\u00e7a dos pardos e 17% de negros. Tamb\u00e9m era maioria os que tem o Ensino Fundamental Incompleto, 50,5%. Dos demais, 14% eram apenas alfabetizados e 6,1% analfabetos. Os jovens tamb\u00e9m eram maioria: Quase 30% tinha entre 18 e 24 anos e 25,3% entre 25 e 29 anos. A maioria cometeu crimes contra o patrim\u00f4nio e\/ou tr\u00e1fico de drogas. Podemos sintetizar o perfil do preso assim: homem pardo ou negro, com idade entre 18 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto , preso por roubo ou tr\u00e1fico.<\/p>\n \tPara exemplificar o ritmo de agravamento desta realidade podemos apontar que h\u00e1 um crescimento significativo de mulheres presas por envolvimento no tr\u00e1fico de drogas. Entre 2007 e 2012 o Estado do Rio Grande do Sul registrou aumento de 66% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina. No Brasil, no mesmo per\u00edodo, o crescimento foi de 36% . Em S\u00e3o Paulo, 40% dos jovens internados est\u00e3o envolvidos com o tr\u00e1fico de drogas, segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Casa. O Rio Grande do Sul tamb\u00e9m responde perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de super lota\u00e7\u00e3o e precariedade do Pres\u00eddio Central.<\/p>\n \tNeste contexto o com\u00e9rcio il\u00edcito de entorpecentes aparece em segundo lugar de incid\u00eancia ( atr\u00e1s dos crimes patrimoniais) atingindo 24,43% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em geral, e no que diz respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina, \u00e9 a principal causa de encarceramento, atingido 49,65% das presas.<\/p>\n \tConforme Loic Wacquant, o sistema penal hipertrofiado tem \u201cum lugar central no aparato emergente para a gest\u00e3o da pobreza\u201d (Wacquant, Loic. As pris\u00f5es da Mis\u00e9ria. Rio de janeiro: Zahar, 2011. P\u00e1g. 22 ). Nossa campanha presidencial n\u00e3o pode calar sobre este grave problema prisional, que \u00e9 tamb\u00e9m de direitos humanos e de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 preciso apresentar um conjunto de propostas que comece apontando para o fim da chamada \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d. O mandato do vereador Renato Cinco, do Rio de Janeiro, tem um acumulo importante neste terreno que deve ser apropriado pela nossa campanha.<\/p>\n \tEm uma palestra recente, Noam Chomsky chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a guerra \u00e0s drogas \u00e9 uma heran\u00e7a do racismo. Os avan\u00e7os conquistados nos EUA nos anos 50\/60 em rela\u00e7\u00e3o aos direitos civis dos negros sofreram um rev\u00e9s nos anos 70, justamente devido ao discurso da guerra \u00e0s drogas que permitiram uma contra ofensiva racista de ataque aos direitos dos negros e pobres.<\/p>\n \tNo Brasil tamb\u00e9m a guerra \u00e0s drogas \u00e9 hoje o mais poderoso instrumento de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e de instiga\u00e7\u00e3o ao racismo. Este fato pode ser percebido claramente no recente epis\u00f3dio da repress\u00e3o ao tr\u00e1fico na cracol\u00e2ndia, em S\u00e3o Paulo, onde os dependentes foram brutalmente atacados pela pol\u00edcia de Alckmin, em nome da repress\u00e3o ao tr\u00e1fico. A morte de Amarildo, dentre tantos outros, tamb\u00e9m \u00e9 resultado da guerra \u00e0s drogas. Ela legitima a viol\u00eancia e as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidas pelo pr\u00f3prio Estado contra os pobres, normalizando as mortes dos traficantes, ou dos supostos traficantes.<\/p>\n \tE nos pres\u00eddios, lugar reservado aos descart\u00e1veis, reina a barb\u00e1rie, como vimos de forma mais aguda no Maranh\u00e3o, Estado governado h\u00e1 d\u00e9cadas pela fam\u00edlia Sarney, \u00e0 qual o PT deu f\u00f4lego ao chegar no poder. A sociedade se chocou com a viol\u00eancia em Pedrinhas, mas \u00e9 hora de refletir por que se chegou a este extremo. \u00c9 hora de parar o clamor por encarceramento e aumentar o clamor por direitos.<\/p>\n \tEsta \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d tamb\u00e9m joga os pobres contra os pobres, pois os jovens sem perspectivas s\u00e3o seduzidos pelo tr\u00e1fico, tornando-se soldados numa guerra contra a pol\u00edcia ( que tamb\u00e9m \u00e9 composta por pobres) e contra outros jovens da favela ao lado, na disputa pelos pontos de tr\u00e1fico. \u00c9 o roto contra o esfarrapado.