{"id":9665,"date":"2014-06-05T00:00:00","date_gmt":"2014-06-05T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2014\/06\/05\/a-hora-do-balanco-1a-parte\/"},"modified":"2014-06-05T00:00:00","modified_gmt":"2014-06-05T00:00:00","slug":"a-hora-do-balanco-1a-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/a-hora-do-balanco-1a-parte\/","title":{"rendered":"A hora do balan\u00e7o \u2013 1\u00aa parte"},"content":{"rendered":"

\n\tNa semana passada, apresentei neste espa\u00e7o virtual a sugest\u00e3o de alguns par\u00e2metros para que seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Como na ter\u00e7a-feira (03 de junho) a vota\u00e7\u00e3o foi encerrada e o texto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial e mesmo que a presidenta Dilma pode ainda vetar alguma parte do texto, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel iniciar uma an\u00e1lise mais detalhada do que o Congresso Nacional apresenta como planejamento para melhorar a educa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima d\u00e9cada.
\n\t 
\n\tVou iniciar por onde a vota\u00e7\u00e3o terminou, ou seja, por quanto que o pa\u00eds ir\u00e1 investir em educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dez anos e se esse percentual \u00e9 suficiente.
\n\t 
\n\tComo j\u00e1 registrei, os investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o cresceram pouco na \u00faltima d\u00e9cada e parte destes recursos refor\u00e7ou o caixa do setor privado via isen\u00e7\u00f5es e bolsas.
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\n\tDados dispon\u00edveis mostram que o investimento p\u00fablico direto (dinheiro p\u00fablico na rede p\u00fablica) chegou a 5,5% do PIB em 2012 (\u00faltimo dado p\u00fablico sobre o tema). Quando a este percentual s\u00e3o somados os gastos com bolsas e outras subven\u00e7\u00f5es destinadas ao setor privado, chegamos a 6,4% do PIB.
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\n\tA participa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o, ente federado com maior capacidade tribut\u00e1ria girou em torno de 20% do efetivamente aplicado, percentual muito aqu\u00e9m do seu potencial. Em termos de investimento direto chegou a 1% e somando os gastos com setor privado alcan\u00e7a 1,3% do PIB. 
\n\t 
\n\tEste recurso foi suficiente para termos a educa\u00e7\u00e3o que temos hoje, ou seja, com milh\u00f5es de crian\u00e7as ainda fora da escola, com 14 milh\u00f5es de analfabetos, 29 milh\u00f5es de analfabetos funcionais, com desempenho de aprendizagem sofr\u00edvel, com apenas metade dos jovens entre 15 a 17 anos estudando no ensino m\u00e9dio, dentre outras mazelas.
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\n\tDurante os debates ocorridos no Congresso, tanto os especialistas em financiamento da educa\u00e7\u00e3o, quanto as entidades da sociedade civil, convenceram os deputados e senadores que a proposta do governo de chegar em 7% do PIB ao final da d\u00e9cada era insuficiente. E, ainda na C\u00e2mara foi aprovada nova reda\u00e7\u00e3o, a qual elevou o percentual para 10% do PIB. O governo tentou derrubar na C\u00e2mara esta decis\u00e3o em junho de 2012 e conseguiu alterar por dentro o seu conte\u00fado no Senado, ao incluir na contabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos todos os repasses p\u00fablicos ao setor privado, inclusive itens de temerosa legalidade de serem arrolados como gastos educacionais, como o subs\u00eddio nos juros praticados no financiamento estudantil.
\n\t 
\n\tA \u00faltima vota\u00e7\u00e3o ocorrida na C\u00e2mara foi justamente a tentativa de evitar um texto com enorme contradi\u00e7\u00e3o. De um lado, uma reda\u00e7\u00e3o da Meta 20 que aponta para 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica (escolas mantidas e dirigidas por entes p\u00fablicos) versus um par\u00e1grafo que autoriza a contabiliza\u00e7\u00e3o como gasto educacional de recursos transferidos a qualquer titulo para a iniciativa privada, inclusive incentivos ou isen\u00e7\u00f5es fiscais e subs\u00eddios a empr\u00e9stimos, al\u00e9m do que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a contabilizar no seu artigo 213. Por 269 a 118 votos foi mantida a destina\u00e7\u00e3o de parte dos 10% para o setor privado.
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\n\tO texto final perdeu a oportunidade de sinalizar pra sociedade brasileira que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e que a responsabilidade pelo seu provimento \u00e9 do Estado. E, ao inv\u00e9s de aprovar 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na pr\u00e1tica aprovou uma reda\u00e7\u00e3o que, caso seja cumprida na sua integralidade, aplicar\u00e1 no m\u00e1ximo 8% do PIB nas escolas p\u00fablicas. O restante ser\u00e1 destinado a fortalecer o caixa das institui\u00e7\u00f5es privadas, que certamente ficaram felizes com a referida vota\u00e7\u00e3o e, caso os parlamentares a procurem e o STF mantenha o financiamento privado de campanha, saber\u00e3o retribuir de forma generosa a postura sol\u00edcita da maioria legislativa.
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\n\tO governo tamb\u00e9m ficou feliz com o aprovado, por que pode continuar direcionando recursos para seus programas de expans\u00e3o de vagas, todos ancorados no aumento da parceria com o setor privado, por meio de bolsas, isen\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos subsidiados, o que diminui a press\u00e3o social pela oferta de vagas p\u00fablicas, estas de melhor qualidade e por isso mais onerosas aos cofres p\u00fablicos. Afinal, existem outras prioridades mais relevantes do que elevar o investimento p\u00fablico na rede p\u00fablica.
\n\t 
\n\tSempre poderia ser pior. Olhando o que o governo apresentou em 2010 e o que foi aprovado, a press\u00e3o da sociedade civil arrancou conquistas importantes neste quesito. Escrever na meta 20 que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ter 10% do PIB, mesmo com os problemas acima descritos, significa ter elementos para fortalecer a luta por uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade.
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