{"id":9759,"date":"2015-01-30T00:00:00","date_gmt":"2015-01-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2015\/01\/30\/a-constituicao-seus-principios-e-a-eleicao-para-a-mesa-da-alepe\/"},"modified":"2015-01-30T00:00:00","modified_gmt":"2015-01-30T00:00:00","slug":"a-constituicao-seus-principios-e-a-eleicao-para-a-mesa-da-alepe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/a-constituicao-seus-principios-e-a-eleicao-para-a-mesa-da-alepe\/","title":{"rendered":"A Constitui\u00e7\u00e3o, seus princ\u00edpios e a elei\u00e7\u00e3o para a Mesa da Alepe*"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">\n\t<span style=\"font-family:arial,helvetica,sans-serif;\"><span style=\"font-size: 12px;\">O que \u00e9 um princ\u00edpio no mundo moral, pol\u00edtico ou jur\u00eddico? Princ\u00edpio teria a ver com aquilo que d\u00e1 a base, a partida, seriam valores irrenunci\u00e1veis de uma pessoa ou institui\u00e7\u00e3o. \u201cPor princ\u00edpio, n\u00e3o trabalho em empresas que discriminam mulheres\u201d. \u201cPor princ\u00edpio, exigimos a altern\u00e2ncia de poder na esfera p\u00fablica\u201d. S\u00e3o dois bons exemplos.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNa elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa de Pernambuco que acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo domingo (1\u00ba), h\u00e1 quem argumente que estar\u00edamos diante de quest\u00f5es de princ\u00edpio. A quarta reelei\u00e7\u00e3o consecutiva do deputado Guilherme Uchoa estaria ferindo de morte um princ\u00edpio presente em forma de norma na Constitui\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio da altern\u00e2ncia de Poder, que, por sua vez, estaria amparado tamb\u00e9m no princ\u00edpio da impessoalidade na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil concordar com esta tese. Eu mesmo concordo com ela. Talvez o que me diferencie dos principistas de ocasi\u00e3o \u00e9 que tenhamos visto \u2013 e denunciado \u2013 os problemas dessa ordem se repetirem sistematicamente ao longo de anos e sobre o mesmo tema. Sen\u00e3o, vejamos.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989 vedava qualquer reelei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora da Alepe. Em 2004, a Emenda Constitucional 23 passou a garantir a reelei\u00e7\u00e3o sem qualquer restri\u00e7\u00e3o. Em 2007, a Emenda Constitucional 29 proibiu novamente a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos da Mesa, tornando expressamente proibida a reelei\u00e7\u00e3o entre legislaturas. Segundo a pr\u00f3pria emenda, os efeitos s\u00f3 viriam a partir da 17\u00aa legislatura (2011\/2014). Em junho de 2011 veio uma nova altera\u00e7\u00e3o com a Emenda Constitucional 33, de autoria do deputado Raimundo Pimentel, cuja norma est\u00e1 em vigor. O texto permite apenas um segundo mandato consecutivo, vedando a possibilidade de um terceiro e explicitando que as altera\u00e7\u00f5es aprovadas somente entram em vigor a partir da 18\u00aa Legislatura (2015\/2018).<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tN\u00e3o precisa ser um jurista ou constitucionalista para se perceber que a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, neste aspecto da composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora do Poder Legislativo, est\u00e1 mais vulner\u00e1vel e flex\u00edvel que o regimento interno de um condom\u00ednio residencial. Muda-se a letra da Lei ao sabor das ocasi\u00f5es. Interpreta-se a norma ao sabor das conveni\u00eancias.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA rigor, e em nossa opini\u00e3o, o deputado Guilherme Uchoa est\u00e1 irregularmente na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Alepe desde o in\u00edcio da 17\u00aa Legislatura, pois a Emenda 29 deixava muito claro que n\u00e3o poderia haver reelei\u00e7\u00e3o em hip\u00f3tese alguma, mesmo de uma Legislatura para outra. A 17\u00aa Legislatura da Alepe coincidiu com o segundo mandato de Eduardo Campos (2011\/2014) e sabe-se que esta manobra foi operada a partir do Pal\u00e1cio do Campo das Princesas. Esta flagrante inconstitucionalidade foi consumada praticamente sem resist\u00eancia no interior da Alepe.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tDo lado de fora, no entanto, um grupo de militantes do PSOL, dentre os quais estava este hoje debutante deputado, protest\u00e1vamos de forma irreverente, distribuindo marmelada \u00e0s Vossas Excel\u00eancias, que estavam devidamente protegidas da press\u00e3o das ruas por refor\u00e7ada escolta policial.