<\/p>\n \tEst\u00e1 cada vez mais evidente que os efeitos negativos agregados da criminaliza\u00e7\u00e3o e do proibicionismo s\u00e3o muito superiores \u00e0s consequ\u00eancias do uso ou do abuso das drogas il\u00edcitas. Dos 50 mil homic\u00eddios dolosos anuais, grande parte relaciona-se ao tr\u00e1fico de drogas, seja fruto das disputas entre os traficantes, seja do enfrentamento da pol\u00edcia com os mesmos. E h\u00e1, ainda, os mortos \u201cpor engano\u201d. Sabe-se tamb\u00e9m que a corrup\u00e7\u00e3o policial \u00e9 alimentada pelas oportunidades de neg\u00f3cios il\u00edcitos que o com\u00e9rcio clandestino propicia. E ainda h\u00e1 que somar os custos financeiros e humanos impostos pelo sistema penitenci\u00e1rio, assim como os gastos com as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de justi\u00e7a criminal, cujas energias s\u00e3o em boa parte consumidas com essa vasta problem\u00e1tica.<\/p>\n \tSalo de Carvalho explica ainda que existe uma falsa imagem de que o direito penal e o processo criminalizador podem ser instrumentos eficazes no controle ou erradica\u00e7\u00e3o do consumo de drogas e que esta falsa imagem deriva de uma vis\u00e3o equivocada do fen\u00f4meno das drogas. Nesta \u00f3tica haveria um v\u00ednculo indissol\u00favel entre consumo e depend\u00eancia, uma irreversibilidade desta depend\u00eancia , uma necess\u00e1ria subcultura criminal formada pelos usu\u00e1rios e ainda a convic\u00e7\u00e3o de que o usu\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ter uma vida produtiva. Os estudos criminol\u00f3gicos, entretanto, tem desconstitu\u00eddo esta imagem, sobretudo demonstrando ser falsa conex\u00e3o entre usu\u00e1rios e toxic\u00f4manos e ainda entre usu\u00e1rios e subculturas criminais. (Carvalho, Salo de. A Pol\u00edtica Criminal de drogas no Brasil. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013. P\u00e1g.237-238).<\/p>\n \tLu\u00eds Eduardo Soares argumenta ainda que est\u00e1 evidenciado que n\u00e3o h\u00e1 efic\u00e1cia pr\u00e1tica na proibi\u00e7\u00e3o. O acesso de consumidores potenciais \u00e0s drogas continua sendo uma realidade inabal\u00e1vel, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, apesar das pol\u00edticas repressivas, independentemente do volume de dinheiro investido (ou perdido) nessa guerra e da qualidade das pol\u00edcias mobilizadas. O acesso n\u00e3o \u00e9 afetado pela proibi\u00e7\u00e3o. Por isso, flexibiliza\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o importam em expressiva mudan\u00e7a na demanda.
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\n\tPrimeiro tema: Economia<\/strong><\/p>\n
\n\tUm governo do PSOL promover\u00e1 mudan\u00e7as estruturais na economia do pa\u00eds, mudan\u00e7as imprescind\u00edveis que funcionar\u00e3o como uma ponte de transi\u00e7\u00e3o para uma economia que n\u00e3o seja regida pela mercadoria, pelo lucro e assentada na extra\u00e7\u00e3o de mais valia da classe trabalhadora. O Brasil (e o mundo) vive uma crise s\u00f3cio-ambiental que est\u00e1 vinculada ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. A destrui\u00e7\u00e3o da natureza e a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 crueldade do capitalismo em rela\u00e7\u00e3o aos oprimidos e explorados por este sistema. Nossa proposta \u00e9 ecossocialista pois n\u00e3o h\u00e1 defesa conseq\u00fcente do meio ambiente sem que se aponte para a ruptura com o capital, que necessita sugar os recursos naturais e explorar o ser humano para garantir a acumula\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de 1% da popula\u00e7\u00e3o, enquanto 99% sofre as consequ\u00eancias nefastas deste modelo econ\u00f4mico.<\/p>\n
\n\tO Brasil precisa conquistar uma verdadeira soberania, isto \u00e9, realizar a sua pr\u00f3pria vontade, independente dos interesses alheios. Hoje estamos subjugados pelos interesses do capital financeiro. Demonstra\u00e7\u00e3o clara desta submiss\u00e3o \u00e9 a recusa do governo federal em cumprir o acordo, j\u00e1 bastante insuficiente, feito com governadores para renegociar os contratos das d\u00edvidas estaduais, devido \u00e0s \u201cturbul\u00eancias do mercado\u201d. Isto \u00e9 assim pois o atual momento da acumula\u00e7\u00e3o capitalista est\u00e1 ancorado na financeiriza\u00e7\u00e3o da economia, que se baseia no \u201cSistema da D\u00edvida\u201d : d\u00edvida p\u00fablica que foi gerada sem contrapartida a partir de empr\u00e9stimos vinculados a compra de produtos e servi\u00e7os dos pa\u00edses concedentes destinados a projetos desnecess\u00e1rios e\/ou super faturados . A partir da\u00ed ocorreu a auto gera\u00e7\u00e3o de endividamento pela obriga\u00e7\u00e3o de amortizar o capital e pagar os juros.( Fattorelli, Maria L\u00facia. Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida P\u00fablica- Experi\u00eancias e M\u00e9todos. 2013.) Somente uma auditoria independente, precedida da suspens\u00e3o do pagamento, pode desmascarar este processo. O exemplo do Equador \u00e9 eloq\u00fcente.<\/p>\n