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAgora, numa nova conjuntura, a Alepe vive os espasmos de uma cultura pol\u00edtica de pouco apre\u00e7o \u00e0s normas e ao decoro moral no trato da coisa p\u00fablica, cultura que atingiu n\u00e3o s\u00f3 a Alepe, mas tamb\u00e9m outras institui\u00e7\u00f5es do Estado. \u00c9 neste contexto que estamos assistindo \u2013 e resistindo \u2013 \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da quarta reelei\u00e7\u00e3o consecutiva do deputado Guilherme Uchoa \u00e0 frente da Alepe.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSendo assim, alegra-nos que nossa voz, at\u00e9 ent\u00e3o quase solit\u00e1ria contra tudo o que vem ocorrendo, seja socorrida por outros que agora \u2013 antes tarde do que nunca \u2013 passaram a perceber as consequ\u00eancias nefastas que uma oligarquia tardia vinha e ainda vem trazendo ao nosso Estado e \u00e0 nossa democracia. Estas consequ\u00eancias tiveram origem na submiss\u00e3o vexat\u00f3ria da Casa de Joaquim Nabuco aos interesses pol\u00edticos do ex-governador Eduardo Campos, e seria de bom tom que os que agora se insurgem t\u00e3o energicamente em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o assumissem seus lotes no latif\u00fandio de inconstitucionalidades que precedeu o que agora denunciam.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEsperamos, portanto, que o deputado Guilherme Uchoa, apoiado agora abertamente pela base aliada do Pal\u00e1cio do Campo das Princesas, n\u00e3o seja usado como \u201cboi de piranha\u201d para atrair a opini\u00e3o p\u00fablica, enquanto os grandes fatores e causas que contornam a tristeza do nosso quadro pol\u00edtico s\u00e3o mantidos intactos.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNossa candidatura \u00e0 presid\u00eancia da Alepe confronta a candidatura do deputado Guilherme Uchoa, mas n\u00e3o nos limitamos a isso. Somos uma candidatura antes de tudo radicalmente republicana e nos localizamos no campo da oposi\u00e7\u00e3o, vinculada aos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. Nosso enfrentamento n\u00e3o \u00e9 de ordem pessoal com o atual presidente, \u00e9 pol\u00edtico. E n\u00e3o o vemos como a causa dos problemas pol\u00edticos que queremos enfrentar e vencer. Vemos o deputado Uchoa como uma consequ\u00eancia de oito anos de uma desconstru\u00e7\u00e3o proposital da nossa jovem rep\u00fablica.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNossa candidatura quer resgatar o protagonismo da Alepe nos debates pol\u00edticos estrat\u00e9gicos de nosso Estado. Como pode o secret\u00e1rio das Cidades, do mesmo partido dos que se insurgem em defesa da Alepe nesta elei\u00e7\u00e3o para a Mesa \u2013 todos governistas, portanto \u2013 conduzir um reajuste de tarifas no transporte coletivo da RMR com a Casa de Joaquim Nabuco em pleno recesso? Como podem membros da Pol\u00edcia Militar cometerem toda sorte de abusos contra cidad\u00e3os e cidad\u00e3s no Cais Jos\u00e9 Estelita e a Casa do Povo ficar calada diante de tamanho absurdo? Como pode a Alepe n\u00e3o ter Portal da Transpar\u00eancia? Como pode a ALEPE n\u00e3o ter ainda mecanismos eficazes de participa\u00e7\u00e3o popular online? Como pode haver ainda tantos comissionados em rela\u00e7\u00e3o aos concursados? Como pode a Alepe n\u00e3o ter uma pol\u00edtica concreta de aproxima\u00e7\u00e3o da Casa com a nossa juventude, atrav\u00e9s de Parlamento Jovem, por exemplo? Por que o col\u00e9gio de l\u00edderes deixou de ser reunir na Alepe? Como pode n\u00e3o haver transpar\u00eancia interna no uso e aloca\u00e7\u00e3o de recursos disponibilizados \u00e0 Casa e adquiridos por ela?<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tS\u00e3o estes pontos de vista e estas quest\u00f5es levantadas que nos trazem para a candidatura \u00e0 presid\u00eancia da Alepe. N\u00e3o queremos disputar votos, essencialmente, e isto j\u00e1 ficou claro para o conjunto dos deputados, para nossos eleitores e para a sociedade. Queremos discutir, com os deputados e com a sociedade, conceitos e princ\u00edpios, o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sempre, e n\u00e3o apenas quando nos for conveniente.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t*<em>Artigo publicado originalmente no <a href=\"http:\/\/www.folhape.com.br\/blogdafolha\/?p=196256\">Blog da Folha PE<\/a><\/em>.<\/span><\/span><\/p>\n<p>\t&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 um princ\u00edpio no mundo moral, pol\u00edtico ou jur\u00eddico? Princ\u00edpio teria a ver com aquilo que d\u00e1 a base, a partida, seriam valores irrenunci\u00e1veis de uma pessoa ou institui\u00e7\u00e3o. \u201cPor princ\u00edpio, n\u00e3o trabalho em empresas que discriminam mulheres\u201d. \u201cPor princ\u00edpio, exigimos a altern\u00e2ncia de poder na esfera p\u00fablica\u201d. 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