\n\tNo mundo, 85 fortunas mundiais acumulam a mesma riqueza que 3,5 bilh\u00f5es de pessoas. No Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente. As cinco mil fam\u00edlias mais ricas concentram a maior parte da riqueza produzida, e ainda recebem dinheiro do governo, atrav\u00e9s dos juros da d\u00edvida. Este processo ser\u00e1 estancado com o enfrentamento do problema da d\u00edvida, mas para ser revertido \u00e9 preciso avan\u00e7ar numa reforma tribut\u00e1ria radical.<\/p>\n
\n\t\u201cIn\u00fameras medidas devem ser tomadas. A primeira \u00e9 mudar a estrutura tribut\u00e1ria, de regressiva para progressiva; a modifica\u00e7\u00e3o substantiva do sistema de al\u00edquotas \u00e9 fundamental, de forma que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que a classe m\u00e9dia e os pobres. \u00c9 inadmiss\u00edvel que sobre os rendimentos do trabalho da classe m\u00e9dia incida a mesma al\u00edquota que incide sobre os rendimentos do trabalho dos ricos. \u00c9 necess\u00e1ria a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que incide diretamente sobre a renda dos pobres e da classe m\u00e9dia.
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\n\tA segunda consiste em eliminar boa parte das medidas de desonera\u00e7\u00e3o, seja da folha de pagamento, seja a redu\u00e7\u00e3o de IPI, principalmente de setores de bens de consumo dur\u00e1veis e dos setores em que h\u00e1 baixa concorr\u00eancia. A terceira consiste em fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos do capital seja maior que a tributa\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos do trabalho. A quarta envolve a maior taxa\u00e7\u00e3o do estoque de riqueza dos ricos. A quinta trata de eliminar subs\u00eddios em financiamentos para projetos de investimento de grandes empresas e grupos econ\u00f4micos. A sexta \u00e9 acabar com o financiamento, com recursos p\u00fablicos para empresas estrangeiras que operam no pa\u00eds. Por fim, a oitava medida requer maior tributa\u00e7\u00e3o do setor prim\u00e1rio, inclusivo com impostos espec\u00edficos sobre a exporta\u00e7\u00e3o\u201d ( Pags. 174, 175).<\/p>\n
\n\t
\n\t3.Controle p\u00fablico das \u00e1reas estrat\u00e9gicas, dinheiro p\u00fablico para servir ao povo e n\u00e3o \u00e0s empreiteiras
\n\tNosso programa tamb\u00e9m deve ser taxativo na defesa da soberania nacional e, portanto, do controle p\u00fablico das \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como a energia. Neste tema s\u00e3o s\u00e1bias as palavras do ge\u00f3logo e ex- diretor de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, Guilherme Estrella, que alerta que a gest\u00e3o de reservas de Libra deve ser exclusiva do Estado:<\/p>\n
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\n\tSegundo tema: Regime pol\u00edtico<\/strong>
\n\tEstas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o nos representam. Queremos democracia real
\n\tN\u00e3o aceitamos a id\u00e9ia de que a conquista do poder pela classe trabalhadora \u00e9 uma impossibilidade e que, portanto, a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o gradual da explora\u00e7\u00e3o capitalista e a expans\u00e3o do controle social. Para n\u00f3s o objetivo da luta por reformas \u00e9 buscar a melhoria da situa\u00e7\u00e3o material dos trabalhadores, por\u00e9m, ela deve estar encadeada com a prepara\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora como fator subjetivo da transforma\u00e7\u00e3o socialista. N\u00e3o defendemos reformas simplesmente para limitar a explora\u00e7\u00e3o, e sabemos que elas n\u00e3o possibilitam remover ou atenuar o car\u00e1ter capitalista da sociedade. Por isso, ao defender e lutar por reformas, buscamos apontar tamb\u00e9m a necessidade do povo tomar a pol\u00edtica, e o pa\u00eds, em suas pr\u00f3prias m\u00e3os.<\/p>\n
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\n\t1.Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o
\n\tA corrup\u00e7\u00e3o, mecanismo perverso de transfer\u00eancia dos recursos p\u00fablicos para m\u00e3os privadas, \u00e9 um instrumento fundamental atrav\u00e9s do qual as elites econ\u00f4micas e pol\u00edticas colocam o Estado a servi\u00e7o dos seus interesses. Isto ocorre a partir de v\u00e1rios mecanismos. Pela via mais rebaixada n\u00e3o faltam exemplos. Verdadeiras quadrilhas assaltam os cofres p\u00fablicos. Temos o exemplo da quadrilha petista do mensal\u00e3o, assim como a vers\u00e3o original, do PSDB. Neste contexto, a corrup\u00e7\u00e3o aparece como uma das formas mais eloquentes da falta de controle social do Estado.<\/p>\n
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\n\t2.Governabilidade constru\u00edda com o povo mobilizado
\n\tH\u00e1 tamb\u00e9m a corrup\u00e7\u00e3o legalizada que ocorre todos os dias aos olhos de todos. Vamos acabar com o balc\u00e3o de neg\u00f3cios no Congresso. Quando n\u00e3o se quer atender aos anseios do povo, se governa com as elites, por meio do eterno \u201ctoma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1\u201d, e \u00e9 por isso que o Governo Lula\/Dilma sempre defendeu os Presidentes do Senado Renan Calheiros e Jos\u00e9 Sarney. Tudo para garantir a \u201cgovernabilidade\u201d, ou seja, para que os projetos nocivos ao povo possam continuar sendo aprovados sistematicamente no Congresso Nacional, a exemplo da Reforma da Previd\u00eancia, comprada com o \u201cMensal\u00e3o\u201d.
\n\tNosso modelo de governabilidade \u00e9 outro, ancorado na mobiliza\u00e7\u00e3o do povo para garantir as mudan\u00e7as e o enfrentamento aos interesses das elites econ\u00f4micas. Por isso n\u00e3o entramos no jogo das alian\u00e7as esp\u00farias, jamais apontaremos os inimigos do povo como aliados, como faz o PT, sustentando as oligarquias mais podres, como a fam\u00edlia Sarney no Maranh\u00e3o.
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\n\t3.Reorganizar o Brasil
\n\tSe a mudan\u00e7a na l\u00f3gica econ\u00f4mica que coloca o pa\u00eds de joelhos perante o mercado financeiro e o grande capital \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma democracia real, n\u00e3o menos importantes s\u00e3o as mudan\u00e7as na estrutura pol\u00edtica. \u00c9 preciso reorganizar o pa\u00eds atrav\u00e9s de uma Assembl\u00e9ia Popular Constituinte, exclusiva, com plenos poderes, com deputados que possam ser eleitos inclusive sem partido, em uma elei\u00e7\u00e3o sem interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico. Nesta Assembl\u00e9ia Popular Constituinte vamos lutar por medidas radicais, que enfrentem os problemas do Brasil pela raiz.<\/p>\n
\n\tNeste contexto a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o se reveste de um conte\u00fado radical, pois vivemos em uma sociedade em que a pol\u00edtica \u00e9 abertamente um balc\u00e3o de neg\u00f3cios, e as bandeiras democr\u00e1ticas, como a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade, ficaram nas m\u00e3os dos socialistas, pois nenhum outro setor \u00e9 consequente na sua defesa.<\/p>\n
\n\tO Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds do mundo em popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, atr\u00e1s apenas dos EUA, R\u00fassia e China. Levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, com dados do InfoPen, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, apontou um crescimento de 508,8% na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira no per\u00edodo de 1990 a 2012, registrando 548.003 presos em 2012, uma taxa de 287,31 para cada 100 mil habitantes, em uma popula\u00e7\u00e3o de 190.732.694 habitantes, de acordo com o IBGE.
\n\tEsse crescimento foi muito maior, por exemplo, que a taxa de crescimento da popula\u00e7\u00e3o nacional, que n\u00e3o passou de 30%. Ou seja, enquanto a popula\u00e7\u00e3o cresceu 1\/3, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria mais que sextuplicou. O d\u00e9ficit \u00e9 de mais de 100 mil vagas.<\/p>\n
\n\t
\n\tContudo, mesmo que as mudan\u00e7as fossem significativas, esse fato n\u00e3o justificaria a interven\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio da liberdade individual ou das escolhas privadas, desde que elas n\u00e3o violem direitos alheios. (Resumo dos argumentos apresentados por Lu\u00eds Eduardo Soares em palestra na abertura da confer\u00eancia que celebrou os 58 anos da FIOCRUZ, em 10 de setembro de 2012, intitulada \u201cContra a drogafobia e o proibicionismo: dissipa\u00e7\u00e3o, diferen\u00e7a e o curto-circuito da experi\u00eancia\u201d.<\/p>\n